quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Sobre a propaganda eleitoral

Após os primeiros programas eleitorais no rádio e televisão surgiram alguns questionamentos sobre os procedimentos adotados pelos partidos em Tubarão. De acordo a Resolução TSE n. 23.370/2011 parece que todos estão infringindo o Art. 38., item III que diz o seguinte: “na veiculação das inserções, são vedadas a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação.”

Já quanto a participação de candidatos a vereador em programa dos candidatos a prefeito e vice-versa não há nenhum problema. Esta situação está prevista e permitida conforme o Art. 43, parágrafo 1º “É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo (Lei nº 9.504/97, art. 53-A, § 1º).

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Ficha Limpa: há luz no fim do túnel

Pela quantidade de registros de candidaturas impugnados nos cartórios eleitorais da região e recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral, o TRE, catarinense dá para dizer que há esperança de que a chamada Lei Ficha Limpa funcione.

Mesmo que alguns casos considerados perdidos tenham escapado, muitos candidatos que achavam que não ia dar em nada estão passando trabalho para garantir as candidaturas.

Só esta semana, o TRE já indeferiu os recursos dos candidatos a prefeito Valdir Dacorégio (PMDB) de Grão Pará, Itamar Bonelli (PMDB) de Treze de Maio e Tono Laureano (DEM) de Laguna. Na semana passada Christiano Oliveira (PSD) e Jaison Souza (PSDB) de Imbituba também tiveram problemas. E ainda faltam outros recursos como de Everaldo dos Santos (PMDB) e Tanara Cidade (PT), de Laguna, e Rosenvaldo Júnior (PT) de Imbituba e muitos outros candidatos a vereador.

Provavelmente o TRE não vai conseguir julgar todos até hoje, que era o prazo estipulado. Mas tem sido um grande volume de trabalho até o momento.

Todos que estão sendo barrados agora ainda poderão recorrer ao TSE e com sorte disputarão as eleições. Uma pena para o eleitor que ficará sem garantia absoluta da validade de seu voto e terá de voltar às urnas em caso de determinação de novas eleições.

Tudo isso poderia ser evitado se os partidos fossem mais criteriosos nas escolhas do candidatos. Mas a velha mania do brasileiro de tentar dar um jeitinho e até mesmo não acreditar que a justiça vai funcionar provoca esta situação desagradável.

Mas o que se está percebendo é que muita gente vai esbarrar em portas fechadas. Espera-se do TSE o mesmo rigor demonstrado até agora pelo TRE e que no futuro partidos e candidatos aprendam com isso. Será um grande passo para moralizar a desacreditada classe política.

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Rhumor do JBGuedes

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Laguna: Tono Laureano tem recurso negado pelo TRE

O candidato a prefeito de Laguna Tono Laureano (DEM), que teve o registro de candidatura impugnado, teve o recurso negado pelo TRE na sessão desta quarta-feira. O democrata ainda poderá recorrer da decisão. O registro dele teve o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público baseado na ausência de desincompatibilização do cargo de presidente do Conselho Penitenciário Estadual. O cargo é equiparado a servidor público e exige o afastamento obrigatório de três meses antes das eleições.

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Ficha Limpa impede registro de Itamar Bonelli

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na terça-feira (21), por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela coligação "Treze de Maio Seguindo em Frente" (PP, PSD e PSDB) e indeferir o registro do candidato a prefeito de Treze de Maio Itamar Bressan Bonelli (PMDB), modificando assim a sentença da 33ª Zona Eleitoral (Tubarão). Leia mais...

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