quinta-feira, 18 de julho de 2013

TCE pode rever projeto

Os deputados Dirceu Dresch e Jailson Lima, ambos do PT, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Salomão Ribas Junior, para tratar do projeto em discussão no órgão que prevê a transposição de servidores de outras esferas públicas, inclusive de municípios, para o quadro funcional daquele órgão. Os deputados externaram contrariedade e alertaram que desde 2007 nenhuma iniciativa de transposição de servidores teve aprovação no Legislativo. Os deputados também alertaram para o grave precedente que a aprovação de uma proposta desse gênero abriria.

O presidente do TCE explicou que o projeto elaborado engloba várias reivindicações internas e prevê adequações na estrutura administrativa do órgão. Conforme Ribas, a transposição é um dos itens e apenas funcionários requereram o benefício. O presidente afirmou que a preocupação apresentada pelos deputados será levada ao conhecimento dos demais conselheiros do TCE e que o projeto não está fechado. A proposta pode ser reformulada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.

Com informações da AI/DEDD/PT

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Deputado quer barrar projeto do TCE

Proposta abre vagas para estudantes deficientes

A Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa Alesc Inclusiva, que prevê a contratação, em forma de estágio anual, de 20 estudantes com deficiência para os quadros do Poder Legislativo. O deputado estadual José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a importância do programa para o processo de inclusão.

De acordo com Ascari, a seleção dos estagiários será feita por uma comissão interinstitucional com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de entidades públicas e privadas com notória atenção às pessoas com deficiência. Ainda segundo o parlamentar, a implantação do Programa Alesc Acessível também vai exigir por parte da administração da Casa, a disponibilização de instalações acessíveis aos estagiários, medida que vai beneficiar também os demais deficientes que visitam o Poder Legislativo.

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Alesc aprova Projeto de Resolução que abre vagas para estudantes deficientes

TRE-SC mantém multa a vereador de Imbituba

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral, que julgando procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, condenou o vereador de Imbituba Dorlin Nunes Junior (PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. Da decisão, disponível no Acórdão n° 28.323, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O motivo que gerou a condenação foi a divulgação na rede social Twitter de mensagens que enalteciam as realizações de Nunes enquanto exerceu o cargo de vereador no município. O juízo da 73ª ZE condenou Junior por propaganda eleitoral extemporânea, conforme o artigo 36 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O recurso foi interposto ao TRE-SC pelo vereador ao argumento de que apenas fez uso dos democráticos meios de comunicação e que não houve pedido de voto pela rede social. Nunes alegou ainda que somente reproduziu as mensagens, não sendo o autor delas.

O relator do caso, juiz Hélio do Valle Pereira, negou provimento ao recurso, explicando que as mensagens podem ter afetado o equilíbrio do pleito e violado o tratamento isonômico, que deve ser preservado entre os candidatos.

“O representado se serviu do Twitter para meramente se antecipar e fazer uma explícita propaganda eleitoral, defendendo virtuais candidatos e denegrindo opositores. Aí não se está diante de um lícito debate de ideais, algo bom ao gosto das liberdades que a internet incentiva, mas de uma antecipação de uma disputa pessoal, de caráter apenas eleitoral. Isso é vetado pela legislação ordinária – e creio que validamente, pois não censura o pensamento, apenas impede que surja um baralhamento no eleitor em relação ao vero processo eleitoral, que se principia somente no dia 5 de julho do ano da eleição”, concluiu o magistrado.

Com informações da AI do TRE-SC

Curso para candidatos

Professor Maurício da Silva, recém filiado ao PR de Tubarão, quer ser candidato a deputado estadual em 2014, mas também já pensa em 2016. Diz que a sigla quer ganhar espaço na Câmara de Vereadores tubaronense e pretende preparar os candidatos. Os interessados terão que passar por um curso preparatório que será requisito para ser candidato a vereador pelo PR.

Frase do dia

"Para alcançar conhecimento, adicione coisas todo dia. Para alcançar sabedoria, elimine coisas todo dia."
Lao-Tsé, filósofo da China antiga

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