quinta-feira, 7 de março de 2013

Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava

O primeiro repasse da prefeitura de Laguna para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava será alvo de investigação. O vereador de Laguna, Zezinho Siqueira (PT), apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CI) para apurar o fato. Segundo o petista a prefeitura de Laguna repassou para a Câmara de Pescaria Brava o valor de R$ 53 mil, que foi descontado do duodécimo da Câmara de Laguna. Ele afirma que este repasse deveria ser feito pela Prefeitura de Pescaria Brava com os recursos daquele município, ou seja, sem mexer no duodécimo do legislativo lagunense.

A confusão toda pode estar ligada a interpretações sobre a legislação e dificuldades na criação do novo município. O duodécimo é calculado sobre a receita tributária do ano anterior. Então a Câmara de Laguna recebe em 2013 sobre os números de 2012. Como Pescaria Brava teve a primeira gestão instalada em 2013, não tem o histórico de 2012 para fazer o calculo e deveria acertar com a prefeitura o valor do repasse. Outro detalhe é que o executivo de Laguna não poderia remeter recursos diretamente ao legislativo de outro município.

O requerimento de Zezinho foi assinado também pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), e pelos vereadores Vilsinho (PSDB), Silva Bombeiro (PR) e Patrick Mattos (PSB). A CPI, formada pelos vereadores Macho (PMDB), Rodrigo Moraes (PR) e Andrey Pestana (PSD), já foi instalada e terá 90 dias para ser concluida. Se alguma irregularidade for apurada, o caso será levado ao Ministério Público.

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Falchetti assume PV de Tubarão

Rodrigo Falchetti, filho do prefeito Olavio Falchetti (PT), assumirá o comando da Comissão Provisória do PV tubaronense. A renovação da comissão teve três alterações em relação a 2012 e aguarda a oficialização da executiva estadual. Falchetti era o primeiro vice e agora será o presidente. Michel Szymanski era o segundo vice e agora será o primeiro e o ex-presidente Daniel Hahn será o segundo vice. Os integrantes da sigla também confirmam que não vão aderir à Rede Solidariedade, partido que tem discidentes do PV, e querem contribuir para a melhoria do PV em nível estadual. Nas eleições de 2012 os verdes de Tubarão lançaram quatro candidatos a vereador que obtiveram um total de 682 votos. Na majoritária manifestaram apoio ao candidato petista, mas sem coligação formal.

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Funasa fará projeto para Capivari

Capivari de Baixo terá o projeto da Estação de Tratamento de Água feito gratuitamente pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Pelo menos, este foi acordo firmado entre prefeito Moacir Rabelo da Silva e o engenheiro Milton Shiratori, representante da Funasa, em reunião ocorrida esta semana no gabinete do prefeito. O engenheiro visitou alguns locais da cidade para fazer uma avaliação preliminar dos prováveis locais de captação e de tratamento de água e outros aspectos do sistema. O município repassou todas as informações solicitadas pelo engenheiro da Funasa, que se empenhará a partir de agora para aprovar a elaboração do projeto. Depois desta fase o município buscará recursos junto ao governo federal ou outras instituições para a execução da obra da Estação de Tratamento de Água.

Com informações da AI/PMCB

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Fiscalização mais eficiente, garante Edinho

O deputado federal Edinho Bez (PMDB) assumiu a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira (CFF) e Controle da Câmara com a meta de garantir uma fiscalização cada vez mais eficiente dos recursos públicos. Ele disse que existe uma imagem muito negativa em função de denúncias de irregularidades, desvios e superfaturamentos e por isso quer agir para identificar estes ilícitos. O grupo que forma a CFF será responsável pela tomada de contas da Presidência da República e pela fiscalização do gasto de recursos públicos por órgãos ou entidades federais. O também catarinense João Pizzolatti (PP) é o segundo vice-presidente da Comissão.

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SC tem Leis que punem o trote universitário

O Estado de Santa Catarina tem três leis que tratam da punição ao autores de trote em universidades, mas pelo que se percebe por aí, ninguém se importa. Por este motivo, o deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) pediu na Alesc respostas da Secretaria Estadual de Educação e Acafe sobre as ações implementadas no combate e punição da prática. Ele cobrou também maior empenho na fiscalização da proibição prevista nas leis vigentes que são:
- Lei Complementar 546 de 2011, que estabeleceu a vedação do acesso ao financiamento público, através das bolsas de estudo aos alunos que promovem o trote.
- Lei Nº 11.158 de 1999, que estabeleceu a expulsão dos agressores das universidades.
- Lei Nº 15.431, de 2010, que estabeleceu multa de até R$ 20 mil aos alunos que promovem o trote.

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Frase do Dia

"Valores não são itens de moda que são casualmente comercializados."
Ellen Goodman, jornalista americana

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