quinta-feira, 12 de março de 2015

A revisão do Pacto Federativo

Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a capacidade de legislar. Com base nessas propostas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina implantou ontem o Fórum Parlamentar que vai propor uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.

A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares. O representante do sul é Rodrigo Minotto (PDT). A proposta pretende ainda mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidos, podem propor mudanças constitucionais.

O modelo atual concentra os recursos na União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal cria contribuições, que ficam em Brasília, e ao mesmo tempo concede isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios. Para estes últimos, a conta não fecha mais.

Outro objetivo do fórum vai ser permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei.

Na próxima semana, o fórum vai ter a primeira reunião para tratar dos temas que vão ser abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. Ainda vai ser necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento catarinense com o teor da proposta e encaminhamento para as demais assembleias.

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