terça-feira, 26 de junho de 2012

STJ nega liminar para Brunel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus, com pedido de liminar ao prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB). A liminar requeria a suspensão "dos efeitos do acórdão condenatório recorrível, bem como sustar o trâmite recursal, de forma a afastar o óbice indicado no art. 1º, inc. I, letra "e", item 1, da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa, até o julgamento final deste writ". A decisão foi do Ministro OG Fernandes, com data de 22 de junho e publicada nesta terça-feira (26/6).

Brunel foi condenado por repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. No acórdão publicado em janeiro de 2011, Brunel foi condenado a três anos de reclusão (em regime aberto), perda do cargo de prefeito, ficar inelegível por cinco anos e ainda mais sete anos de detenção em regime semiaberto e multa.

Ainda não se tem informações sobre qual o próximo passo da defesa do prefeito Brunel e nem sobre o posicionamento do PMDB para as eleições deste ano.

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Os caminhos de Pepê Collaço

Diversas interpretações podem ser tiradas da decisão do prefeito Pepê Collaço ao exonerar secretários e presidente das fundações. Seria normal já que se trata de uma troca de comando e cada gestor prefere trabalhar com pessoas de sua confiança.

Mas como estamos numa semana decisiva para definição de candidaturas é inevitável também relacionar as mudanças com o impacto que elas podem ter nas composições partidárias. O PSDB, do pré-candidato Carlos Stupp, ficou de uma hora para outra sem nenhuma autonomia na prefeitura. Da mesma forma estão outros partidos aliados e que discutem fazer parte da composição.

Pepê Collaço, antes fora da eleição, também cria expectativas numa possível mudança de ideia. Disse que não será candidato, a menos que o Governador Raimundo Colombo o peça para ser. E a aposta de muitos é de que ele fará este pedido. Aí o cenário para a campanha estará montado e muito bem embaralhado.

E ainda a relação com a Câmara de Vereadores, conturbada em diversos momentos da gestão Manoel Bertoncini, como será com Pepê? Nos bastidores da sessão de ontem o clima ainda era de apreensão e certo aborrecimento em torno das decisões do prefeito. Haverá um bom diálogo entre os dois poderes?

Mas se nada disse tiver efeito no lado político, o que se pode esperar da curta gestão de Pepê a frente da prefeitura? Terá tempo suficiente para concluir obras importantes que estão em andamento? Arena Multiuso, Centro de Zoonoses e Pronto Atendimento 24 horas serão inaugurados até 31 de dezembro?

Com problemas para obter financiamentos e sem tempo para novos projetos, o prefeito deve mesmo focar esforços para executar o que está em andamento? Se preferir este caminho, sem dividir as atenções com uma campanha eleitoral, pode estar investindo num projeto político futuro?

O limite destas decisões tem data marcada, já que sábado se encerra o prazo para a realizações das convenções partidárias. Os próximos dias ainda serão de muita expectativa.

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