quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Vigilância sobre os vereadores

Os moradores de Capivari de Baixo devem continuar atentos ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município que altera a forma de escolha dos futuros presidentes da Câmara de Vereadores. O projeto já foi aprovado em primeira votação e após a divulgação da proposta e uma sessão agitada foi retirado da pauta para a segunda votação. Provavelmente esperando a poeira baixar.

Pela proposta, os presidentes da Câmara durante a legislatura seriam os quatro vereadores mais votados. O detalhe é que dos quatro beneficiados pela mudança, três já são vereadores. Propor uma alteração na Lei Orgânica é um direito deles, mas porque votaram o projeto somente depois de saberem o resultado das urnas? Não é o clássico caso de legislar em causa própria?

Os três vereadores que votaram contra o projeto já procuraram o Ministério Público para tentar barrar a proposta. A preocupação agora, é que a segunda votação seja feita mais próxima do fim do ano, quando o judiciário já estiver em recesso e o assunto estiver meio esquecido. Por isso a necessidade da população ficar atenta aos movimentos que serão dados na Câmara. O grande receio é que o projeto seja aprovado e depois fique inviável qualquer alteração para a legislatura que já estará em vigor, levando uma nova mudança a valer somente em 2017.

A falta de transparência é um sério problema em muitas câmara de vereadores e em Capivari de Baixo ele também existe. Esta manhã o site estava fora do ar, mas mesmo quando funciona, é muito difícil acompanhar os relatos atualizados e nem mesmo as sessões são transmitidas pela internet. Portanto, o morador que quiser acompanhar de perto, deve comparecer nas sessões e assim manifestar a sua opinião sobre as propostas discutidas por lá.

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