terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Reparo não é reforma

A possível votação sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro esta semana não pode ser chamada de Reforma Política. No máximo dá para dizer que serão feitos alguns reparos. E quem já fez algum trabalho deste tipo em casa, por exemplo, sabe bem a diferença entre reparos e reforma.

Alguém pode dizer também que fazer ajustes é bem melhor do que não fazer nada. Afinal de contas, o assunto se arrasta por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal há mais de 16 anos sem nenhuma decisão concreta.

Entre os pontos que podem ser votados esta semana estão o fim o das coligações proporcionais nas eleições, implantação de sistema eleitoral misto, a coincidência de data das eleições e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Se acabarem as coligações proporcionais e criadas as federações partidárias, teremos provavelmente a eliminação de partidos políticos que só existem no papel. Nas eleições deste ano em Tubarão tivemos a participação de 23 partidos. Pelo menos dez deles estavam desativados no final de 2011 e foram regularizados em 2012 com o claro objetivo de somar tempo nas propagandas de rádio e televisão.

Se tivermos um sistema eleitoral misto, poderemos, talvez, fortalecer os partidos e as ideias que representam em detrimento da vontade individual de seus filiados.

Se tivermos eleições gerais poderemos ter economia com a preparação de pleitos a cada dois anos, mas em compensação os recursos poderão ser destinados para o financiamento público das campanhas.

São alguns pontos, é verdade. Mas a sociedade precisa se mobilizar para que outros detalhes importantes sejam discutidos e reformados. A discussão sobre a redução no número de parlamentares, redução dos recursos nos gabinetes, a eliminação dos cargos de suplente de senador e de vices-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente entre outros assuntos são alguns exemplos.

Se não houver uma ampla cobrança, vamos continuar fazendo reparos, que mais tem cara de remendos, e que insistem em ser chamados de reformas.

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Após impasse, dotação orçamentária é aprovada

Os vereadores de Tubarão aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a suplementar mais R$ 16 milhőes no orçamento. O dinheiro será destinado para o pagamento dos servidores e o décimo terceiro salário.

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