quinta-feira, 25 de abril de 2013

Transporte público: vereador pede estudo e nova concessão

O vereador de Imbituba Anderson Teixeira (PSD) pediu a contratação de uma empresa para elaborar um estudo sobre o transporte público municipal e linha circular municipal que fornecerá informações para abertura de uma nova licitação. Em fevereiro Teixeira pediu cópia do contrato vigente para verificar a situação da concessão atual e de acordo com os documentos que recebeu fez um relatório sobre o que percebeu.

Segundo o que foi apurado o município de Imbituba tem uma concessão para o transporte circular municipal que vencerá em agosto de 2013. A Santo Anjo foi a vencedora da licitação iniciada em 1998, mas a Imbitur apresentou recurso numa disputa judicial que se arrastou por anos. O contrato com a Santo Anjo foi assinado somente em 2003 quando a empresa pagou R$ 11.980,00 por 10 anos de concessão com prorrogação de mais 10.

Devido ao descumprimento de diversas cláusulas do contrato, o vereador Anderson Teixeira considera que é possível o rompimento para abrir nova licitação. Uma das irregularidades é a atuação da Imbitur como subconcessionária, sem a realização de uma licitação como prevê a legislação.

Já sobre o transporte público o vereador não recebeu nenhum documento que comprove uma concessão vigente e segundo apurou, a empresa Santo Anjo vem atuando com um contrato de permissão de serviço público de forma precária. Situação que também é irregular perante a legislação e que precisa ser corrigida. O vereador diz que não fez o relatório para apontar culpados, mas para ajudar a busca soluções e por isso espera que o pedido seja atendido pela prefeitura para criar condições de melhoria no serviço que atende a população.

E ainda, diante da informação na mídia estadual de hoje de que o estado de Santa Catarina ultrapassou a marca de 4 milhões de veículos, as soluções de mobilidade urbana passam pela ampliação do transporte público. As cidades precisam pensar em soluções locais e compartilhadas. Seja pelas vias terrestres, ferroviárias e aquaviárias.

Temos carros demais nas ruas e vagas de estacionamento de menos. Mesmo assim, as pessoas preferem os veículos particulares porque o transporte público não atende as necessidades. Dá para fazer melhor. O mundo está cheio de exemplos que deram certo, mas tem que ter vontade política para resolver.

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