segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Transporte público: discussão deve ser aberta

A lista de compromissos a pagar da prefeitura de Tubarão pode aumentar a partir da próxima concessão dos transportes públicos na cidade. É que o vereador João Fernandes (PSDB) apresentou na Câmara um documento de confissão de dívida da prefeitura que beira os R$ 30 milhões que deverão ser pagos nos próximos 25 anos.

Segundo o vereador, a justificativa apresentada é para ressarcir as atuais empresas pelos investimentos realizados até agora enquanto prestaram o serviço. Com a Licitação que está tramitando, a empresa, ou empresas vencedoras, devem assumir este pagamento, caso contrário ficará por conta da prefeitura. Será que alguém vai ter vontade de assumir uma conta destas?

Não bastasse o valor absurdo, que somado aos outros R$ 34 milhões do ISS dos bancos que poderão ter que ser devolvidos dando quase 70 milhões de dívidas, fica a óbvia pergunta sobre que acordo é este? As empresas que exploraram o serviço de transporte público até agora serão ressarcidas por isso? Elas já não receberam pelo trabalho realizado?

Se tem alguma coisa errada no que o vereador João Fernandes anda dizendo, os gestores da prefeitura também deveriam tornar públicas as suas explicações. O processo de Licitação do Transporte Público precisa ser o mais transparente possível. Aliás, ele precisa ser discutindo publicamente e ter a participação popular no que precisa ser feito para que ele funcione, melhore, seja ampliado e tenha qualidade. Se pode ter novos concessionários, também pode ter um novo modelo. Mais moderno e eficiente.

Agora se o rumo que está sendo tomado é este mesmo, que outras lideranças se unam nesta discussão para que ela seja melhor esclarecida. E se preciso for, se busque os caminhos jurídicos para impedir que mais uma conta seja debitado aos cofres públicos. Porque se ela for para a prefeitura, não há dúvida de que quem vai pagar é cidadão.

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