terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Novas comarcas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai criar novas promotorias em 12 comarcas do estado. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, cuja redação final foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e segue para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Além das novas promotorias serão criadas quatro circunscrições do MP e 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados, que serão lotados nas novas estruturas. Nenhum município da Amurel será contemplado.

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