terça-feira, 7 de junho de 2016

Para acabar com o uso do celular ao volante

O deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 5314/2016, que transforma em infração gravíssima o uso de telefone e outros aparelhos eletrônicos ao volante e exige das empresas de telefonia que nas propagandas comerciais de seus serviços coloquem o alerta sobre os riscos do uso do serviço ou dispositivo na condução de veículos. Benedet diz que o uso do celular é responsável por um grande número de mortes no trânsito e pouco tem sido feito pelo Estado para proteger a vida de vítimas de condutores distraídos pelo uso dos mais diversos equipamentos.

A penalidade será multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Caso o condutor seja flagrado digitando na condução do veículo, aplica-se em dobro a penalidade de multa. Não se aplica a penalidade se o veículo estiver estacionado, o aparelho eletrônico estiver fixado ao veículo e o condutor não estiver digitando, ou ainda se o uso do aparelho eletrônico ocorrer sem o uso das mãos.

O Projeto de Lei 5314/2016 está na Comissão Especial que Altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações da AI/DFRB

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