terça-feira, 17 de março de 2015

Ficou para as urnas

A aprovação do relatório do vereador Nilton de Campos (PSDB), relator da Comissão Especial Processante, foi menos tensa do que se imaginava. O prefeito Olávio Falchetti (PT) não foi cassado e o texto será encaminhado ao Ministério Público.

Para dez dos quinze vereadores presentes, os argumentos pareceram frágeis para cassar um prefeito. O requerimento em questão com respostas em atraso tinha quatro dias fora do prazo quando a denúncia foi feita em dezembro. Atualmente já tinha até sido respondida.

O presidente da Comissão, vereador Evandro Almeida (PMDB), tentou convencer os demais lembrando de outros requerimentos que continuam sem respostas. Ainda são 32 de 2013 e 16 de 2014. Ele mesmo disse ter um requerimento há 651 sem resposta.

Nilton de Campos, porém, apesar da fragilidade jurídica da denuncia, não deixou de lembrar que o prefeito tem culpa nos atrasos e pediu mudanças na Lei Orgânica e no Regimento Interno para que futuramente os vereadores tenham a possibilidade de punir o executivo. A nulidade da Comissão também foi lembrada pelo líder do governo, vereador Matusa (PT).

Outro vereador do PSDB, João Fernandes, também fez questão de dizer que cassar o prefeito por causa de requerimentos atrasados era muito pouco. Não havia ali um problema de desvio de recursos públicos. Já adiantando o processo eleitoral, disse que o principal julgamento deverá ser feito pelo eleitor nas urnas em 2016. Mais um sinal de que na Câmara de Vereadores a campanha eleitoral já começou.

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