Fiscalização sobre os R$ 500 milhões do Fundam

by Rafael Matos on terça-feira, 11 de junho de 2013

A forma do repasse de R$ 500 milhões do governo do estado para os 295 municípios catarinenses ainda não está bem definida. A proposta que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa. O governo trabalha para que isso ocorra ainda esta semana.

Uma parte considerável do Fundo, R$ 132 milhões, será repassada por meio dos deputados. Cada um dos 40 parlamentares e mais quatro que estão licenciados farão indicações de R$ 3 milhões. O restante dos recursos deve ser distribuído de forma proporcional de acordo com a população.

A proposta do governador Raimundo Colombo (PSD) abrange todas cidades e todos os parlamentares, sem restrição de siglas partidárias. Por isso existe a necessidade do estabelecimento de critérios claros para garantir toda a transparência no processo.

Os deputados da oposição discutem emendas ao projeto que garantam a fiscalização da aplicação dos recursos e parâmetros para a liberação. Por exemplo, as prefeituras só devem liberar a ordem de serviço mediante o depósito de 50% do total da obra.

Na semana passada, Colombo nos disse aqui em Tubarão, que os prefeitos terão liberdade para aplicar os recursos em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e aquisição de equipamentos, materiais ou veículos destinados aos serviços de saúde e educação, mas não falou em fiscalização. Por isso entre as emendas propostas também está a criação de um conselho gestor e do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado.

Os R$ 500 milhões são muito importantes para os municípios, mas manter o rigor sobre a aplicação deles é mais importante ainda para que tanto dinheiro, não vire poeira.

Regionais x Governador

by Rafael Matos

Governador Raimundo Colombo (PSD) faz questão de dizer que a distribuição de recursos para as prefeituras não é uma ação eleitoreira. Diz que sabe das reais condições que os prefeitos enfrentam e que tomou a medida para ajudar a tirar projetos do papel. Mas o repasse destes recursos não poderia ser feito via SDRs para também ajudar a manter a força e importância destes órgãos?

Começar de novo

by Rafael Matos

A pluralidade de siglas partidárias no sistema político brasileiro não seria problema se elas tivessem algum significado. Mas não é isso que se percebe entre os 30 partidos registrados. Agora mesmo o líder nacional de um partido que tem ‘Socialista’ no nome articula o apoio de uma liderança que um dia já foi membro da UDN, ARENA, PDS e fundador de outro que tinha a palavra ‘Liberal’ na sigla. Como se sabe, socialismo e liberalismo são ideologias antagônicas, mas tudo isso parece esquecido em nome de um adversário comum. Sei lá, tem hora que parece devemos começar do zero para voltar a ter coerência na política.

O bom líder

by Rafael Matos

O bom líder é aquele vive rodeado por pessoas que têm potencial para crescer e que apresentam ideias e soluções o tempo todo. O outro, que só quer brilhar sozinho, procura se servir de iluminadores, cuja função é só garantir a luz para o ‘big boss’.

Frase do Dia

by Rafael Matos

“Semeie um ato, e você colhe um hábito. Semeie um hábito, e você colhe um caráter. Semeie um caráter, e você colhe um destino.”
Charles Reade, novelista inglês

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