quinta-feira, 12 de março de 2015

A revisão do Pacto Federativo

Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a capacidade de legislar. Com base nessas propostas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina implantou ontem o Fórum Parlamentar que vai propor uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.

A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares. O representante do sul é Rodrigo Minotto (PDT). A proposta pretende ainda mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidos, podem propor mudanças constitucionais.

O modelo atual concentra os recursos na União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal cria contribuições, que ficam em Brasília, e ao mesmo tempo concede isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios. Para estes últimos, a conta não fecha mais.

Outro objetivo do fórum vai ser permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei.

Na próxima semana, o fórum vai ter a primeira reunião para tratar dos temas que vão ser abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. Ainda vai ser necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento catarinense com o teor da proposta e encaminhamento para as demais assembleias.

Tentativa para o João XXIII

Ainda na Assembleia Legislativa, a luta dos professores, funcionários e comunidade para reverter o fechamento da Escola João XXIII ganhou aliados. Representantes da causa participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pediram apoio na questão. A vice-presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), disse que vai ser encaminhado um ofício à Secretaria Estadual de Educação para que a decisão seja revista.

Vereador aposta mandato

Na Câmara de Vereadores de Tubarão, o vereador Nilton de Campos (PSDB) apostou o mandato contra a Prefeitura de Tubarão. Desafiou os vereadores do PT e o prefeito Olávio Falchetti (PT) a provarem transparência nos atos do executivo. Disse que renuncia ao cargo se lhe apresentarem provas do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD) e Lei de Acesso à Informação (LAI) relativas a 2014.

Pré-candidato na espera da reforma

Em Capivari de Baixo, o prefeito Moacir Rabelo da Silva (PP), disse que está à disposição para disputar a reeleição em 2016. Mas aguarda a definição sobre a reforma política. Moacir acredita na possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos ou até mesmo no fim da reeleição.

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