O nó do velho sistema

by Rafael Matos on sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Mais uma vez os finais de mandatos nas prefeituras estão acontecendo com grandes apertos nos cintos e remanejamento nos orçamentos para cumprir com as obrigações e pagamentos. São raros os casos onde isso não vai ocorrer e os motivos são os mais diversos. As medidas tomadas também são diferentes.

Em Pedras Grandes, o prefeito reeleito Antonio Sobrinho (PMDB), o Tonho, está exonerando os secretários municipais e só voltará a atuar com a estrutura completa em 2013. Em Santa Rosa de Lima o prefeito Valdir Antunes (PSD) fechou a prefeitura até que a Câmara de Vereadores aprove as adequações no orçamento para poder pagar salários e décimo terceiro. Até ônibus para levar os estudantes para a universidade foi cortado. Situação semelhante em Tubarão onde ontem os vereadores também não votaram um pedido de suplementação do prefeito Pepê Collaço (PSD). Prefeitura também pode parar.

Outra situação é revelada num levantamento da Federação Catarinense de Municípios que indica que pelo menos 60% das cidades vão fechar as contas no vermelho neste final de ano. Uma das razões é a imposição do Governo Federal com novas despesas. A demora nos repasses da União também é motivo de reclamação dos prefeitos que precisam cumprir com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comecei dizendo que mais uma vez os finais de mandatos terminam assim, porque a cada quatro anos se fala a mesma coisa. Muito se discute e na prática, pouco, ou quase nada muda. Os prefeitos já deveriam saber que as medidas necessárias para mudar este quadro são sempre empurradas com a barriga e por isso deveriam tomar atitudes de gestão para enxugar os gastos e evitar os apertos.

Não dá para entender como os governos batem recordes de arrecadação ano após ano e a penúria dos órgãos públicos para fazer obras, investimentos ou mesmo cumprir obrigações básicas continua. Enquanto tivermos cargos comissionados com salários acima dos R$ 20 mil e mesmo assim envolvidos em casos de corrupção vai ficar muito difícil fechar esta torneira.

Os políticos em geral, precisar parar de falar que as reformas são necessárias e começar a fazê-las. Caso contrário ficaremos presos num sistema corrupto, incompetente e abusivo.

Para finalizar, mais um caso de irresponsabilidade pública. Mais de 90% das obras de duplicação da BR-101 já estão concluídas. Para ser exato, faltam apenas 8%. O problema é que a previsão das obras era para 2008 e agora estes 8% que faltam devem ficar prontos só em 2017, nove anos além do previsto, isso se até lá não mudar. Esta triste previsão foi divulgada agora de manhã pela Fiesc, que realiza levantamentos sobre a obra. Para o cidadão, só resta mesmo aumentar as previsões de paciência.

Morre professor Valmir Martins, do PSOL

by Rafael Matos

O professor Valmir Martins (PSOL), ex-candidato ao governo do estado em 2010, morreu nesta sexta-feira, em Florianópolis. De acordo com o Blog de Moacir Pereira ele estava internado há cerca de 40 dias no Hospital SOS Cárdio. Martins nasceu em Florianópolis, foi professor no Departamento de História da UFSC e destacou-se por forte atuação política em Santa Catarina. Participou ativamente da luta contra a ditadura militar, da fundação do Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos organizadores da Novembrada, movimento politico que ocorreu em Florianópolis em 30 de novembro de 1979 e deu início ao fim do regime militar, há exatos 33 anos.

Durante a campanha eleitoral de 2010, Martins esteve na Unisul TV onde participou do programa de A Hora do Voto - Entrevista e também do debate entre os candidatos ao governo. Confira abaixo os vídeos de 2010:

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Mais atenção na nova licitação

by Rafael Matos on quinta-feira, 29 de novembro de 2012

E a tal licitação do transporte coletivo de Tubarão foi finalmente suspensa. As discussões das últimas semanas sobre valores a serem pagos às atuais empresas que prestam o serviço e como se chegou aos cálculos de R$ 33 milhões forçaram a parada no processo.

A expectativa agora é que o assunto fique para o início da próxima gestão e seja melhor discutido. Se esta for a opção adotada nova audiência pública deverá ser realizada e desta vez espera-se maior atenção e participação da comunidade e vereadores, pois ao que parece ninguém havia percebido os problemas.

Toda esta atenção será importante para se evitar que números astronômicos de dívidas sejam vinculados a um processo licitatório. O que está na Lei das Concessões, e que prevê a compensação financeira, deve ser cumprido, mas dentro da realidade. Pois realmente não dá para entender como as empresas trabalharam 30 anos com prejuizos, sendo 20 anos apenas com contratos. A nova licitação, se ocorrer, deve ser a mais transparente possível e não um jogo de cartas marcadas.

Secretariado em Gravatal e Imaruí

by Rafael Matos

Os prefeitos eleitos de Gravatal e Imarui, Nardo Nesi (PP) e Manoel Viana (PT), divulgaram os nomes dos primeiros secretários para as gestões que iniciarão em janeiro de 2013. Eles seguem a mesma linha adotada em Tubarão e não chamaram nenhum vereador eleito para assumir as pastas. As curiosidades ficam por conta do secretário de obras de Gravatal que será o atual vereador Djalma Comeli do PSDB, que não disputou a reeleição e não apoiou o candidato a vice-prefeito Tarcísio Corrêa (PSDB) na coligação com o PMDB e a secretária de governo de Imaruí que será a atual vereadora e vice-prefeita eleita Elina Roussenq (PMDB).

Lei contra o presídio

by Rafael Matos

A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira um projeto de Lei que proibe a construção e instalação de complexos Penitenciários, Presídios ou Empreendimentos desta natureza no Município. Considerado inconstitucional, o projeto poderá ser vetado pelo prefeito Amarildo Souza (PSD) mas, o ato é mais um episódio na resistência da comunidade para a anunciada construção do Presídio na cidade. Outra polêmica no assunto é uma suposta de denúncia de superfaturamento na desapropriação do terreno destino para a obra.

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PDZ do Porto de Imbituba: projeções

by Rafael Matos

Equipe de especialistas da Unisul apresentou à Autoridade Portuária do Porto de Imbituba, a versão preliminar do PDZ, com destaque especial para as projeções de cargas e simulações de ocupação portuária da enseada com a modernização e ampliações das atividades do porto.

O grupo que trabalha no assunto também está satisfeito com a decisão sobre a concessão que vence em 15 de dezembro. O Governo do Estado assumirá a gestão conforme a proposta de alternativa que foi sugerida ao CAPPI.

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Um desfecho, por favor

by Rafael Matos on quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Promotor eleitoral de Criciúma pediu a rejeição das contas, não diplomação e cassação do registro de vereador eleito e que está envolvido em flagrante de distribuição de gasolina na véspera da eleição. O caso é praticamente idêntico ao que ocorreu em Tubarão, também na véspera da eleição e que envolve dois vereadores eleitos. A diferença dos dois casos é que lá, o inquérito policial já foi concluido e permitiu ao promotor, com base no que foi apurado, apresentar a denúncia. Aqui, o caso vai se arrastando.

Na semana passada, o Partido da República e o presidente da sigla em Tubarão, José Luiz Tancredo, entrou na justiça pedindo que os envolvidos não fossem diplomados e que a investigação seja concluida. A juiza eleitoral negou o pedido, já que até agora existe apenas um Boletim de Ocorrência, mas solicitou que os citados fossem chamados para prestar explicações.

O PR e Tancredo entraram com a Ação Judicial de Investigação Eleitoral porque entendem que se houver punições haverá também mudanças no quociente eleitoral. Desta forma o PMDB perderia uma vaga e o PR, que não atingiu o número de votos suficientes em 7 de outubro, ganharia uma.

O primeiro suplente do PMDB, Alexandre Moraes, diz que acompanha toda esta movimentação ainda com distância. Ele prefere aguardar os desdobramentos do caso e estudar qual a melhor medida a ser tomada. O movimento jurídico de Moraes pode ser no sentido de garantir que o partido não perca a vaga e os votos, em caso de uma suposta cassação, permaneçam com a legenda. Desta forma ele seria o beneficiado com uma vaga na Câmara de Vereadores.

Sobre esta situação não existe consenso sobre as teses. Em caso de cassação de vereadores eleitos não há garantia de que sejam anulados os votos, modificado o quociente eleitoral e também a distribuição de vagas.

O certo é que existem muitos interesses em jogo e sem a finalização do inquérito policial tudo fica no campo da especulação. Por isso o caso precisa de um desfecho o mais breve possível.

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Promotor denuncia Toninho da Imbralit e não quer que ele seja diplomado

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Cofres (vazios) da prefeitura

by Rafael Matos on terça-feira, 27 de novembro de 2012

A situação econômica da prefeitura de Tubarão foi discutida na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O vereador Evandro Almeida (PMDB) disse ter sido procurado por empresários que estão preocupados com a falta de pagamento dos serviços prestados. Também os repasses da prefeitura para a câmara, dizem estar fora do que foi acordado anteriormente, ainda com o ex-prefeito Manoel Bertoncini.

Na semana passada, participei de um debate na Rádio Som Maior FM e foi dito por lá que a toda a arrecadação atual está comprometida com folha de pagamento e em alguns setores da prefeitura a situação é de penúria. Até pode não ser bem assim, mas existe muita preocupação sobre a situação.

O silêncio do prefeito Pepê Collaço (PSD) após as eleições é um indicativo de que a prioridade agora é fechar as contas para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem tem dinheiro para receber, deve ficar atento para os trâmites legais. O que foi empenhado terá de ser pago. O que não foi, o próximo governo não tem compromisso de pagar.

Qual o tamanho das dívidas? Como será administrada? Como a prefeitura será entregue aos próximos gestores? O últimos 30 dias prometem ser de muito trabalho para o prefeito e seus assessores diretos.

