quarta-feira, 27 de março de 2013

Pedágio: atenção antecipada

Pelos corredores de Brasília são discutidos diversos projetos de lei. Muitos têm relevância com a vida dos brasileiros e outros nem tanto. Alguns projetos ganham destaque e grandes debates e outros passam despercebidos e quando se vê, tornaram-se leis.

Um destes projetos tem relação direta com o futuro de nossa região pois trata dos pedágios na BR-101. Nós ainda não temos nenhum por aqui, mas é certo que teremos. Hoje mesmo já se paga pedágio em Palhoça para circular por trechos que ainda não foram concluídos. Um verdadeiro absurdo que ninguém conseguiu reverter.

Mas os deputados aprovaram ontem um projeto, relatado pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional, também permanente, no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.

Na prática, imagine alguém que mora em Laguna, mas trabalha em Tubarão, e se tivermos um pedágio entre as duas cidades, terá que pagar diariamente para trafegar neste trecho. A deputada disse que é preciso aprovar e garantir o direito de ir e vir dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente por onde tem um pedágio.

De acordo com a proposta o proprietário deverá ter o veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. A isenção valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.

Vale acrescentar que na origem, o projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP), e agora segue para avaliação do Senado. Como eu disse no início, o assunto pode não interessar agora, mas quando tivermos que pagar a conta pode ser tarde para mudar. Por isso vale a atenção da população local que deve cobrar dos senadores para que o projeto também seja aprovado por eles.

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