segunda-feira, 13 de março de 2017

O fim de uma distorção?

A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa em 2017 pode acabar com uma situação, pra não dizer mordomia, que só acontece em Santa Catarina: as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. A PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e assinada por outros 14 parlamentares, propõe acabar com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão ao ex-governador ou seu beneficiário, para quem governar Santa Catarina a partir de 2019.

A proposta altera o texto do artigo 195 da Constituição Estadual. Conforme o novo texto, a partir de 2019, os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo que exerceram a chefia do Executivo estadual. O governador que ficar no posto por quatro anos, por exemplo, receberá o benefício por quatro anos. Quem governar por nove meses, terá direito a nove meses de aposentadoria assim que deixar o cargo. Atualmente, o mandatário que assume o Estado em caráter definitivo, mesmo que por pouco tempo, tem direito ao benefício vitalício.

O deputado disse que até já ouviu que esta aposentadoria é usada como moeda de troca numa composição, na busca por um apoio. A proposta é boa, mas entendo que ainda poderia melhorar. Por que não estipular o mesmo teto do INSS de R$ 5.531,00?

Escuridão

Lamentável saber que boa parte dos problemas de iluminação pública de Tubarão são causados por causa de vandalismo. As pontes do Centro ficaram no escuro por causa do furto de fios de cobra. Parte do Parque Linear teve as lâmpadas furtadas. O cidadão que paga suas contas e impostos, é furtado junto, pois é do nosso bolso que sai o dinheiro para a reposição dos materiais.

Saúde premiada

A prefeitura de Pedras Grandes resolveu inovar, mas de forma negativa, durante o Dia Internacional da Mulher. Por meio de um programa de rádio local foram sorteados exames (mamografias e check-ups). Os ‘vales’ (foto ao lado) deveriam ser retirados e depois validados na Secretaria Municipal de Saúde. No site da prefeitura também havia e informações de que outros brindes seriam sorteados durante o roteiro de entrevistas programado.

Suíno vivo

Os suinocultores de Santa Catarina pediram o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa para convencer o governo estadual a reduzir a alíquota do ICMS cobrada sobre o preço do suíno vivo vendido para outros estados, atualmente em 12%. A reivindicação foi apresentada pelo presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi.

Fora da pauta

Deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) fez um pedido formal ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pedir a retirada de pauta do Projeto de Emenda à Constituição 287 de 2016, mais conhecido como PEC da Previdência. Ele entende que seria melhor a proposta ser reapresentada, do que receber diversas emendas dos parlamentares. Na semana anterior, quando passou por Tubarão, ele já tinha dito que do que está, a reforma não passa

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