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SDR para o PP?

by Rafael Matos

O deputado estadual José Nei Ascari garante que a SDR de Braço do Norte não vai fechar. Ascari fez parte da comitiva de governador Raimundo Colombo na viagem à Ásia no mês passado e também o acompanhou no sábado em Tubarão durante a ordenação do novo bispo de Tubarão João Francisco Salm. As discussões sobre troca ou não de secretários devem se aprofundar a partir desta semana. Além do PSB, citado aqui ontem, outros partidos com o PP também podem indicar algumas SDRs pelo Estado.

A secretaria da discórdia

by Rafael Matos

O jornal Folha, de Braço do Norte, repercutiu a informação do blog sobre a secretaria que membro do PP de Pedras Grandes vão comandar no município. De acordo com nota publicada na coluna O voo do Mosca, de hoje, a informação não foi bem aceita pelos oposicionistas do PP, que apoiaram o candidato José Jair Felipe, o Kuki, ao executivo. Os progressistas contrários a Tonho, afirmam que, por respeito aos eleitores que votaram no candidato da oposição, não irão aceitar o cargo, ou pelo menos que não seja vinculado o nome da secretaria ao partido. Acrescentam que mandarão uma notificação ao Diretório Estadual do PP, para que expulse dos seus quadros os filiados "traidores", entre eles apontam o ex-prefeito Romário Ghisi, que derrotou Tonho em 2004.

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Estrada Geral do Pinheiral: problema e resposta

by Rafael Matos

O problema
Um leitor do blog mandou mensagem durante a semana com as seguintes observações: “Após a assinatura da ordem de serviço para a conclusão do asfalto, em setembro, ligando o Avistoso a Braço do Norte, não se viu mais nenhuma máquina ou equipamento trabalhando na estrada. O estado geral da estrada neste trecho é ruim e está se tornando perigoso. A falta de informações sobre quem ficará fazendo a conservação da estrada neste período, está deixando os moradores preocupados. Acreditamos ser responsabilidade da SDR de Braço do Norte. A comunidade de Pinheiral está entre as mais importantes para a economia do município. É uma das principais vias de Braço do Norte, interligando o centro da cidade com as comunidades de Avistoso, Taquarussu, Riacho Alegre, Baixo Pinheiral, Pinheiral e Rio Carolina. Pelas suas margens, dezenas de pequenos frigoríficos e granjas de suínos geram centenas de empregos. Também está situada numa das principais bacias leiteiras da região, contando também com vários laticínios.”

A resposta
Pedimos então que a SDR de Braço do Norte desse uma posição sobre o assunto. Segue a resposta que recebemos da Assessoria de Imprensa: “As máquina da empresa ainda não estão no local devido a falta de orçamento do governo do estado para o início das obras. Com isso, no caso da obra no Pinheiral, um novo cronograma financeiro precisará ser elaborado antes do início da pavimentação. Pelo sim pelo não, o importante é que o trabalho ocorrerá. Até porque a ordem de serviço já foi assinada e entregue à Setep, de Criciúma, vencedora da licitação, no dia 20 de setembro. Segundo o secretário, Gelson Padilha, ele aguarda uma posição do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, para resolver o assunto o quanto antes. Ele acredita que em poucos dias o problema será resolvido.”

Promessas de Governo

by Rafael Matos

Alguém lembra de alguma das propostas de campanha do governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD)? Foram muitas é claro, mas uma delas, relativa a saúde dizia, mais ou menos, que ninguém ficaria sem atendimento médico de referência num raio de 100 quilômetros. Diante das situações do hospitais de nossa região e da greve dos servidores da saúde o que se pode dizer? Existem tentativas, como o mutirão de cirurgias, mas está cada vez mais difícil cumprir as metas sem uma gestão mais técnica e menos política. Isso vale para todos os setores do governo.

Nepotismo

by Rafael Matos

Decisão da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul voltou a ordenar que a prefeita Cecília Konell (PSD) exonere o marido Ivo Konell (PSD) e a filha Fedra Konell dos cargos na Secretaria de Administração e Chefia de Gabinete, sob a alegação de nepotismo. Como ficam as outras cidades em que os prefeitos agem da mesma forma? Em Capivari de Baixo, a primeira dama Áurea Brunel Alves ocupou a secretaria de Administração. Em Tubarão, Olavio Falchetti (PT) já anunciou a esposa Jane Falchetti para a secretaria de Assistência Social. Bom, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não há crime de nepotismo quando o cargo é de natureza política. E agora?

Preço da propaganda

by Rafael Matos

Tornar obrigatória a divulgação do preço pago pela propaganda institucional feita pelo governo do Estado e autarquias, na própria peça publicitária, é o objetivo de projeto de lei do deputado estadual Dirceu Dresch (PT). De acordo com a proposta, toda peça publicitária veiculada em jornal, rádio, televisão, internet ou outdoor, deverá constar o valor gasto no processo de produção e veiculação do anúncio. O modelo já é utilizado nos veículos impressos em época de eleição. Além do Poder Executivo, a medida regraria também a publicidade feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.

Especulações sobre as SDRs

by Rafael Matos on segunda-feira, 26 de novembro de 2012

A disputa pelas secretarias de desenvolvimento regional da Amurel ganha espaço nas discussões políticas do momento. Muito se fala em quem poderia assumir cada uma das três SDRs que temos na região a partir da provável reforma administrativa que será feita pelo governador Raimundo Colombo no início de 2013.

Mas antes de discutir os nomes os interessados no assunto precisam avaliar a possibilidade de manutenção ou não das três SDRs. Desde o início do governo, em 2011, Colombo manifesta aos mais próximos o interesse em reduzir o número de secretarias. Na época, os próprios secretários confirmavam esta possibilidade diante da falta de autonomia.

Com se sabe a reduçao não ocorreu. Por diversos fatores, principalmente políticos, Colombo não teve as condições necessárias para fazer os cortes. A saída do secretário da Fazenda Ubiratan Rezende foi um dos episódios que evidenciou esta dificuldade e que de certa forma confirmou: as SDRs e a quantidade de cargos que elas representam dão a sustentação para os grupos políticos que estão no poder em Santa Catarina há uma década.

No caso de permanência das três SDRs existentes na Amurel, num total de cinco em toda a região Sul, os envolvidos precisam considerar se elas continuarão sob o comando dos mesmos partidos. Hoje o PSDB indica os secretários de Tubarão e Braço do Norte, o PSD de Laguna e o PMDB de Criciúma e Araranguá. Não há garantia nenhuma de que vai continuar assim.

São muitos interesses e interessados no assunto. Em Tubarão, por exemplo, se o indicado for um vereador, abre uma vaga na Câmara para assumir um suplente. E isso independente se for PMDB, PSDB ou PSD. Por isso, tem sido muito sensato o vereador Nilton de Campos (PSDB) ao falar do assunto sobre uma provável indicação. Ele afirma que primeiro deve-se garantir que o PSDB continue com a secretaria para depois avaliar o nome.

Outra possibilidade ainda é a participação de um partido diferente dos que já foram citados. É aí que entre o PSB, por exemplo, e a possibilidade de Geraldo Althoff ser o indicado. O ex-senador já foi secretário de Articulação Nacional, é o atual secretário estadual de Defesa Civil e tem profunda proximidade e confiança do governador Raimundo Colombo. Não seria uma completa supresa, mas é a prova de que as mudanças podem ocorrer.

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Demora na microdrenagem

by Rafael Matos on sexta-feira, 23 de novembro de 2012

De vez em quando lembramos aqui sobre um longo tempo de espera por novas obras de dragagem do Rio Tubarão. São trinta anos, um mês e quatro dias que a população da região aguarda pela realização de obra tão importante. Nosso objetivo é sempre alertar para o problema para que ele seja solucionado e também ver se alguém fica com vergonha. Até agora não deu resultado, mas vamos insistir.

Pois uma outra situação em nossa cidade exige que seja feita também uma contagem de tempo: são as obras da microdrenagem. Esta, ao contrário da outra, já está sendo realizada, mas num ritmo insatisfatório. Desde o dia 4 de abril deste ano a avenida José Acácio Moreira está interditada no trecho das obras. Além dos SETE meses, DUAS semanas e CINCO dias de interrupção, o trânsito na rua Exp. José Pedro Coelho fica cada vez mais pesado por causa do prolongado desvio.

O prazo para a conclusão da obra era de 10 meses. Ou seja faltam DOIS meses, UMA semana e DOIS dias para ele acabar e os trabalhos feitos até agora não demonstram que será possível cumpri-lo. Outro ponto de interrupção é na rua Luiz Pedro de Oliveira, com a Simeão Esmeraldino de Menezes. Neste caso, não sei há quanto tempo a rua está fechada, mas pergunte ao moradores das redondezas sobre o transtorno.

Estas obras foram contratadas por quase R$ 5 milhões conforme números obtidos em notícias do site da Prefeitura de Tubarão e não se tem informação se falta dinheiro para terminar o trabalho.
Ao que parece falta mesmo competência para cumprir os prazos.

Vergonha na educação

by Rafael Matos

O curso de Mestrado em Educação da Unisul recebeu esta semana a professora doutora Regina Leite Garcia. A pesquisadora de 82 anos e 64 de profissão se diz envergonhada com o momento que passa a educação brasileira. Quanto aos professores ela acredita que da maneira como a sociedade o enxerga ao valor atribuído ao seu salário, a classe é ignorada. Lembrou que quando começou, aos 18 anos, um professor ganhava o mesmo que médicos e advogados. Regina considera absurda e vergonhosa a situação em que se encontra o país: ao mesmo tempo em que alcança o posto de sexta economia mundial, ocupa a posição de numero 65 no ranking mundial da educação e produz quase 20 milhões de analfabetos. Uma relação que não faz sentido.

