segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Comemoração equivocada

O anúncio da contratação de mais de mil policiais militares foi uma resposta à preocupação dos catarinenses com o constante crescimento da violência. Mas a comemoração à medida do governador Raimundo Colombo (PSD) é do tipo que encaro com tristeza. Não discuto a necessidade do reforço nas frentes policiais, mas sim o tratamento ao problema e pouca atenção as suas causas.

Mais mil policiais admitidos, provavelmente significam menos profissionais contratados em outras áreas, pois o Estado alega não ter condições de absorver tanta gente na folha de pagamento. A educação, por exemplo. Será que mil efetivos na polícia não significam mil professores efetivos a menos e mil ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) a mais?

A desigualdade social continua sendo um dos maiores problemas de nosso país e no centro da causa de tanta violência. Com uma educação de baixa qualidade e de difícil acesso, temos uma população com sérias dificuldades de ascender socialmente e diminuir as diferenças.

Até quando vamos ficar cobrando e comemorando a contratação de policiais, enquanto escolas são fechadas e professores são desvalorizados?

Reação atrasada

O governador Raimundo Colombo (PSD) repetiu na última semana o que já havia dito no final de 2015 em entrevista à Unisul TV, sobre não ter compromisso com o PMDB para as eleições de 2018. Naquela entrevista, disse que tinha compromisso com Luiz Henrique da Silva. Agora com a repetição das declarações na mídia estadual e a proximidade das eleições, a reação do PMDB foi bem diferente.

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"Meu compromisso era com Luiz Henrique", afirma Colombo

Filippi com Tebaldi

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) continua marcando território na região da Amurel. Com a ida de Felipe Felisbino para Brasília, o coordenador regional do parlamentar é o vereador de Pedras Grandes Agnaldo Filippi (PSDB). Na próxima semana Tebaldi deve passar por aqui para entregar emendas às prefeituras de Tubarão (R$ 750 mil) e Pedras Grandes (R$ 150 mil) e HNSC (R$ 600 mil).

Orçamento impositivo na espera

A proposta que torna as indicações ao Orçamento Regionalizado impositivas (prioritárias) ainda precisa ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. O Orçamento Regionalizado é aquele elaborado em diversas reuniões pelo interior do estado e que acata as sugestões de cada região. Depois de serem incluídas nos documentos, as propostas ficam perdidas e sem a obrigação do Governo em atende-las.

Rateio da gorjeta

Os proprietários de pequenas empresas poderão reter até 20% das gorjetas para pagar encargos sociais. O substitutivo do Senado para o Projeto de Lei que regulamenta o rateio da gorjeta foi aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com o substitutivo, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A matéria segue aguarda agora à sanção presidencial.

Isenção de IPI

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Pelo projeto, essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

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