quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE-SC

Um ano depois das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral catarinense apresenta em seu saldo um total de seis prefeitos e sete vereadores cassados no estado. O número faz parte de um levantamento apurado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) envolvendo candidatos eleitos no último pleito, e não inclui processos de cassação que tramitam nas Zonas Eleitorais.

Conforme dados da CRIP (Coordenadoria de Registro e Informações Processuais do TRE-SC), dentre os 13 políticos que tiveram seus mandatos cassados, cinco aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); seis processos tramitam no TRE-SC, enquanto o caso do prefeito de São João Batista ainda aguarda a publicação do Acórdão pela Corte Catarinense. Somente o vereador de Capinzal, Gilmar da Silveira (PV), foi declarado cassado definitivamente e teve de deixar o cargo.

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Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE catarinense

Voto aberto: informação para usar

O fim das votações secretas nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, câmara dos deputados ou senado não significa uma solução de problema ou até mesmo que seja a melhor solução. Conhecer o voto dos parlamentares só terá efeito se esta informação for utilizada pelo eleitor. Caso contrário, teremos o risco de assistir a resultados absurdos sobre assuntos importantes.

Na teoria, os parlamentares deveriam atender aos anseios populares, pois são os representantes da população. Na prática, seguem a interesses diversos e quase sempre desconectados da realidade social. Com o voto aberto, por exemplo, como será o comportamento dos deputados numa medida que atende aos interesses do executivo? Como eles irão votar num eventual processo de cassação de um governador? Vão atender o clamor das ruas ou seguir com os conchavos?

O mesmo voto secreto que dava liberdade para a atuação parlamentar, também escondia o comportamento de quem votava contra o povo. Por isso, com o voto aberto, a vigilância deve ser redobrada. Um vereador, deputado ou senador até poderá ter uma opinião que atenda a interesses particulares, mas deve saber que o eleitor vai apresentar a conta na próxima eleição.

Mais cotas no parlamento?

Uma situação que precisa ser acompanhada de perto é uma proposta apresentada em Brasília de reservar vagas na câmara e assembleias legislativas para parlamentares negros. Segundo o texto, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. Esta reserva deverá ser mantida por cinco legislaturas. Seria esta a melhor forma de corrigir as desigualdades do país? Já pensou se tiver que reservar cota para todas as etnias? Polêmica à vista.

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