quarta-feira, 13 de março de 2013

Emergência para agir na segurança

O decreto de situação de emergência na área de segurança anunciado pelo Governo do Estado é semelhante às declarações feitas em situações de enchentes e calamidades. A partir dela é possível contratar obras e serviços em seis meses, prazos bem menores do que as burocráticas licitações.

O objetivo do governo é aplicar R$ 15 milhões em obras de reforma e ampliação de três presídios. Um deles na região Sul, mais precisamente em Criciúma. A Secretaria de Justiça e Cidadania projeta ampliar o sistema prisional em 520 vagas.

Diante do caos na segurança, mais um vez evidenciado pelos ataques dos últimos meses, as autoridades procuram alternativas para amenizar a situação. As vagas que serão criadas não cobrem nem o número de novos detentos registrados em janeiro e fevereiro que foram mais de 600. Mas algo precisa ser feito. Hoje o Estado tem mais de 17,3 mil presos e o déficit é de 6,5 mil vagas.

O governador Raimundo Colombo (PSD) discute ainda com prefeitos e deputados do Vale do Itajaí a construção de um novo presídio para a região de Blumenau. O curioso é que por lá a proposta é bem mais discutida. O contrário do que foi feito em Imaruí.

Aliás, o governo ainda quer a construção do presídio na cidade. A situação de emergência pode até abranger esta obra que é discutida na justiça. Gestores do município devem continuar atentos a qualquer movimentação.

2 comentários:

  1. Não há decreto de emergência que afaste todos os entraves jurídicos que existem. Insistir na construção da Penitenciária em Imaruí é o mesmo que dizer que não existe urgência na obra. No lugar do governador eu já teria visto outro terreno, outro município e a obra já teria iniciado. Em Imaruí não tem nem água suficiente para atender a população carcerária estimada.

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  2. Este é um dos pontos que abordamos no texto Penitenciária: qual o plano B? http://www.rafaelmatos.com.br/2013/03/penitenciaria-qual-o-plano-b.html

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