sexta-feira, 25 de maio de 2012

É preciso mais que transparência

A Lei da Transparência, discutida nas últimas semanas, deve tornar público os salários dos funcionários públicos. Até onde vai o direito de privacidade neste caso?

Alguns juristas alegam até inconstitucionalidade. A Lei 12 mil 527 trata do acesso a muitas informações e por isso é importante, mas neste caso dos salários, somente divulgar números não é o suficiente para dar transparência ao assunto.

Primeiro, será que um funcionário público concursado, que já teve o salário informado no ato de inscrição do concurso não deve ser diferenciado de um funcionário que ocupa cargo de confiança, que foi nomeado para tal, o chamado comissionado?

E ao saber dos ganhos, é não seria importante também nos casos de valores exorbitantes, discutir os aspectos morais de certos cargos, suas mordomias, qualificação ou não para tal nomeação e a distância entre o trabalhador comum?

E ainda um aspecto que também vai além do salário de um servidor público. São freqüentes os casos em que um funcionário foi aprovado em concurso para uma função que não exigia qualificação e depois acaba sendo nomeado para um cargo superior e salário bem maior. Há casos até em que a nomeação serve apenas para melhorar a aposentadoria de tal servidor.

O acesso as estas informações será realmente muito importante se os dados forem utilizados para corrigir as desigualdades e irregularidades. Se não for assim, não será nada mais do que ´jogar para a torcida´.

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