PDV na Epagri

by Rafael Matos

O deputado estadual e engenheiro agrônomo José Milton Scheffer (PP) participou de uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, para tratar do Plano de Demissão Voluntária - PDV 2012 - da Epagri. No encontro o parlamentar defendeu o programa salientando principalmente a redução de gastos com pessoal e encargos que o programa poderá proporcionar à empresa, valor em torno de R$ 90 milhões, em cinco anos, assim como a criação de condições para a renovação do quadro de pessoal e investimentos em pesquisa e extensão. A Epagri hoje possui 2.176 funcionários, sendo que cerca de 700 estariam em condições de aderir ao programa nos próximos cinco anos, caso seja aprovado pelo governo.

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Missão de preparar a largada

by Rafael Matos on quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Um plano de ação para os primeiros 100 dias de governo. Esta foi a principal missão delegada pelo prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti ao futuros secretarios municipais. O pedido foi realizado na primeira reunião com todos os escolhidos para os cargos realizada ontem antes da apresentação para a imprensa.

Este planejamento terá que ficar pronto até o dia 1º de janeiro, dia da posse do novo governo, e passa a ser importante diante do ponto de vista prático. Afinal de contas, de um novo mandato se esperam ações para começar a resolver problemas crônicos da cidade.

As declarações genéricas de Falchetti até agora, na linha do “vamos procurar fazer o que for melhor“ foram alvo de críticas dos vereadores eleitos. No encontro realizado na semana passada, publicamente todos também foram diplomáticos ao declarar apoio para as boas propostas, mas nos bastidores alguns disseram que esperavam ouvir algo diferente. Queriam saber dos primeiros projetos do futuro prefeito.

A elaboração do plano será organizada pelo secretário de gestão indicado Euclides Magri. A partir de agora, outras reuniões serão realizadas para promover a integração entre as pastas e contribuições para o plano. Os vereadores eleitos pediram também um encontro com os futuros secretários e quando ele for realizado o plano de ação ainda não estará pronto, mas quem sabe algumas ideias já possam ser esclarecidas.

Para que o plano de ação seja elaborado os membros do futuro governo também precisam conhecer melhor a realidade financeira da cidade. Até agora, o grupo de transição tem visitado os setores e algumas obras, mas os reais números da prefeitura ainda não foram conhecidos oficialmente.

Além deste planejamento, os secretários também passam a trabalhar na montagem das equipes. A orientação de Falchetti é ter a estrutura mínima necessária para não emperrar os trabalhos da prefeitura. O organograma atual permite a indicação de até 220 cargos comissionados. O prefeito eleito não estipulou metas, mas disse que nem de longe pretende indicar todas estas funções. A população que o elegeu também espera por isso.

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Amurel sedia seminário regional para novos gestores

by Rafael Matos

A Amurel sedia o seminário regional para novos gestores. O objetivo principal é levar orientações aos futuros prefeitos sobre questões administrativas e que envolvem o trabalho a frente do executivo

Transporte público: para tudo e recomeça

by Rafael Matos on quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A polêmica sobre a nova concessão dos transportes coletivos de Tubarão teve um novo capítulo ontem em reunião na Câmara dos Vereadores. Os técnicos responsáveis pela elaboração do edital foram chamados para esclarecer dúvidas e, principalmente, como foram calculados os valores de uma dívida anunciada de R$ 33 milhões.

Vale lembrar que uma audiência pública foi feita para tratar desta concessão e a abertura das propostas financeiras está prevista para a próxima semana. Mas nunca é tarde para tentar reparar algumas situações e depois do que se conversou ontem, o melhor a fazer é parar tudo e recomeçar a discussão. Este será o caminho solicitado pelos vereadores e espera-se, acatado pelo prefeito Pepê Collaço (PSD).

Os técnicos que elaboraram o edital fizeram os cálculos baseados na Lei de concessões que prevê ao final dos contratos a verificação de passivos. Este levantamento chegou ao número anunciado de R$ 33 milhões. Só que as empresas de Tubarão atuam de forma precária desde 1992 quando venceram as concessões. Portanto existem outros entendimentos sobre estes cálculos e até sobre a existência da dívida.

Se nos últimos 20 anos se atuou desta maneira porque tentar resolver tudo no final de um mandato? Qual é a empresa que sobrevive atuando com prejuizos por duas décadas? Que o pepino para a próxima gestão seja resolver juridicamente como fazer e não somente como pagar a conta. É preciso reforçar também que um termo de confissão de dívida de R$ 29 milhões já foi assinado. Suspender a licitação é apenas o primeiro passo das discussões jurídicas que deverão ocorrer. As empresas não vão aceitar esta decisão facilmente, mas também não podem os gestores públicos brincarem com o dinheiro da população.

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Transporte público: discussão deve ser aberta

Informação na conta

by Rafael Matos

Você sabe o que fazer se tiver um aparelho elétrico danificado devido a queda de energia? Para ajudar as pessoas a buscarem os seus direitos deu entrada na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para exigir que as companhias de energia elétrica incluam na conta de luz informações sobre o ressarcimento de equipamentos danificados, que nestes casos deve ser feito por elas. De acordo com a proposta do deputado Neodi Saretta (PT) as fornecedoras de energia elétrica de Santa Catarina, serão obrigadas a informar os consumidores, nas faturas mensais de energia, sobre o direito ao ressarcimento dos bens danificados pela falta, queda e/ou aumento da tensão da energia elétrica.

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Mais dois secretários de Tubarão

by Rafael Matos on terça-feira, 20 de novembro de 2012

O prefeito e vice-prefeito eleitos de Tubarão Olavio Falchetti e Akilson Machado anunciaram mais dois nomes para compor o secretariado do governo. Com o anúncio das pastas de Controladoria Geral e Secretaria da Fazenda fica a indicação de que a Secretaria de Infraestrutura será acumulada pelo secretário de Urbanismo, já anunciado na quinta-feira Vânio de Freitas Jr. Amanhã, todos os secretários participam de entrevista coletiva. Abaixo os nomes anunciados hoje:

Controladoria Geral
Luiz Gonzaga Cardoso
Contador há 20 anos, trabalha na prefeitura de Tubarão como funcionário efetivo há 16 anos.

Secretaria da Fazenda
Romilton Ribeiro Nunes
Contador, tem um escritório na área há 20 anos. É perito contábil da Justiça do Trabalho e trabalha há 11 anos com licitações e compras na prefeitura de Tubarão. É pregoeiro do município.

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Falchetti divulga secretariado

Projeto amplia direito das pessoas com deficiência

by Rafael Matos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 20/11, o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual José Nei Ascari (PSD), que amplia direitos das pessoas com deficiência. O objetivo do Projeto de Lei 343 é garantir às pessoas com deficiência a prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos, igualando direito já adquirido pelos idosos por meio de lei estadual. Pela proposta, o deputado defende que os processos judiciais ou administrativos, depois de identificados como originados por pessoa com deficiência, tenham identificação apropriada para seguir um regime prioritário de tramitação. Além de ampliar o direito, o projeto de lei apresentado pelo deputado relaciona as deficiências que permitem assegurar a prioridade, seguindo o que consta no Decreto Federal que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

PMDB em busca de um rumo

by Rafael Matos

Com quatro derrotas consecutivas nas eleições municipais de Tubarão o PMDB vive problemas internos constantes e que dificultam o reerguimento da sigla. Algumas situações são corriqueiras e também acontecem em pequenas siglas, mas devido a importância e tamanho do partido, sempre ganham repercussão.

A última delas seria um processo de desfiliação do vereador Ivo Stapazzol que não disputou a reeleição e trabalhou para o candidato do PSD, o atual prefeito Pepê Collaço. Fotos com o 55 no peito circulam para comprovar o apoio do peemedebista.

Para tentar acalmar os ânimos e reaglutinar o partido após nova derrota eleitoral, a executiva do PMDB decidiu que não caberia a desfiliação ou expulsão de Stapazzol. A opção inicial foi de dar uma advertência, mas ainda tem quem pensa em levar o pedido à executiva estadual.

De qualquer forma o que aconteceu nesta campanha pode ter desdobramento em eleições futuras. O próprio Ivo sabe disso e a experiência de quatro mandatos por três partidos diferentes indica que os passos dados foram programados.

Vale lembrar que nas eleições de 2010, outros membros passaram pela mesma situação por apoiar um candidato diferente do indicado pelo diretório. Os envolvidos acabaram se desfiliando do PMDB e um deles conseguiu se eleger vereador agora em 2012 já pelo novo partido.

O episódio de agora mais uma vez deixa evidente as dificuldades que as diversas forças que formam o PMDB tem para se entender. Ao avaliar processos de desfiliação, os membros também deveriam refletir sobre o que tem acontecido nos últimos 12 anos de derrotas.

O próximo pleito de 2014 está logo alí e uma solução precisa ser encontrada. O partido terá um candidato a deputado estadual que consiga conquistar a adesão de todos? Para uns, o melhor caminho seria apoiar o deputado estadual Manoel Mota, com base eleitoral em Araranguá, que cada vez mais circula por aqui. Para outros, seria mais uma tragédia para o PMDB em Tubarão.

TRE convoca novas eleições em Criciúma e Balneário Rincão

by Rafael Matos

O dia 3 de março de 2013 foi escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização de novas eleições nos munícipios de Criciúma e Balneário Rincão. O anúncio foi feito ontem em Florianópolis. Confira na reportagem da Band SC

OAB de Tubarão tem novo presidente

by Rafael Matos

O novo presidente da OAB de Tubarão foi escolhido ontem. Cerca de 430 advogados participaram do processo eleitoral da entidade no município

Ex-prefeito de BN é condenado no STJ

by Rafael Matos

O ex-prefeito de Braço do Norte, Laércio Michels (89-92), foi condenado, em recurso especial impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ressarcir o erário municipal e ao pagamento de multa em razão de uma omissão que resultou em prejuízo ao Município.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi inicialmente proposta pelo MPSC na comarca de Braço do Norte em 1996, em função do ex-prefeito ter deixando de comparecer a uma audiência na Justiça do Trabalho, acarretando na condenação à revelia do município ao pagamento de verbas rescisórias.

