terça-feira, 11 de junho de 2013

Fiscalização sobre os R$ 500 milhões do Fundam

A forma do repasse de R$ 500 milhões do governo do estado para os 295 municípios catarinenses ainda não está bem definida. A proposta que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa. O governo trabalha para que isso ocorra ainda esta semana.

Uma parte considerável do Fundo, R$ 132 milhões, será repassada por meio dos deputados. Cada um dos 40 parlamentares e mais quatro que estão licenciados farão indicações de R$ 3 milhões. O restante dos recursos deve ser distribuído de forma proporcional de acordo com a população.

A proposta do governador Raimundo Colombo (PSD) abrange todas cidades e todos os parlamentares, sem restrição de siglas partidárias. Por isso existe a necessidade do estabelecimento de critérios claros para garantir toda a transparência no processo.

Os deputados da oposição discutem emendas ao projeto que garantam a fiscalização da aplicação dos recursos e parâmetros para a liberação. Por exemplo, as prefeituras só devem liberar a ordem de serviço mediante o depósito de 50% do total da obra.

Na semana passada, Colombo nos disse aqui em Tubarão, que os prefeitos terão liberdade para aplicar os recursos em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e aquisição de equipamentos, materiais ou veículos destinados aos serviços de saúde e educação, mas não falou em fiscalização. Por isso entre as emendas propostas também está a criação de um conselho gestor e do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado.

Os R$ 500 milhões são muito importantes para os municípios, mas manter o rigor sobre a aplicação deles é mais importante ainda para que tanto dinheiro, não vire poeira.

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