segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Preço abusivo

Pelo projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, a multa aplicada ao estabelecimento que praticar preços considerados abusivos, conforme regulamento a ser definido pelo Executivo, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Se aprovada, mais uma pra conta da fiscalização.

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