Em primeira instância, Michels, na época filiado ao PDS, foi condenado ao ressarcimento de R$ 4.719,14 - atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), conseguindo a exclusão da suspensão dos direitos políticos da sentença.

Contra esta decisão, o MP-SC, por meio de sua Coordenadoria de Recursos, recorreu ao STJ, por entender que o ressarcimento é mero restabelecimento da situação anterior ao ato ímprobo. "Não configura, propriamente, uma reprimenda e, por esse motivo, deve ser aplicada em conjunto com ao menos uma das outras penalidades da Lei de Improbidade Administrativa", explica o Coordenador-Geral de Recursos da Área Cível do MPSC, Procurador de Justiça Fábio Trajano.

A tese apresentada pelo MPSC foi acolhida pela Segunda Turma do STJ, resultando na condenação de Michels, além do ressarcimento do prejuízo arcado pelo município de Braço do Norte atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais, ao pagamento de multa na proporção de 50% deste valor. A decisão é passível de recurso. Com informações do MP-SC

Com informações do MP-SC

Uma secretaria para o PP

by Rafael Matos

O prefeito reeleito de Pedras Grandes Antonio Felippe Sobrinho (PMDB), o Tonho, ainda não tem os nomes de todos os secretários do novo governo que se inicia em janeiro, mas já sabe que o PP terá uma das pastas. A sigla, do adversário Kuki, derrotada nas eleições de outubro terá uma secretaria por conta do apoio de um grupo do partido à campanha de reeleição.

Troca de partido

by Rafael Matos

Vereador de um município da região derrotado nas eleições de outubro deve oficializar a mudança de partido até o final do ano. Ele já tem até tem participado de encontros regionais da nova sigla e busca se familiarizar com os futuros correligionários.

Turistas do pedal

by Rafael Matos

Sem os adeptos do rafting, um novo grupo de esportistas tem surgido pelas pousadas de Santa Rosa de Lima. Praticantes do ciclismo vindos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília chegam com cada vez mais frequência para pedalar pelas trilhas da região. Ficam fascinados com as belezas naturais da região e torcem para que as trilhas sejam mantidas, pois muitos outros grupos devem aparecer.

Moradores dizem não para penitenciária

by Rafael Matos on segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Protesto contra a instalação de uma penitenciaria em Imaruí mobilizou centenas de moradores do munícipio no fim de semana

A indústria que já está aqui

by Rafael Matos

Muito se fala em atração de empresas para a região para gerar desenvolvimento e criar novos empregos. Viagens ao exterior são realizadas, recebem-se visitas de interessados e discutem-se as condições necessárias para atrair e receber estes investimentos. É um assunto muito importante, sem dúvida, mas o que já temos por aqui não pode cair no esquecimento.

A indústria do turismo, por exemplo. Em nossa região ela ainda é muito pequena se for comparada com outras regiões do Estado. Só que Santa Catarina conquistou nos últimos seis anos o título de Melhor Estado do Brasil para se fazer turismo. Obviamente que nas condições atuais esta escolha resume-se ao litoral e de Garopaba pra cima. Litoral Sul e regiões Serrana e Oeste ainda são praticamente inexploradas pelos turistas brasileiros e estrangeiros.

Diante deste ponto de vista, dá para dizer que ainda temos muito, para não dizer quase tudo, para desenvolver. E aí nos perguntamos, o que está sendo feito para que este potencial adormecido seja despertado?

Ao contrário, parece que se faz de tudo para que esta indústria sem chaminés não se desenvolva. As belezas naturais que atraem visitantes com tanta facilidade, muitas vezes não são preservadas. Ou ainda, em nome de preservação, simplesmente não se propõe um desenvolvimento ordenado e que permita o seu aproveitamento.

Ainda sem um aeroporto e com uma BR-101 paralisada por obras que se arrastam por um década mandamos a mensagem de que realmente não queremos esta indústria por aqui. Até quando vamos contar com a persistência e paciência dos visitantes para encarar estas dificuldades?

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by Rafael Matos

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Quem deve pagar pelos crimes dos menores?

by Rafael Matos on sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Por L.J. Sardá (*)

A mídia, por força de interpretação jurídica, habitua-se a dizer que o delinquente de menor de idade foi apreendido. Absurdo! Apreender equivale a segurar, agarrar e o delinquente é detido, preso. E quando é encaminhado a uma casa de recuperação acaba se submetendo a um curso de capacitação criminal. Ele foge e sai como novas técnicas de roubar, assaltar e matar. Os menores são comandados por criminosos adultos, que os usam para o crime, diante da fragilidade das leis e da inoperância do estado.

Ora, se o menor não pode ser preso, posto atrás das grades, mesmo que tenha matado 10 pessoas, e seus mandantes vivem impunes, à sombra das leis e da justiça, por que não incriminar o responsável direto, que é o pai ou a mãe? Sim, o pai deveria ser detido. Ah, mas há o argumento jurídico que responsabiliza o estado por não ter cuidado das crianças, com escolas, entretenimento, etc. Bobagem!

Então, tá, vamos continuar reféns de criminosos infantis. Recentemente na Inglaterra, uma criança foi condenada e presa por ter praticado homicídio. E não adianta reduzir para 16 anos a idade do menor. Bobagem! Colocar um criminoso de menor idade, junto com crianças que roubaram, em uma instituição regeneradora de crianças infratoras, é preparar novas legiões de criminosos.

A Colômbia enfrentou os grandes cartéis de traficantes e criminosos, mas nunca houve o envolvimento de tantas crianças como no Brasil. Calcula-se, só na Grande Florianópolis, que 70% dos autores dos incêndios a ônibus e de tiros sejam menores de 16 anos.

A prisão do pai levaria o menor infrator a reagir? Sim, claro, ele poderia sair atirando em todo mundo. Mas é preciso que a autoridade se faça presente. O problema no Brasil e, em particular, em Santa Catarina, é a ausência da autoridade e a omissão do estado. Veja o que disse o abominável ministro da Justiça: “se tivesse de ser colocado em prisões brasileiras preferiria morrer”. Ora, se uma autoridade diz isso, a quem os brasileiros podem recorrer? Ao Tribunal de Haia? Ou pedir espaço nas prisões dos EUA ou da Holanda, onde o governo acaba de fechar 15 penitenciárias por falta de criminosos.

Se ao invés de gastar R$ 30 bilhões no trem bala entre Rio e São Paulo, para cerca de 800 a 1.200 pessoas se deslocarem diariamente, ao preço de R$ 350,00 a passagem, por que não investem esse dinheiro em soluções sociais, como escolas de recuperação de menor, humanização das favelas, etc. ?

A OMISSÃO DO GOVERNO
O governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) foi o pior da história de Santa Catarina no campo social. Ele implantou 38 secretarias regionais como estratégia eleitoral, para se eleger senador. Hospitais, penitenciárias, escolas ficaram abandonadas em oito anos. E o governo federal bloqueou muitos recursos, até para a BR-101, porque Luiz Henrique se declarou oposição a Dilma Roussef (PT).

Agora, confortavelmente sentado na cadeira de senador, Luiz Henrique hipoteca apoio a Dilma Roussef para se eleger presidente do Senado.

Você, leitor e eleitor, quer mais explicações ainda para a bandidagem que incendeia ônibus e atira ao léu em Santa Catarina?

(*) L.J. Sardá é jornalista e professor universitário.

Agradando e desagradando

by Rafael Matos

Saiu a primeira lista com o secretariado do próximo governo municipal de Tubarão. Os nomes escolhidos pelos eleitos Olavio Falchetti e Akilson Machado ficaram dentro do perfil prometido. Três funcionários de carreira foram indicados e outros sete tem filiação ao PT. Só um deles foi candidato nas últimas eleições. Filiados ou não, todos cumprem o perfil técnico procurado.

O fato é que houve uma renovação total e que não deixa de fazer sentido. Como a lista demorou um pouco para ser definida os rumores sobre possíveis indicações beiravam o absurdo. Olávio foi eleito com o discurso de renovação e de fazer diferente. Para colocar em pratica, está procurando agir diferente.

Mesmo sem coligações, o prefeito eleito encontra certas resistências internas sobre as indicações. Alguns entendem que os que foram candidatos precisam ser prestigiados de alguma forma, e entenda-se aí cargos.

Mas de qualquer forma Olavio e Akilson escolheram os primeiros nomes sem o compromisso de acomodar este ou aquele partido aliado. Agora é dar tempo para que o trabalho apareça e seja avaliado. O próprio prefeito eleito já garantiu que não haverá impedimentos para trocar, caso seja necessário.

Impasse na segurança

by Rafael Matos

Os moradores de Imaruí realizam manifestação amanhã contra a construção da Penitenciária. Em meio a onda de violência que assusta toda Santa Catarina fica um questionamento. A população cobra, e com todo o direito, ações públicas para conter a violência, mas ao mesmo tempo não aceita, também com direito, a construção de um presídio próximo de onde mora. E agora? Como se resolve este impasse?

A eleição não acabou em TB

by Rafael Matos

A juiza eleitoral da 99ª Zona Eleitoral de Tubarão indeferiu a liminar do Partido da República (PR) que pedia a não diplomação de dois vereadores eleitos que são citados em inquérito que investiga crime eleitoral na véspera das eleições de 7 de outubro. A Ação Judicial de Investigação Eleitoral do PR deu entrada no Cartório Eleitoral na terça-feira e também pede agilidade no inquérito policial sobre o fechamento de posto de gasolina e que ainda não foi concluído.

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by Rafael Matos

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Bertoncini será homeneageado na Alesc

by Rafael Matos on quinta-feira, 15 de novembro de 2012

O ex-prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini está entre os homenageados pela Alesc com a Comenda do Legislativo Catarinense. O nome do ex-prefeito, falecido em junho deste ano, foi indicado pelo deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB). Outras pessoas e entidades da região Sul serão lembradas no evento que será realizado na segunda-feira, 19/11, às 19 horas.

