segunda-feira, 27 de maio de 2013

Imbituba: TRE desaprova contas de campanha do PSD

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas do Comitê de Campanha e do diretório do PSD de Imbituba que teve como candidato a prefeito em 2012, o ex-vereador Christiano Oliveira. Partido ficará sem o repasse do Fundo Partidário por onze meses. O examinador do processo opinou pela desaprovação das contas “devido a existência de irregularidades graves que comprometem seriamente a integridade e confiabilidade das contas prestadas”.

Na sentença da juíza da 73ª Zona Eleitoral, Naiara Brancher, são detalhadas algumas das irregularidades. “Com relação ao Comitê Financeiro, destaca-se a ausência de extratos bancários definitivos de todo o período da campanha eleitoral; ausência de assinatura do Presidente do Partido às fls. 70; realização de gastos com pessoa jurídica sem a comprovação por meio de nota fiscal; existência de despesas com combustível sem o correspondente registro de locação, cessão de veículo, publicidade com carro de som, despesa com transporte ou deslocamento, ou locação/cessão de bens móveis; divergências graves entre as informações e valores relativos às despesas, constante na prestação de contas do comitê, e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral; inconsistências no confronto entres as doações declaradas pelo prestador e pelo doador; ausência de comprovação da transferência dos valores referentes à sobra de campanha, tudo isso em desconformidade com a legislação em vigor.
No tocante às contas do Diretório Municipal, não houve comprovação através dos extratos bancários da ausência de movimentação de valores durante todo o período de campanha, situação que não foi esclarecida, impedindo a atestação de fidedignidade das informações”.

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MP exige demissão de ACTs e novo concurso em Capivari de Baixo

A prefeitura de Capivari de Baixo terá de realizar novo concurso público para preencher vagas que vinham sendo ocupadas por ACTs. A exigência partiu do Ministério Público diante dos problemas ocorridos no concurso iniciado em 2012, mas não encerrado. Conforme nota assinada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, as demissões deverão ocorrer nos próximos dias e os valores pagos pelos inscritos no concurso de 2012 serão devolvidos ou compensados na inscrição do novo concurso.

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Capivari de Baixo fará novo concurso público. Demissões são necessárias ao cumprimento da lei

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Um porto de oportunidades

A tão falada Medida Provisória dos Portos interessa diretamente aos catarinenses e mais ainda ao município de Imbituba que é sede de um importante porto. A tal MP que levou os parlamentares a trabalharem em longas sessões ditará o rumo que o setor vai tomar e o futuro de uma região.

Esta história dos portos é sem dúvida uma das mais longas novelas que parecem não ter fim. No Porto de Imbituba, por exemplo, era sabido há um século que a concessão encerraria em dezembro de 2012, mas ficou tudo para ser resolvido em cima da hora. O governo estadual é o responsável agora pela gestão, mas com a MP do Portos, Imbituba terá um novo processo de licitação com as novas regras estabelecidas.

Com a duplicação da BR-101, com a pavimentação da BR-285 e a possibilidade da Ferrovia Litorânea os atrativos para escoar a produção por Imbituba são cada vez mais ampliados. É o maior potencial de crescimento entre os portos da região Sul.

Junto ao desenvolvimento do porto, os gestores públicos não podem se esquecer da duplicação do acesso à cidade, por exemplo, e de outras obras necessárias para receber este impacto. As mudanças no Porto de Imbituba terão reflexo em toda a região Sul e poderão concretizar um crescimento integrado jamais visto na história, desde é claro que não leve mais um século para se tornar realidade.

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PMDB de Tubarão volta a ter diretório

Convenção do PMDB de Tubarão elegeu no domingo o novo diretório do partido que atuava desde o final de 2012 sob uma Comissão Provisória. Mario Cesar de Carvalho, o Mário do Sine, que presidia a comissão, acabou sendo eleito para presidir o diretório. Pode-se dizer que o processo foi uma vitória do deputado federal Edinho Bez que trabalhou pela reformulação. A dissolução do diretório não foi bem digerida por alguns setores e agora fica a expectativa do efeito que as mudanças terão no desempenho do partido nas eleições de 2014. Ainda vai demorar para dizer se foi uma vitória completa.

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Frase do Dia

"É preciso viver, não apenas existir."
Plutarco, filósofo grego

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