quinta-feira, 10 de setembro de 2015

A culpa é dos salários

A convocação para a entrevista coletiva do prefeito Olavio Falchetti (PT) veio como uma surpresa, mas o conteúdo da comunicação era meio que esperado. Uma a uma, as prefeituras vêm anunciando cortes de gastos para tentar equilibrar as contas e Tubarão entra nesta lista.

O problema daqui, segundo o prefeito é com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que a arrecadação do município não caiu. E daí fica a pergunta, se antes não ultrapassava os 54% da arrecadação o que aconteceu agora? Sim porque esta história da concessão da água tem fundamento, mas não é antiga. Estes valores já estão fora da arrecadação há algum anos.

Quem me deu a explicação foi o secretário de Gestão Ricardo Alves. Segundo ele, os aumentos concedidos aos servidores públicos, em especial o reajuste para os servidores da Educação, que são quase a metade dos 2.500 da prefeitura fez com que o limite fosse ultrapassado. Na verdade a prefeitura já vinha há algum tempo trabalhando acima do limite prudencial de 51%. Desta forma algo teve de ser feito para cumprir a Lei e não correr o risco de ficar sem receber os recursos quem vem do Estado e da União.

Como a medida de hoje vai valer só até o final do ano, a expectativa é que a situação melhore a partir de janeiro. Caso contrário, algo vai ter que ser feito novamente.

Mas o que deixa o prefeito Olávio e sua equipe confiante tem a ver com a situação da municipalização da água. Na mesma entrevista de hoje, foi informado que o município ganhou novo recurso contra a prefeitura de Capivari de Baixo que terá de pagar pelos valores reajustados sobre o fornecimento de água. A dívida do município vizinho, que vem desde 2010, era estimada em R$ 6 milhões em maio deste ano. Se este valor entrar no caixa da Prefeitura de Tubarão as contas voltarão a se equilibrar.

As medidas

O município de Tubarão divulgou nesta quinta-feira (10) uma série de medidas visando gerar economia aos cofres públicos. O objetivo é reduzir os custos com a folha de pagamento para que sejam cumpridas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa de realizar os ajustes foi tomada pelo prefeito Olavio Falchetti após o recebimento de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando que o município atingiu o limite de gastos com a folha de pagamento (54% da arrecadação). Até o final do ano é esperado uma economia de R$ 1.603.376,18. O anúncio foi realizado durante uma entrevista coletiva, na Sala de Atos do Paço Municipal.

Mesmo tendo a previsão legal de redução dos valores dos salários dos servidores efetivos, o prefeito optou por fazer os cortes nos vencimentos dos comissionados e agentes políticos, garantindo assim, o pagamento dos valores base.

Entre as principais medidas está a redução dos salários do prefeito e vice-prefeito (30%), secretários (20%) e cargos comissionados (10%). A diminuição do vencimento do prefeito Olavio impacta também o limite dos pagamentos feitos aos demais servidores públicos, uma vez que este é o teto do funcionalismo. A estimativa é que sejam economizados cerca de R$ 111.944,57 com os 30%, outros R$ 42.103,65 com a redução de 20% nos salários dos secretários e R$ 456.034,96 com a diminuição de 10% dos salários dos comissionados. Também estão previstas reduções nos pagamentos de gratificações, gerando uma economia de R$ 142.980. Estes valores são mensais.

– Nós não gostaríamos de ter que tomar estas providências, mas elas são necessárias para evitarmos problemas futuros como a retenção de repasses institucionais de Saúde e de Educação, além de corrermos o risco de ficarmos sem certidões negativas e isso impactar no recebimento de recursos que foram solicitados junto aos governos do estado e federal – afirma o prefeito Olavio.

As medidas têm validade até o final deste ano. Para que entrem em vigor, o Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a diminuição.

Com a aprovação da proposta, o vencimento do prefeito e o teto do funcionalismo passa de R$ 18.759,65 para R$ 13.157,66, o do vice-prefeito de R$ 10.835,71 para R$ 7.585,00 e dos secretários de R$ 8.452,36 para R$ 6.761,89.

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Prefeitura de Tubarão é mais uma a anunciar contenção de despesas para equilibrar as contas do município. As medidas que serão tomadas vão ser comunicadas durante entrevista coletiva à imprensa que foi convocada para logo mais, às 16 horas. Em uma rádio da cidade hoje de manhã um comerciante já se queixava de atrasos de pagamentos em serviços realizados para a prefeitura.

Vereador despachante

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Escola do Legislativo, está divulgando os resultados do primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense. No trabalho estão reunidas diversas informações sobre as Câmaras de Vereadores. Nem todos responderam, mas foi possível fazer um diagnóstico sobre a atual situação.

O Censo reúne informações interessantes como o local onde as câmaras funcionam, sendo que apenas 42% têm sedes próprias. Quase 90% delas devolveram parte da receita recebida por meio do duodécimo. Apenas 22% dos projetos analisados foram sugeridos por vereadores. Cinco partidos, PMDB, PP, PSD, PSDB e PT, tem representantes em mais de 60% das Câmaras e outros sete partidos (PTC, PSTU, PCB, PHS, PCO, PTN e PEN) não possuem nenhum vereador no estado.

Entre os legisladores, temos uma grande maioria de homens, 86%, contra 14% de mulheres. Sendo 86% brancos, 12% morenos ou pardos e apenas 1% negros. A maior parte, 40%, está na faixa etária entre 41 e 50 anos, e ainda 64% não tem curso superior completo. Apesar de 75% estarem no primeiro ou segundo mandado, 45% vem de famílias com parentes que já tiveram cargos eletivos. Ou seja, há renovação, mas muitas vezes se troca o pai pelo filho.

Mas um dado que também chama a atenção, é que entre os tipos de solicitações que os vereadores recebem dos eleitores, 46% são de pedidos pessoais. Ou seja, o eleitor em geral, vê no vereador a figura que pode resolver um problema particular. Praticamente um despachante. Os pedidos coletivos somam apenas 32%.

O que se percebe é uma visão distorcida da função dos vereadores. Por mais que eles devam elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, são frequentemente acionados para resolver um problema de falta de médico, da falta de luz na frente de casa ou da tentativa de se livrar de uma conta atrasada.

É fato que a atuação dos vereadores possa ser questionada e os salários revistos, por exemplo. Mas o eleitor, que é o cidadão, também precisa cumprir com seu papel. Quem sabe, procurar conhecer melhor os candidatos e saber que ideias ele representa, mas principalmente deixar de trocar o voto por favores, poderia mudar bastante a radiografia do próximo censo.

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