quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Lei Maria da Penha: mulheres ainda desprotegidas

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina organizou um relatório sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. O documento reúne informações levantadas em sete Encontros Regionais, realizados neste ano, com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a implementação da Lei Maria da Penha. O trabalho pretende resgatar a cidadania feminina, com a criação de equipamentos públicos para a redução da violência e apresentar os dados aos órgãos competentes, exigindo uma política de prevenção e proteção contra as agressões.

As mulheres são a maioria da população de Santa Catarina, mas estão desprotegidas. Sofrem com a violência doméstica e com a omissão em relação a políticas públicas que permitam a implantação da Lei.

De acordo com o que foi levantado no encontros: - as delegacias não são especializadas, atendem também a violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e as mulheres. Isto quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência, como ocorre com frequência em vários municípios; - não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas abrigos e centros de referência de atendimento a mulher em situação de violência; - não existe um órgão que centralize as informações, os boletins de ocorrência não são padronizados e as equipes não possuem educação permanente e nem possuem equipes multiprofissionais para atendimento.

Sem a estrutura necessária, muitas mulheres continuam com a velha dificuldade de ficar sem segurança após fazer uma denúncia. O relatório apresenta um quadro que precisa ser modificado. Caso contrário, será apenas mais um documento perdido em alguma gaveta.

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