quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Transporte público: para tudo e recomeça

A polêmica sobre a nova concessão dos transportes coletivos de Tubarão teve um novo capítulo ontem em reunião na Câmara dos Vereadores. Os técnicos responsáveis pela elaboração do edital foram chamados para esclarecer dúvidas e, principalmente, como foram calculados os valores de uma dívida anunciada de R$ 33 milhões.

Vale lembrar que uma audiência pública foi feita para tratar desta concessão e a abertura das propostas financeiras está prevista para a próxima semana. Mas nunca é tarde para tentar reparar algumas situações e depois do que se conversou ontem, o melhor a fazer é parar tudo e recomeçar a discussão. Este será o caminho solicitado pelos vereadores e espera-se, acatado pelo prefeito Pepê Collaço (PSD).

Os técnicos que elaboraram o edital fizeram os cálculos baseados na Lei de concessões que prevê ao final dos contratos a verificação de passivos. Este levantamento chegou ao número anunciado de R$ 33 milhões. Só que as empresas de Tubarão atuam de forma precária desde 1992 quando venceram as concessões. Portanto existem outros entendimentos sobre estes cálculos e até sobre a existência da dívida.

Se nos últimos 20 anos se atuou desta maneira porque tentar resolver tudo no final de um mandato? Qual é a empresa que sobrevive atuando com prejuizos por duas décadas? Que o pepino para a próxima gestão seja resolver juridicamente como fazer e não somente como pagar a conta. É preciso reforçar também que um termo de confissão de dívida de R$ 29 milhões já foi assinado. Suspender a licitação é apenas o primeiro passo das discussões jurídicas que deverão ocorrer. As empresas não vão aceitar esta decisão facilmente, mas também não podem os gestores públicos brincarem com o dinheiro da população.

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