quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Licitação do transporte deve ser cancelada

A licitação do transporte coletivo deve ser reiniciada. A Procuradoria Geral do Município está fazendo o encaminhamento para que o edital seja cancelado e o Termo de Confissão de Dívida, de R$ 33 milhões seja anulado administrativamente.

O edital foi lançado no fim do ano passado e foi suspenso em decorrência de um pedido de informações feito pelo Observatório Social à Comissão de Licitações da prefeitura. Um pedido semelhante de informações também foi feito pela Câmara de Vereadores. Segundo a procuradora-geral, Patrícia Uliano Effting, o processo será revisto após ser cancelado.

Além de cancelar a licitação, a procuradoria também irá propor a anulação do documento de confissão de dívida, o que pode ser feito em vias administrativas. Esta dívida seria resultado da diferença entre os valores pagos pela tarifa técnica (preço do serviço) e a tarifa pública (paga pelo usuário), além da desmobilização das empresas. O montante foi apurado por uma consultoria contratada pela gestão anterior.

A discussão sobre um novo sistema de transporte público teve início em 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação do transporte, uma vez que a concessão está vencida desde 1992.

Com informações da PMT

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