quinta-feira, 7 de março de 2013

Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava

O primeiro repasse da prefeitura de Laguna para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava será alvo de investigação. O vereador de Laguna, Zezinho Siqueira (PT), apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CI) para apurar o fato. Segundo o petista a prefeitura de Laguna repassou para a Câmara de Pescaria Brava o valor de R$ 53 mil, que foi descontado do duodécimo da Câmara de Laguna. Ele afirma que este repasse deveria ser feito pela Prefeitura de Pescaria Brava com os recursos daquele município, ou seja, sem mexer no duodécimo do legislativo lagunense.

A confusão toda pode estar ligada a interpretações sobre a legislação e dificuldades na criação do novo município. O duodécimo é calculado sobre a receita tributária do ano anterior. Então a Câmara de Laguna recebe em 2013 sobre os números de 2012. Como Pescaria Brava teve a primeira gestão instalada em 2013, não tem o histórico de 2012 para fazer o calculo e deveria acertar com a prefeitura o valor do repasse. Outro detalhe é que o executivo de Laguna não poderia remeter recursos diretamente ao legislativo de outro município.

O requerimento de Zezinho foi assinado também pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), e pelos vereadores Vilsinho (PSDB), Silva Bombeiro (PR) e Patrick Mattos (PSB). A CPI, formada pelos vereadores Macho (PMDB), Rodrigo Moraes (PR) e Andrey Pestana (PSD), já foi instalada e terá 90 dias para ser concluida. Se alguma irregularidade for apurada, o caso será levado ao Ministério Público.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários são sempre bem-vindos e importantes para que se preserve uma das características essenciais da ferramenta blog: seu caráter colaborativo. No entanto, é fundamental garantir que esse ambiente mantenha seu propósito e conserve os objetivos de acordo com os quais foi idealizado.
Pensando nisso, adotamos a seguinte política de moderação:

• o envio de comentários não implica automaticamente na sua publicação;
• os comentários devem estar sempre relacionados aos temas tratados nos posts e podem, ou não, ser publicados no blog;
• ao enviar qualquer comentário, o usuário se declara autor legítimo do material, responsabilizando-se e isentando o autor do blog de qualquer reclamação ou demanda e autoriza sua reprodução gratuita e definitiva;
• os comentários não poderão conter manifestação de qualquer forma de preconceito; linguagem grosseira e obscena; agressão, injúria, difamação ou calúnia a pessoas e instituições; propaganda político-partidária ou que faça menção a empresas e marcas.

Categories

A Hora do Voto Acit Ada De Luca Aeroporto Regional Sul Alesc Amurel Arena Multiuso Armazém BR-101 Braço do Norte Brasília Câmara Capivari de Baixo Câmara de Braço do Norte Câmara de Criciúma Câmara de Grão-Pará Câmara de Gravatal Câmara de Imaruí Câmara de Imbituba Câmara de Jaguaruna Câmara de Laguna Câmara de Sangão Câmara de São Martinho Câmara de Tubarão Câmara dos Deputados Capivari de Baixo Carlos Stüpp CDL CDR Charge Debates DEM Deputados Desenvolvimento Diário do Sul Dilma Roussef DNIT Economia Edinho Bez Educação Eleições 1982 Eleições 1986 Eleições 1989 Eleições 1992 Eleições 1996 Eleições 1998 Eleições 2000 Eleições 2002 Eleições 2004 Eleições 2006 Eleições 2008 Eleições 2010 Eleições 2012 Eleições 2014 Facisc Governo Estadual Gravatal Imaruí Imbituba Impostos Indústria e Comércio IPTU Jaguaruna JBGuedes Joares Ponticelli Jorge Boeira José Nei Ascari Justiça Justiça Eleitoral Laguna Leis Meio Ambiente Obras Olávio Falchetti Partidos PCB PCdoB PCO PDS PDT Pedras Grandes PEN Pepê Collaço Pesca Pescaria Brava Pesquisas PHS PL PMDB PMDB Mulher PMN Política Porto de Imbituba PP PPA PPB PPL PPS PR PRB Prefeitos Prefeitura de Capivari de Baixo Prefeitura de Gravatal Prefeitura de Jaguaruna Prefeitura de Laguna Prefeitura de São Martinho Prefeitura de Tubarão Prefeituras Presídio Prona Propaganda partidária PRP PRTB PSB PSC PSD PSDB PSDC PSL PSOL PSPB PSTU PT PTB PTC PTdoB PTN PV Raimundo Colombo Rede Sustentabilidade Reforma Administrativa Reforma Eleitoral Reforma Política Reforma Tributária Reforma Universitária Rhumor Rio Tubarão Rizicultura Salários Saúde SDR de Braço do Norte SDR de Laguna SDR de Tubarão SDRs Segurança Senado Senadores Sociedade STF TCE TJ-SC Trânsito TRE Treze de Maio TSE Tubarão Turismo Unisul Unisul TV Vereadores