quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Independência dos poderes ou interesse próprio?

Em janeiro de 2009 os vereadores de Capivari de Baixo definiram quem seriam os presidentes do legislativo pelos quatro anos seguintes. Quatro partidos diferentes, PMDB, PSDB, PDT e PPS, participaram do acordo e do chamado revezamento que deixou de fora somente o oposicionista PP.

Não satisfeitos com a inovação agora os vereadores tentam acabar, por meio de uma lei, com discussões futuras sobre a presidência da casa. Pela Lei, já aprovada em primeira votação, os quatro vereadores mais votados serão os presidentes da Câmara nos quatro anos de legislatura.

O primeiro beneficiado já seria o atual presidente da casa Arlei da Silva (PPS) que foi o mais votado agora em 2012. E entre os atuais vereadores Fernando da Casan e Jonas Santos, ambos do PMDB, também ganhariam o direito de exercer a presidência. Somente Ismael Martins (PP), o Mael, segundo mais votado e da base de apoio do prefeito eleito Moacir Rabelo (PP), não tem direito a voto agora. Então para os outros três, não seria mais um caso clássico de legislar em causa própria?

Quem não concorda com a Lei promete levar o caso para o Ministério Público. Já o argumento de quem defende é evitar os acordos para a eleição do presidente.

Na prática esta proposta só contribui para destroçar o já combalido modelo político que vê os partidos e ideologias cada vez mais enfraquecidos diante do crescimento do individualismo.

Houve um tempo em que o primeiro presidente da Câmara de Vereadores em uma nova legislatura era o mais votado, sem discussão. Esta tradição valia pois o mais votado também era do partido que elegia o prefeito e o maior número de vereadores.

Hoje em dia, prefeitos são eleitos e muitas vezes os partidos que fizeram parte da coligação vitoriosa não têm a maioria na Câmara. Mesmo assim, conseguem reverter a situação e garantem o apoio no legislativo. Também temos os casos em que mesmo tendo a maioria, os vereadores não seguem as orientações partidárias e fazem acordos à revelia para eleger a mesa diretora.

Executivo e legislativo são poderes independentes. Nisso não há discussão. Mas o ministério público bem que poderia investigar os interesses e acordos que rolam nos bastidores para medir o verdadeiro tamanho desta independência.

Um comentário:

  1. Acredito que se essa regra fosse feita no momento adequado, antes da eleição, não causaria tanta indignação. Nem vou entrar no mérito se é correto ou não, porque existe remédio jurídico para os atuais vereadores, contrários ao projeto, trancar o andamento do mesmo. Tornar público o caso é valido, mas para quem é contra não adianta espernear, que busquem as medidas cabíveis. Se souberem.

    Marcus De Luca

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