terça-feira, 3 de março de 2015

Eleitor vai poder julgar antes?

A Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, vice-prefeito e três funcionários da Prefeitura de Tubarão não deverá ser julgada tão cedo. Mas a dor de cabeça em torno do assunto já deve estar incomodando. Penso até que seria bom se o tema se resolvesse logo, mas a gente sabe que não é bem assim.

É muito provável que Olavio Falchetti (PT) termine o atual mandato e até dispute a reeleição sem que a ação tenha sido julgada. Será ficha limpa até que decida o contrário. Por isso todas as possibilidades em torno do que poderá acontecer caso ele venha a ser cassado ficam no campo da especulação.

A decisão da juíza Jaqueline Fátima Rover pode ou não acatar os pedidos do Ministério Público, que vão desde o bloqueio de bens para garantir o pagamento das multas, até a cassação do mandato. Mas a pena pode ser diferente para todos os envolvidos.

Por exemplo, se for cassado só o prefeito, o vice poderia assumir para terminar o mandato. Se os dois forem cassados, assumiria o presidente da Câmara de Vereadores que deverá convocar uma eleição indireta para um mandato tampão. E a decisão ainda poder ser pela não cassação de ninguém.

Além disso, haveria os prazos para recursos e por isso a previsão é de que este processo se arraste por longos anos. O que é claro não muda em nada sobre o mérito do que está sendo denunciado e julgado.

Neste momento e no próximo ano, os efeitos serão mais políticos do que nunca. Será um das principais argumentos dos candidatos de oposição. Dentro do Partido dos Trabalhadores já se fala que a temporada de caça ao prefeito já começou, e pelo jeito não tem prazo para fechar.

Bem provável que o eleitor vai poder julgar o prefeito antes que a Justiça.

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Nova comissão em espera

Uma nova Comissão de Investigação, para apurar nova publicação da prefeitura que havia sido aberta na semana passada precisará ser revista. Na sessão de ontem da Câmara os vereadores da situação argumentaram que o regimento não havia sido cumprido e faltaram assinaturas para autorizar o pedido. Como autor do requerimento, o vereador João Fernandes (PSDB) não compareceu à sessão o assunto ficou para ser discutido na próxima quinta-feira.

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