Altair Guidi (PPS) indicou Edna Margarida Gaidzinski Bastos, Joares Ponticelli (PP) indicou o ex-deputado Genésio Goulart, José Milton Scheffer (PP) indicou o prefeito de Araranguá Mariano Mazzuco Neto, José Nei Ascari (PSD) indicou a Rede Feminina de Combate ao Cancêr de Braço do Norte, Manoel Mota (PMDB) indicou o prefeito eleito de Braço do Norte Ademir Matos, Sandro Silva (PPS) indicou o ex-deputado Pedro Bittencourt Neto, Valmir Comin (PP) indicou o Circolo Bermascco di Rio Maina e Ada de Lucca (PMDB) (licenciada) indicou Leandro Soares Lima.

Falchetti divulga secretariado

by Rafael Matos

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) divulgou a lista dos secretários que iniciarão o governo no mês de janeiro. A estrutura administrativa é a mesma atual e deverá mudar após avaliação dos primeiros meses de gestão. Confira abaixo a lista e um breve currículo de cada um:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Clair Teixeira de Souza
Engenheiro agronômico formado pela Universidade Federal de Pelotas (1981), é proprietário da Plantar Serviços Agronômicos, que realiza trabalhos na área de Agronomia. Foi o responsável pela elaboração do Plano de Governo da campanha eleitoral.

Secretaria de Desenvolvimento Social
Jane Dal Bó Falchetti
Formada em Pedagogia, com especialidade em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela Udesc. Hoje é diretora da creche Joanna de Angelis, onde atua de maneira voluntária desde 1992.

Secretaria de Segurança e Patrimônio
Claudemir da Rosa
Sargento da Polícia Militar, na ativa há 28 anos. Formado em Direito pela Unisul, é presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Tubarão e Região há cinco mandatos e secretário-geral da Aprasc – Associação dos Praças de Santa Catarina. Primeiro suplente de vereador do PT na próxima legislatura.

Secretaria da Defesa Civil/ Fundação de Meio-Ambiente
Rafael Marques
Formado em Química Industrial e Engenharia Química pela Fessc (atual Unisul), especializado em Processamento das Informações Geográficas na Gestão Ambiental pela Unisul, mestre em Geografia, com área de concentração em Utilização e Conservação dos Recursos Naturais. Co-responsável pela implantação e manutenção de uma estação fluviométrica telemétrica no Rio Tubarão e responsável por uma estação meteorológica na cidade de Tubarão, disponíveis gratuitamente a população na internet. 

Fundação de Cultura e Esporte
José Acco Júnior
Formado em Educação Física pela Udesc, especialista em Esporte Escolar. Foi professor, coordenador de esportes e coordenador pedagógico no Colégio Marista São Francisco em Chapecó e técnico de futsal nas equipes do Unisul Esporte Clube e na ADFT (campeão da Olesc 2005, campeão Estadual e Brasileiro 2008 e dos Jogos Universitários Brasileiros em 2011). Professor no cursos de Educação Física da Unisul desde 2003 e coordenador do Programa de Esportes da universidade.

Secretaria de Governo
Matheus Madeira
Tem 29 anos e é formado em Comunicação Social/ Jornalismo pela Unisul, atua como jornalista há 11 anos em Tubarão, tendo sido repórter e colunista esportivo e político do Diário do Sul neste período. Foi também coordenador de comunicação nas três eleições disputadas por Olavio.

Secretaria de Educação
Lúcia Helena Fernandes de Souza
Formada em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar pela Unisul. Especialista em Fundamentos da Educação (Fucri) e mestre em Educação (Unisul). Foi coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental e Médio- Pré-Vestibular do Colégio Dehon e professora nos cursos de Letras, Geografia e Pedagogia. É assistente pedagógica da UnA da Saúde/Unisul.

Secretaria de Saúde
Gustavo Dassoler da Silva
Tem 30 anos e é formado em Medicina pela Ufsc, com especialização em Acupuntura. Há cinco anos atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Tubarão, no posto de saúde do Revoredo. Também é professor da Unisul.

Procuradoria Geral
Patrícia Uliano Efting
Procuradora efetiva da prefeitura de Tubarão desde 2008, formada em Direito pela Unisul, mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Direito Tributário e especialista em Direito do Trabalho. Atua como advogada nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo. É autora de dois livros.

Secretaria de Urbanismo
Vânio de Freitas Júnior
Arquiteto formado pela Unisinos (São Leopoldo-RS), é funcionário de carreira da prefeitura de Tubarão desde 1987. Paralelamente, trabalha com seu escritório de arquitetura.

Secretaria de Gestão Municipal
Euclides Magri
Formado em Pedagogia, com pós-graduação em Didática e Metodologia do Ensino Superior, com qualificação em Gestão de Pessoas e Gestão de Negócios. Atuou em diversos setores administrativos da Satc (Criciúma), incluindo o seu instituto de pesquisas.

Dificuldades para compor o secretariado

by Rafael Matos on quarta-feira, 14 de novembro de 2012

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) voltou a programar a divulgação do secretariado municipal para até o final desta semana. Ela deverá ser feita por meio de um comunicado, sem marcação de uma entrevista coletiva. A primeira previsão era de que a lista com entre 10 e 12 secretários seria divulgada na última sexta-feira. Apesar da nova previsão, a definição pode ser adiada novamente.

Fechar a lista com os nomes que vão compor o primeiro escalão do governo municipal tem sido mais difícil do que se imaginava. A vontade e compromisso de campanha de Falchetti de ter um secretariado técnico e que valorizasse os servidores de carreira tem esbarrado nos valores dos salários pagos pela prefeitura.

Não se fala abertamente em casos específicos, mas hoje há servidores na prefeitura que conquistaram ao longo dos anos salários superiores a um salário de secretário municipal que é de R$ 6,8 mil. Quem ganha mais do que isso pode não ter interesse em assumir um cargo cheio de responsabilidades.

Para quem está fora da prefeitura o problema é semelhante. Existe dificuldade em atrair profissionais bem sucedidos na iniciativa privada, com rendimentos financeiros satisfatórios, para encarar as dificuldades do serviço público.

Sem gratificações, hora-extras e outros recursos para engordar os salários está complicado formar a sonhada equipe de trabalho.

Confirmados até agora estão a secretária de Desenvolvimento Social, que será a primeira dama Jane Falchetti, e o presidente da Fundação de Esportes, que será o professor José Acco Júnior. Sobre este último, Olavio não quis confirmar antes da hora, mas o silêncio dele disse tudo.

PMDB-PT apresentam denúncia contra eleitos de Treze de Maio

by Rafael Matos

Uma denúncia baseada em documentos, fotos e vídeos foi apresentada ontem contra o prefeito eleito de Treze de Maio Clésio de Biasi (PP), o Keké, e o vereador reeleito Neco (PSDB). Os representantes da coligação PMDB-PT, do candidato derrotado Itamar Boneli (PMDB) pedem a cassação do registro da candidatura do eleito por compra de votos e abuso do poder econômico. Tudo deverá ser avaliado pelo Ministério Público Eleitoral e ainda é muito cedo para dizer no que vai dar. Keké diz estar tranquilo quanto às denúncias e vai esperar receber a notificação da justiça para se defender. Mas se existe a denúncia ela deve ser apurada da melhor forma possível. Esclarecer é o melhor caminho. Da mesma forma que a investigação sobre o fechamento de um posto de gasolina na véspera da eleição em Tubarão também precisa de um desfecho.

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PSDB fará encontro estadual em Blumenau

by Rafael Matos on terça-feira, 13 de novembro de 2012

A Executiva Estadual do PSDB-SC fará uma reunião ampliada no dia 24 de novembro, em Blumenau, como forma de prestigiar o prefeito eleito Napoleão Bernardes. Participam do encontro, além do diretório estadual, Dalírio Beber - Presidente da Casan, os atuais prefeitos, vices e vereadores e também todos os candidatos eleitos em outubro, além das lideranças estaduais do partido.

O encontro em Blumenau foi definido pelo presidente estadual do PSDB-SC, ex-governador Leonel Pavan, durante almoço com a bancada tucana na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13/11.

Na reunião-almoço também estiveram presentes os prefeitos de Criciúma, Clésio Salvaro, o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Jeferson Fonseca e Onor Filomeno, da Agência Criação. Os deputados Marcos Vieira, Dóia Guglielmi, Nilson Gonçalves e Serafim Venzon recepcionaram os convidados na ausência do líder Dado Cherem que encontra-se em Brasília para tratar sobre reforma política junto à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Pavan assegurou também que o PSDB catarinense começa a definir e mapear possíveis candidatos a deputado estadual e federal para as eleições de 2014. Segundo o ex-governador já existe uma lista com 30 nomes.

Com informações da AI/PSDB

Aproximação necessária

by Rafael Matos

O encontro do prefeito eleito de Tubarão com os vereadores eleitos para a próxima legislatura mostra a disposição de um bom relacionamento entre os dois poderes. Mais dos que os vereadores, Olavio Falchetti (PT) é o maior interessado numa convivência pacífica entre todos. Tem o apoio de apenas três dos 17 vereadores e por isso precisa desta amistosa aproximação.

A conversa desta manhã também foi bem aceita pelos atuais e futuros vereadores. Pelas diferenças partidárias é claro que alguns mantenham alguma distância, mas nas manifestações públicas que foram feitas ficou reforçada a disposição de manter o diálogo com o governo municipal.

Da reunião surgiu a sugestão para que um novo encontro seja marcado já com a participação de todos os membros do primeiro escalão que deve ser definido nas próximas semanas. Aliás, a lista que estava prevista para a última sexta-feira deve demorar um pouco mais e sobre isso, volto a falar nos próximos dias.

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Disputas e mensagens do PMDB

by Rafael Matos

O PMDB catarinense realiza convenção estadual no dia 8 de dezembro e é certo que haverá disputa pelo comando do partido. O governador em exercício Eduardo Moreira e presidente estadual do PMDB reuniu correligionários da Amurel para pedir o apoio dos delegados para a reeleição ao cargo. Disse que ainda buscam um acordo para uma chapa de consenso, mas que sabe que ele será difícil. A convenção estadual tem cerca de 400 delegados com direito a voto.

