terça-feira, 22 de outubro de 2013

Origem do ICMS Ecológico gera impasse

O Estado de Santa Catarina discute há dez anos a criação do ICMS Ecológico. No Brasil somente dez membros da federação ainda não aderiram a esta legislação que é uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos. Ou seja, é uma boa forma de criar ou defender a criação de mais áreas de preservação ou melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.

A ideia é boa e tem recebido apoio de muita gente. O impasse está na fonte dos recursos para financiar o ICMS Ecológico. Prefeitos de todo o estado se mobilizam para que ao invés de aumentar as receitas, elas não sejam reduzidas, pois a proposta atual prevê que eles venham da parte fixa do ICMS que cabe aos municípios. O índice que hoje é de 15% cairia para 13%.

O desejo é que esta parte seja retirada dos recursos que são destinados ao Estado, que por sua vez, já disse que não tem condições de destinar recursos ao ICMS Ecológico.

A adoção do ICMS Ecológico compensará os municípios que não atraem investimentos privados, ou porque parte considerável do território é constituído de unidades de preservação e de mananciais de abastecimento, ou porque estão distantes das rodovias, portos e aeroportos. É uma forma de equilibrar a distribuição de recursos.

O assunto vem sendo debatido pela Alesc e precisa ter o envolvimento dos prefeitos e da sociedade para que se encontre a melhor forma e que ninguém saia perdendo.

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Constituinte Estadual

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina prestará uma homenagem aos deputados constituintes de 1989. O evento será amanhã em Florianópolis e lembrará a passagem dos 25 anos de instalação da Assembleia Constituinte Estadual. Entre os homenageados estarão o ex-prefeito de Tubarão e ex-presidente da Alesc, Stélio Boabaid, que na época era o vice e o também ex-deputado Pedro Bittencourt Neto que foi o relator adjunto.

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Conselho Tutelar de São Ludgero

Prefeitura de São Ludgero publicou o resultado final das eleições para o Conselho Tutelar do município. Simoni Bruning foi a mais votada com 31 votos. Os novos conselheiros assumem as funções do dia 1º de novembro.

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Frases do Dia

"Deveríamos usar o passado como trampolim e não como sofá."
Harold MacMillan, político britânico

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