segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Muitas Leis, muitas Vidas

Os vereadores de Tubarão realizam esta noite a primeira sessão ordinária da legislatura 2013-2016. Algumas sessões extraordinárias foram realizadas em janeiro, mas a sessão de hoje, que começou às 19 horas, não deixa de ser a abertura oficial dos trabalhos legislativos. A mesma primeira sessão ocorre em diversas cidades.

Em Tubarão a grande expectativa é de como vão se comportar os 17 vereadores. Depois de muitos anos, o executivo municipal não tem maioria na casa e não procurou intervir no resultado da eleição da mesa diretora. A situação, apesar de inusitada, não deixa de ser normal, pois o que mais se espera dos dois poderes é independência.

O que todos esperam também é que cada um faça a sua parte e não tente atrapalhar o trabalho do outro. O poder executivo é feito para planejar, executar e atender as necessidades do cidadão. O poder legislativo existe para sugerir e principalmente fiscalizar o executivo, sem receber nada em troca por isso, alem dos devidos salários.

Ao cidadão cabe ficar de olho em tudo e todos. Se a cidade não está como gostaria, se as leis não satisfazem as necessidades, e se os problemas continuam sem solução, parte da culpa também é de quem vota e elege prefeitos e vereadores. Não se pode votar e depois deixar de cobrar com a desculpa de que na política é sempre assim mesmo.

E falando em Leis, tem gente que mede a produtividade dos vereadores pela quantidade de Projetos de Leis apresentados e aprovados. Os autores dos projetos costumam propor e depois o argumento é que a aplicação e fiscalização fica a cargo da prefeitura.

Pois bem, quem sabe os novos vereadores de todas as cidades façam uma revisão geral das Leis vigentes. Que sejam descartadas aquelas consideradas desatualizadas e passem a cobrar pelo respeito às Leis existentes. Na grande maioria dos casos, as cidades já tem legislação aprovada, mas falta a tal da fiscalização.

Como se discute nos últimos dias, devido à tragédia de Santa Maria, muitas vidas poderiam ter sido salvas se as leis (que já temos) fossem cumpridas.

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