Os deputados que estiveram presentes ao encontro afirmaram que tem confiança na maioria, mas apelaram pela condição regional para garantir 100% dos votos para Moreira para mostrar a força deste apoio. Nos discursos realizados, as lideranças também falaram na sucessão da Assembleia Legislativa marcada para fevereiro de 2013. O PMDB tem como candidato o deputado Romildo Titon e não quer a divisão do mandato, como propõem PSDB e PP. Para eles a vitória na convenção manterá este encaminhamento e também dará o recado para outra eleição um pouco mais distante, a de 2014. Os líderes peemedebistas voltam a defender candidatura própria ao governo. Foi assim em 2010 quando o pré-candidato da sigla era o próprio Eduardo e que depois recuou para ser o vice de Raimundo Colombo (PSD).

Se terá candidato mesmo ou não, é impossível prever, mas é o recado da sigla para a aproximação de outros aliados considerados indesejáveis. PMDB e PP unidos nos municípios é uma coisa, já em nível estadual é outra bem diferente.

Imagem dos Parlamentes

by Rafael Matos

Os deputados Joares Ponticelli (PP) e Dado Cherem (PSD) representaram o Parlamento Catarinense no Encontro de Agentes Legislativos realizado na segunda-feira, 12/11, em Brasília. O encontro analisou a imagem dos parlamentares e das Casas Legislativas, que estão se modernizando e ampliando os canais de comunicação. Ponticelli, que é o presidente da Unale disse que é preciso que a população tenha acesso direto aos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares e que o Parlamento, que é um dos pilares da democracia, tem que se qualificar, tanto parlamentares e quanto os servidores.

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by Rafael Matos

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Pescaria Brava terá nova contagem de habitantes

by Rafael Matos

O mais novo municipio da Amurel, Pescaria Brava, deve receber a equipe do IBGE para nova contagem de habitantes. Os números atuais causam polêmica e podem prejudicar a arrecadação de recursos para o desenvolvimento da localidade

Transporte público: discussão deve ser aberta

by Rafael Matos on segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A lista de compromissos a pagar da prefeitura de Tubarão pode aumentar a partir da próxima concessão dos transportes públicos na cidade. É que o vereador João Fernandes (PSDB) apresentou na Câmara um documento de confissão de dívida da prefeitura que beira os R$ 30 milhões que deverão ser pagos nos próximos 25 anos.

Segundo o vereador, a justificativa apresentada é para ressarcir as atuais empresas pelos investimentos realizados até agora enquanto prestaram o serviço. Com a Licitação que está tramitando, a empresa, ou empresas vencedoras, devem assumir este pagamento, caso contrário ficará por conta da prefeitura. Será que alguém vai ter vontade de assumir uma conta destas?

Não bastasse o valor absurdo, que somado aos outros R$ 34 milhões do ISS dos bancos que poderão ter que ser devolvidos dando quase 70 milhões de dívidas, fica a óbvia pergunta sobre que acordo é este? As empresas que exploraram o serviço de transporte público até agora serão ressarcidas por isso? Elas já não receberam pelo trabalho realizado?

Se tem alguma coisa errada no que o vereador João Fernandes anda dizendo, os gestores da prefeitura também deveriam tornar públicas as suas explicações. O processo de Licitação do Transporte Público precisa ser o mais transparente possível. Aliás, ele precisa ser discutindo publicamente e ter a participação popular no que precisa ser feito para que ele funcione, melhore, seja ampliado e tenha qualidade. Se pode ter novos concessionários, também pode ter um novo modelo. Mais moderno e eficiente.

Agora se o rumo que está sendo tomado é este mesmo, que outras lideranças se unam nesta discussão para que ela seja melhor esclarecida. E se preciso for, se busque os caminhos jurídicos para impedir que mais uma conta seja debitado aos cofres públicos. Porque se ela for para a prefeitura, não há dúvida de que quem vai pagar é cidadão.

Um café da manhã amistoso

by Rafael Matos

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) e o vice Akilson Machado (PT) recebem nesta terça-feira os 17 vereadores eleitos para um café da manhã de apresentação. O encontro será às 8h, no Art Hotel. "É uma oportunidade de nós nos apresentarmos e mostrarmos aos futuros vereadores quais são as nossas intenções para a cidade", explicou Falchetti, que tomou a iniciativa. "Temos visto declarações de todos os vereadores de disposição em auxiliar o desenvolvimento da cidade, e é nisso que nós pensamos também. Certamente formaremos uma parceria em prol de Tubarão". O encontro tem caráter informal e não discutirá composição de governo ou mesmo da mesa diretora da Câmara de Vereadores. Olavio e Akilson afirmam que não se envolverão na definição interna da presidência do legislativo. Esta tarefa será desempenhada pela bancada de vereadores do PT. Com informações da AI/PT

Dando o braço a torcer

by Rafael Matos on sexta-feira, 9 de novembro de 2012

O reencontro do prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) com algumas pessoas tem o leve tom de ‘dar o braço a torcer’. São aqueles que lhe diziam que ele precisava coligar para vencer as eleições e que agora precisam cumprimentar o petista pela persistência na estratégia. "Eu levo tudo na esportiva. A gente sabia que era difícil mas mostramos que é possível. Esperamos que o exemplo sirva para as próximas eleições“, lembra Falchetti que nesta sexta-feira deve divulgar uma lista com os primeiros secretários municipais.

Esporte para maiores

by Rafael Matos

Qual a sua opinião sobre menores que praticam o tiro desportivo? É um esporte e assim deve ser liberado? Ou deve ser proibido? Pois tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece penalidades para entidades desportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitirem para o treinamento criança ou adolescente. Se for assim, as práticas automobilísticas também não deveriam ser revistas? Só para lembrar, a primeira medalha de ouro no Brasil em Olimpíadas foi obtida no tiro com Guilherme Paraense em 1920.

Prefeitos e vices do PT

by Rafael Matos

O Diretório do PT catarinense organiza para os dias 22 e 23 de novembro um encontro estadual com os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro. O evento será em Florianópolis e poderá ter a participação dos parlamentares federais e estaduais. Em 7 de outubro o partido elegeu 45 prefeitos e 39 vice-prefeitos.

PMDB: convenção será na Alesc

by Rafael Matos

A direção executiva do PMDB divulgou edital que convoca a Convenção Estadual para o dia 1º de dezembro no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, em Florianópolis. Serão escolhidos os 71 membros do Diretório Estadual, que depois definirão a Comissão Executiva. Poderão votar os atuais membros do Diretório, deputados estaduais e federais e os Delegados das Organizações Municipais à Convenção Estadual.

Mais baratas para quem?

by Rafael Matos

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comemora que as eleições de 2012 foram as mais baratas desde a implantação do voto eletrônico. Eu já penso que gastos de R$ 395.270.694,00 a cada dois anos são absurdos diante das carências que temos neste país. É uma questão de ponto de vista, é claro, mas a conta ainda é muita alta. E o discurso de que este é o preço da agilidade também não cola, pois nos Estados Unidos, sem toda a nossa tecnologia, o resultado também saiu em um dia.

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by Rafael Matos

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TB e BN: equipes de transição

by Rafael Matos on quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O prefeitos eleitos de Tubarão e Braço do Norte, Olavio Falchetti (PT) e Ademir Matos (PMDB) divulgaram o nomes dos integrantes das equipes de transição.

Em Tubarão, oito funcionários de carreira foram indicados: Anelise Soares – Saúde, Eduardo Lopes Netto - Câmara de Vereadores, Luiz Gonzaga Cardoso – Contabilidade, Maria Salete Cavaler Garcia – Educação, Patrícia Uliano Effting – Procuradoria, Rosimar Melo Mendonça – Educação, Vanio de Freitas Junior – Planejamento e Paulo Henrique Lúcio – Educação.

Em Braço do Norte a equipe é formada pelo vice-prefeito eleito, Charles Bianchini (PSD), juntamente com Alexandre da Rosa, Elton Nunes da Silva, Carlos Koch e Sandro César Martins. O grupo é assessorado juridicamente pelos advogados Cristian Perin, Janaina Coelho e Lauro Boeing.

Estudo sobre a BR-101 será apresentado

by Rafael Matos

O estudo sobre o impacto econômico do atraso nas obras de duplicação da BR-101 sobre o desenvolvimento regional será apresentando na reunião do Conselho Político Empresarial, marcada para a próxima segunda-feira na Acivale, em Braço do Norte. O trabalho foi realizado por pesquisadores da Unisul a pedido da Fiesc e deve indicar valores na casa dos bilhões de reais.

A reunião também terá a participação do secretario estadual de infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB). Ele foi convidado para falar sobre os investimentos do governo do Estado para a região sul na área de infraestrutura e manutenção de rodovias.

Construtora investe na Amurel

by Rafael Matos

Construtora paranaense CasaAlta Construções está entrando no mercado da Amurel. O primeiro empreendimento da empresa será em Laguna, com o Residencial Clube Mar Grosso. A CasaAlta está entre as 10 maiores do Brasil em volume de contratos com a Caixa Econômica Federal, e entre as 20 maiores do país em volume de obras em construção. Já construiu mais de 23 mil unidades habitacionais nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rondônia e Distrito Federal. Hoje, a CasaAlta possui escritórios regionais em Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Criciúma/SC, Bauru/SP e Brasília/DF. Para o empreendimento de Laguna a parceria será com a Imobiliária Vendelar.

TCE orienta prefeitos e vices eleitos

by Rafael Matos

O TCE/SC realiza seminários regionais para orientar prefeitos e vices eleitos dos 295 municípios catarinenses. Em Tubarão o evento será realizado do dia 21 de novembro. O objetivo dos organizadores é repassar informações sobre o controle da gestão pública e contribuir para a condução das administrações, com maior eficiência, eficácia, efetividade e economia.

Uma das fundações está definida

by Rafael Matos

O presidente de uma das Fundações Municipais de Tubarão já definido para o próximo ano está dentro do que foi proposto pelo prefeito Olavio Falchetti (PT) que é ter um governo técnico. O escolhido não é funcionário de carreira da prefeitura, não tem filiação partidária, mas é profissional reconhecido na área em que vai atuar. O nome dele já deve figurar na primeira lista que é esperada para esta sexta-feira.

Objetivos de PSDB e PP

by Rafael Matos

A formação de um bloco com PSDB e PP na Assembleia Legislativa acelera os encaminhamentos para a eleição da mesa diretora da casa e dá um recado direto para as eleições de 2014. A partir de agora os partidos passam a atuar juntos tanto nos encaminhamentos administrativos como nas tratativas políticas.

Em conversa com o deputado estadual Joares Ponticelli, que também é o presidente do PP catarinense, ele reforça a ideia de que a formação do bloco dá forças para a discussão de um mandato na Alesc, dividido entre PMDB e PP. O deputado Romildo Titon, possível candidato do PMDB a presidente da Assembleia resiste a ideia, mas agora com a união de PSDB e PP e seus onze votos, o assunto ganha nova leitura.

Ponticelli que há um bom tempo diz que gostaria de presidir a Alesc não confirma que o seu nome tenha sido colocado na discussão, mas é certo que o PSDB não terá um candidato e vai apoiar a indicação dos progressistas.

Quanto a 2014, o deputado também lembra que os dois partidos passarão a discutir um projeto semelhante para o futuro governo. As siglas também vão defender a unificação das eleições. Tucanos e progressistas querem acabar com os pleitos a cada dois anos, que paralizam e custam caro ao país. Este ano, apesar de ter sido a mais barata desde 1996, as eleições custaram mais de R$ 395 milhões.

Conta pesada

by Rafael Matos

Os números são dos bancos e até o final do processo podem mudar para mais ou para menos, mas eles já servem para ter uma ideia do tamanho do problema. Os valores sacados pela Prefeitura de Tubarão referentes ao ISS arrecadado entre 1997 e 2003 foi de R$ 14 milhões. Este número corrigido em valores de hoje é de R$ 28 milhões e com a incidência de multas e juros chega-se ao valor da devolução pedida pelos bancos de R$ 34 milhões. O julgamento no Supremo Tribunal de Justiça tá tem seis votos favoráveis aos bancos.

Quem vai pagar esta conta? Foi irresponsabilidade sacar recursos que ainda eram questionados na Justiça? E os advogados contratados pela prefeitura que recebiam uma porcentagem a cada saque, terão que devolver? Na semana passada o TCE também indicou a devolução R$ 2,3 milhões referentes aos aditivos considerados superiores ao permitido por lei em uma obra da cidade. Onde vai parar esta lista de problemas e como ficarão os gestores responsáveis? O cidadão tubaronense quer respostas e não a conta.

Eleitos visitam SDR

by Rafael Matos

O secretário de Desenvolvimento Regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, recebeu, na manhã de hoje, o prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) e o vice-prefeito eleito Akilson Machado (PT). O vereador eleito Clodoaldo de Medeiros (PT) acompanhou a visita.

Em pauta, a situação dos convênios entre o governo do Estado e a prefeitura de Tubarão e a possibilidade de novos acordos. Dura colocou a SDR à disposição do governo, relatou os problemas em obras em curso e transmitiu os cumprimentos do governador Raimundo Colombo (PSD) pela vitória de Olavio e Akilson nas eleições de outubro.

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PSD dos Bornhausen

by Rafael Matos

A vitória do PSD em Florianópolis ajudou a destacar o partido na imprensa nacional, mas não bem da forma como os pessedistas gostariam. O título de matéria publicada no dia 4 de novembro pela Folha de S.Paulo foi: “PSD de Bornhausen ganha hegemonia em SC”. O eleito César Souza Júnior correu para dizer que a atuação do ex-senador Bornhausen, foi superestimada. “A única participação dele na minha campanha foi torcer. Não existe aquela coisa antiga de comandar figuras novas.” É novo, tentando se desprender do velho.

Reforma retalhada

by Rafael Matos

Aproveitando o calor das eleições a reforma política volta a ser lembrada nas discussões. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) propõe uma reforma fatiada dando prioridade ao fim das coligações proporcionais e eleições na mesma data. Alguns deputados reclamam que outros pontos não podem ser esquecidos e discutidos como o financiamento de campanha e o voto em lista preordenada. E agora? se esperar para votar tudo, a tal reforma não sai nunca.

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by Rafael Matos

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Treinamentos militares em Jaguaruna

by Rafael Matos

Vereadores de Jaguaruna puderam saber detalhes sobre o treinamento da Força Área Brasileira e o Exército que foi realizado no município. O comandante do batalhão em Tubarão participou da sessão

Fim da exigência de diploma para PM

by Rafael Matos

O deputado Ismael dos Santos (PSD) protocolou nesta quarta-feira o Projeto de Lei complementar para revogar a exigência do diploma de curso superior aos candidatos as vagas oferecidas na polícia militar

Ordem do Dia da Câmara de Tubarão, 8/11

by Rafael Matos

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na segunda-feira, dia 5 de novembro, realizando a 76ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, no horário regimental das 19 horas. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Vereador André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 066/2012, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, e Lei no 12.527/2011, dispondo sobre o acesso a informação pela Sociedade da remuneração dos ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Pauta da Alesc, 8 de novembro

by Rafael Matos

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira - III Encontro Estadual de Vereadores Mirins
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros
Horário: 9 horas

3 – Sessão especial em homenagem às personalidades e instituições que têm contribuído para a transformação da "Farmácia em estabelecimento de saúde"
Local: Plenário
Horário: 19 horas

PP e PSDB formam aliança na Alesc

by Rafael Matos on quarta-feira, 7 de novembro de 2012

As bancadas do PP e do PSDB na Assembléia Legislativa decidiram que irão atuar de forma consensual, “num estreito entendimento”, defendendo questões pontuais, gestões administrativas – que passam, inclusive, pela futura presidência e Mesa Diretora do Parlamento – e até mesmo apontando para temas futuros, como as eleições de 2014. Ao mesmo tempo, atuarão em sintonia também junto às prefeituras administradas por progressistas e tucanos. O entendimento foi acertado em reunião-almoço no Gabinete do Líder do PP, deputado Silvio Dreveck, reunindo tucanos comandado pelo líder deputado Dado Cherem.

O afinamento de discursos e posições foi anunciado pouco depois, na tribuna da Assembléia, por Silvio Dreveck, lembrando que a sintonia se procederá com muita clareza e ética, aprimorando a atuação das duas siglas e atendendo melhor os trabalhos no Parlamento e no âmbito da sociedade catarinense. O primeiro gesto foi tornado público, em seguida, pelos tucanos: o PSDB abre mão de lançar candidato à Presidência da Assembléia em 2013, em favor de virtual candidato do PP.

Na avaliação de Dreveck, a aproximação entre os dois partidos vai muito além dos temas político-administrativos mais urgentes na Casa (presidência e comando de comissões técnicas permanentes), estende-se às administrações municipais e vai até às questões nacionais, como a fixação de eleições unificadas, em todos os níveis – bandeira, aliás, que tem sido reiteradamente defendida pelo líder do PP. O entendimento deverá se notório, ainda, no processo das eleições para a sucessão estadual, eleições majoritárias e proporcionais.

Com informações da AIPP

Gravatal: TCE aprova contas de 2011

by Rafael Matos

As contas relativas ao exercício de 2011 do município de Gravatal receberam a recomendação de aprovação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Elas fizeram parte das 21 prestações de contas apreciadas no mês de outubro.

A novidade, no julgamento das contas, neste ano, é que foi ampliado o leque de municípios obrigados a disponibilizar, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, conforme determinação da Lei da Transparência — lei complementar federal nº 131/2009.

Até o ano de 2010, somente os municípios com mais de 100 mil habitantes tinham a obrigação de se adequar às determinações da lei. A partir do exercício de 2011, cujas contas estão sendo apreciadas, a obrigação passou a valer também para os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes.

Já o prazo para os municípios com até 50 mil habitantes, caso de Gravatal, se estende até 2013. O decreto 7.185/2010, que regulamentou a lei da transparência, traz as informações mínimas sobre receitas e despesas que devem ser oferecidas à sociedade e orienta sobre de que forma essa divulgação deve ser feita.

Com informações da Acom/TCE

Vigilância sobre os vereadores

by Rafael Matos

Os moradores de Capivari de Baixo devem continuar atentos ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município que altera a forma de escolha dos futuros presidentes da Câmara de Vereadores. O projeto já foi aprovado em primeira votação e após a divulgação da proposta e uma sessão agitada foi retirado da pauta para a segunda votação. Provavelmente esperando a poeira baixar.

Pela proposta, os presidentes da Câmara durante a legislatura seriam os quatro vereadores mais votados. O detalhe é que dos quatro beneficiados pela mudança, três já são vereadores. Propor uma alteração na Lei Orgânica é um direito deles, mas porque votaram o projeto somente depois de saberem o resultado das urnas? Não é o clássico caso de legislar em causa própria?

Os três vereadores que votaram contra o projeto já procuraram o Ministério Público para tentar barrar a proposta. A preocupação agora, é que a segunda votação seja feita mais próxima do fim do ano, quando o judiciário já estiver em recesso e o assunto estiver meio esquecido. Por isso a necessidade da população ficar atenta aos movimentos que serão dados na Câmara. O grande receio é que o projeto seja aprovado e depois fique inviável qualquer alteração para a legislatura que já estará em vigor, levando uma nova mudança a valer somente em 2017.

A falta de transparência é um sério problema em muitas câmara de vereadores e em Capivari de Baixo ele também existe. Esta manhã o site estava fora do ar, mas mesmo quando funciona, é muito difícil acompanhar os relatos atualizados e nem mesmo as sessões são transmitidas pela internet. Portanto, o morador que quiser acompanhar de perto, deve comparecer nas sessões e assim manifestar a sua opinião sobre as propostas discutidas por lá.

Novas emancipações

by Rafael Matos

O número de habitantes dos distritos deve ser um dos critérios para viabilizar novas emancipações. Pela projeto que circula em Brasília, o número de habitantes varia de acordo com a região. Para o Nordeste o distrito deve ter pelo menos 8.300 habitantes, para o Norte são 6.000 e para o Su e Sudeste 11.000. Os distritos também deverão comprovar viabilidade econômica para levar a proposta de emancipação a diante. A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios será proporcional ao número de habitantes do município mãe.

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by Rafael Matos

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Tentando garantir recursos

by Rafael Matos on terça-feira, 6 de novembro de 2012

Com o objetivo de buscar recursos para Jaguaruna, o deputado estadual, José Milton Scheffer (PP), seguiu para Brasília com prefeito eleito, Luiz Napoli (PP), juntamente com o vereador Alexandre Martins e o secretário parlamentar, Arnaldo Pereira Garcia. Dentre os pleitos das diversas áreas, as lideranças solicitam recursos para aquisição de ônibus escolar, retroescavadeira e caminhão de combate a incêndio, assim como para construção de um complexo esportivo e para a pavimentação do acesso entre o aeroporto regional e o centro do município.

ISS: de solução para dor de cabeça

by Rafael Matos

A arrecadação do ISS do bancos, anunciada como uma grande conquista dos municípios, pode virar a grande dor de cabeça dos futuros prefeitos, em especial de Tubarão. Conforme informação publicada no Diário do Sul de hoje, a cidade pode ter que devolver R$ 34 milhões de recursos recebidos equivalentes aos anos de 1997 e 2003. Se a ação que tramita no STJ decidir por esta devolução, Olavio Falchetti terá o seu primeiro problema para encarar.

Se os prefeitos já reclamam da falta de recursos, imagine começar uma administração com uma dívida desse tamanho? Será possível negociar? Provavelmente sim, mas é o tipo de problema que ninguém gostaria de ter.

Apesar de tudo, a decisão do STJ pode indicar ainda que os valores devidos do ISS, a partir de 2003, deverão ser repassados para a prefeitura. Estes repasses futuros poderiam ser negociados para o pagamento do que foi recebido anteriormente. Não seriam usados para investimentos, mas pelo menos podem diminuir o tamanho do estrago.

Para esclarecer tudo, os futuros gestores também poderiam buscar onde foram aplicados os recursos que poderão ter que ser devolvidos. Esta pergunta já foi feita pelo vereador Evandro Almeida (PMDB), foi tratada como eleitoreira e ficou sem respostas satisfatórias.

Beto Martins no espaço aberto por Jorginho Mello?

by Rafael Matos

O anúncio da mudança de partido do deputado federal Jorginho Mello, que sai do PSDB para entrar no PR, pode mudar os planos do prefeito de Imbituba Beto Martins nas eleições de 2014. Beto atuou como cabo eleitoral de Jorginho em pleitos passados e é cotado para ser candidato a deputado estadual. Com a saída de Jorginho, pode ter o apoio do diretório estadual para ser candidato a deputado federal. O prefeito integra a comitiva de Raimundo Colombo (PSD) em viagem à Asia e de lá disse que não há nada definido, mas que "não há nenhum quadro estático. Dependendo do cenário de coligações e do planejamento do PSDB, estarei à disposição para participar de alguma forma".

Ainda sobre a decisão de Jorginho Mello, o deputado manifestava interesse em deixar a sigla desde o início do mandato e cogitou ingressar no então recém criado PSD. Agora vai para o PR, amparado pelo TSE, numa manobra considerada arriscada. Numa atitude semelhante, o ex-deputado federal José Carlos Vieira deixou o DEM para entrar no PR e ser o único candidato do partido nas eleições de 2010 e não conseguiu se reeleger. Será que Jorginho tomou o rumo certo?

Atendimento dos idosos

by Rafael Matos

Os vereadores de Tubarão estiveram reunidos para mais uma sessão da câmara. Um projeto para agilizar o atendimento de idosos nos postos de saúde foi aprovado em segunda votação

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BR-101: curiosidade que prejudica

by Rafael Matos on segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Você já pensou na possibilidade de um transporte coletivo de qualidade, agilidade e bom preço para lhe levar para as praias em nossa região? Se ele existisse, você seria um dos usuários? Mesmo que isso lhe custasse ficar a pé em seu destino, sem o carro próprio? Ah, aí já seria uma história diferente.

Pois é, se ninguém quiser abrir mão de alguns direitos e confortos vai ficar bem difícil encontrar alguma solução para os engarrafamentos que já incomodam e que ficarão piores na temporada de verão. E no futuro, não adianta duplicar, triplicar ou quadruplicar as estradas, sem pensarmos em soluções de transporte coletivo. Os governos não tem condições de atender a todas as individualidades.

Essa situação ficou mais uma vez destacada no encontro realizado esta manhã em Tubarão. Vereadores, deputados, entidades e associações apresentaram sugestões para amenizar o problema que já se sabe, não tem solução próxima.

Ontem no final da tarde, tivemos 14 quilômetros de engarrafamentos no trecho Sul da BR-101 que está em obras. No trecho Norte, sem obras, os engarrafamentos foram ainda maiores. Ou seja, não se dá conta de atender o crescimento e o direito de ir e vir da população.

No ano passado, tinhamos 22 quilômetros de pistas simples no trecho Sul. Este ano, com a liberação de obras e viadutos, serão apenas 8 quilômetros e mesmo assim as perspectivas de engarrafamentos são as piores.

A percepção do momento é que a curiosidade sobre a obra tem prejudicado o fluxo de trânsito. A velocidade média nos trechos engarrafados tem sido de 7 quilômetros por hora. Os obstáculos diminuíram, mas os motoristas reduzem a velocidade para dar uma olhadinha na obra.

Por isso, o pedido mais prático no encontro de hoje, foi tentar elevar a velocidade média para até 50 quilômetros por hora. Uma sugestão simples, mas que precisa da participação de todos.

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Ordem do Dia da Câmara de Tubarão, 5/11

by Rafael Matos

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na segunda-feira, dia 5 de novembro, realizando a 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, no horário regimental das 19 horas. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Vereador André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 008/2012, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Guilherme Gaspar Cascaes. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 009/2012, de autoria do Vereador João Batista de Andrade, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Nazareno Marcineiro. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 010/2012, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Eduardo Cristiano de Matos Morini. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 011/2012, de autoria do Vereador André Fretta May, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Sandro de Araújo. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 012/2012, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Roque Bonetti. Este projeto em uma única votação. - PROJETO DE DECRETO N° 013/2012, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o título de honra ao mérito ao Movimento de Irmãos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 014/2012, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Jeferson Luiz de Souza. Este projeto em uma única votação.

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 5/11

by Rafael Matos

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 061, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 062, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 063, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 064, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 065, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Lei Maria da Penha: mulheres ainda desprotegidas

by Rafael Matos on quinta-feira, 1 de novembro de 2012

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina organizou um relatório sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. O documento reúne informações levantadas em sete Encontros Regionais, realizados neste ano, com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a implementação da Lei Maria da Penha. O trabalho pretende resgatar a cidadania feminina, com a criação de equipamentos públicos para a redução da violência e apresentar os dados aos órgãos competentes, exigindo uma política de prevenção e proteção contra as agressões.

As mulheres são a maioria da população de Santa Catarina, mas estão desprotegidas. Sofrem com a violência doméstica e com a omissão em relação a políticas públicas que permitam a implantação da Lei.

De acordo com o que foi levantado no encontros: - as delegacias não são especializadas, atendem também a violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e as mulheres. Isto quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência, como ocorre com frequência em vários municípios; - não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas abrigos e centros de referência de atendimento a mulher em situação de violência; - não existe um órgão que centralize as informações, os boletins de ocorrência não são padronizados e as equipes não possuem educação permanente e nem possuem equipes multiprofissionais para atendimento.

Sem a estrutura necessária, muitas mulheres continuam com a velha dificuldade de ficar sem segurança após fazer uma denúncia. O relatório apresenta um quadro que precisa ser modificado. Caso contrário, será apenas mais um documento perdido em alguma gaveta.

Barreiras para a reeleição

by Rafael Matos

Na região da Amurel a tese de que prefeitos que disputam a reeleição têm vantagens sobre os adversários não vingou, conforme provou o desempenho nas urnas. Entre os dez que tentaram, só dois conseguiram se reeleger. Mesmo assim, existe uma proposta no Senado (PEC 48/2012) exigindo que o prefeito, candidato à reeleição, se desincompatibilize do cargo no mínimo quatro meses antes das eleições. A mesma regra deveria valer para governador e presidente, concordam?

Bombeiros: 605 vagas até 2014

by Rafael Matos

Por unanimidade dos 25 parlamentares presentes, o Plenário da Alesc, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta do Executivo, a corporação fica autorizada a ter 3.816 profissionais, um acréscimo de 605 novas vagas em relação a hoje. As novas vagas devem ser preenchidas, de forma gradativa, até 2014. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) votou favorável, mas cobrou do governo estadual a disponibilização de mais vagas para soldados e cabos. Ele disse que o projeto é bom para oficiais e sargentos, mas não traz nada para cabos e soldados. Soares pediu que o governo autorize a realização de cursos para a progressão funcional dos Bombeiros.

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by Rafael Matos

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Ordem do DIa da Câmara de Tubarão, 1º/11

by Rafael Matos

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na quinta-feira, dia 1º de novembro, realizando a 74ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, no horário regimental das 19 horas.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Ver. André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua primeira votação.

Pauta da Alesc, 1º de novembro de 2012

by Rafael Matos

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

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