sexta-feira, 22 de julho de 2011

Cursos no exterior

Um Projeto de Lei que tramita no Senado interessa a milhares de estudantes brasileiros que realizam cursos de graduação, mestrado ou doutorado no exterior. Pelo PL, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) poderão ter revalidação ou reconhecimento automático dos diplomas obtidos em outros países. Para isso, as escolas estrangeiras deverão ter 'reconhecida excelência acadêmica' e deverão fazer parte de uma listagem periodicamente divulgada pelo poder público.

Penas maiores para os crimes públicos

A cultura do uso de cinto de segurança só pegou quando o cidadão passou a sentir no bolso o peso das multas e dos pontos na carteira de habilitação. Quem sabe então a solução para diminuir a corrupção não seja aumentar as penas para crimes cometidos por funcionários públicos? Proposta do tipo está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Exemplos de punições, caso o Código Penal seja alterado:
- peculato, que é quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo para proveito próprio: a pena sobe de dois anos de reclusão para quatro anos.
- inserção de dados falsos em sistema de informação: pena mínima prevista de dois anos de reclusão, passando para quatro anos.
- corrupção passiva: punição sobe de dois a 12 anos de reclusão para quatro a 12 anos.
- emprego irregular de verbas públicas: punição passa de um a três meses de detenção para um a três anos.

A proposta é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da proposta na CCJ, é o catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Leia mais...
Aumento de pena para crime contra administração pública está na pauta da CCJ

Correr para qual lado?

Algumas pessoas sugerem a criação de mais um Ministério, no caso o da Defesa Civil Emergência e Socorro, para diminuir os escândalos de desvio de verbas públicas enviadas para a recuperação de municípios. Mas tomando o exemplo da quadr...., quero dizer, da turma que está caindo do Ministério dos Transportes, será que criar mais um Ministério seria a solução? Bom, deixar com as prefeituras também parece não ser uma boa ideia. Em Teresópolis, severamente atingida por temporais em janeiro deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU), encontrou indícios de desvios de R$ 7 milhões enviados pelo Governo Federal. Ou seja, o cidadão comum não tem para onde correr.

Rhumor do JBGuedes

twitter.com/jbfguedes - guedesjb.blogspot.com

Agenda do Governador, 22/7

8:30 - Reunião e visitas - SDR Joaçaba, conforme programação da Secretaria do Planejamento.

14:30 - Atos = Da SDR Criciúma / Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados / Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte / Secretaria da Saúde/DEINFRA.
Atos confirmados:
- Abertura de licitação para reforma terminal embarque, depressões nas laterais pista e estacionamento de aronaves do Aeroporto Diomício Freitas (Forquilhinha). Valor: 3.105.000,00.
- Assinatura de convênio com a prefeitura de Lauro Müller para Manutenção da Rod SC-438 Serra do Rio do Rastro. Valor: R$100.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital Santa Catarina (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital São José (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de recursos para o Projeto JASC 2011 ˆ Criciúma te Espera. Valor: R$ 1.500.000,00 (Fundesporte).
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação Lagoa dos Esteves a Barra Velha. Valor: R$ 1.281.889,02 (Fundo Social/SDR)
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação acesso Balneário Esplanada. Valor: R$ 1.260.000,00 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Lauro Müller para Pavimentação Barro Branco/Itanema. Valor: R$ 435.916,36 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Nova Veneza para Pavimentação Rio Cedro Médio/São Bonifácio. Valor: R$ 1.201.511,52 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Forquilhinha para Pavimentação Vante Rovaris. Valor: R$ 799.186,39 (Fundo Social/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação do trevo no entroncamento da Rodovia Jorge Lacerda com o Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 700.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação para pavimentação do acesso sul UNESC/Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 120.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Liberação de recursos para Equipar o Teatro Municipal de Nova Veneza. Valor: R$ 400.000,00 (Funcultura).
- Liberação de recursos para a Festa Municipal de Nova Veneza - Carnavale Di Veneza. Valor: R$ 70.000,00 (Funcultura).
- Realização da XI Festa do Agricultor de Lauro Müller. Valor: R$ 70.000,00 (Funturismo).
Local: SDR de Criciúma.

17:00 - Ato = da Casan: Entrega da 1ª parcela das desapropriações da Barragem do Rio do Salto.
Local: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul.

Categories

A Hora do Voto Acit Ada De Luca Aeroporto Regional Sul Alesc Amurel Arena Multiuso Armazém BR-101 Braço do Norte Brasília Câmara Capivari de Baixo Câmara de Braço do Norte Câmara de Criciúma Câmara de Grão-Pará Câmara de Gravatal Câmara de Imaruí Câmara de Imbituba Câmara de Jaguaruna Câmara de Laguna Câmara de Sangão Câmara de São Martinho Câmara de Tubarão Câmara dos Deputados Capivari de Baixo Carlos Stüpp CDL CDR Charge Debates DEM Deputados Desenvolvimento Diário do Sul Dilma Roussef DNIT Economia Edinho Bez Educação Eleições 1982 Eleições 1986 Eleições 1989 Eleições 1992 Eleições 1996 Eleições 1998 Eleições 2000 Eleições 2002 Eleições 2004 Eleições 2006 Eleições 2008 Eleições 2010 Eleições 2012 Eleições 2014 Facisc Governo Estadual Gravatal Imaruí Imbituba Impostos Indústria e Comércio IPTU Jaguaruna JBGuedes Joares Ponticelli Jorge Boeira José Nei Ascari Justiça Justiça Eleitoral Laguna Leis Meio Ambiente Obras Olávio Falchetti Partidos PCB PCdoB PCO PDS PDT Pedras Grandes PEN Pepê Collaço Pesca Pescaria Brava Pesquisas PHS PL PMDB PMDB Mulher PMN Política Porto de Imbituba PP PPA PPB PPL PPS PR PRB Prefeitos Prefeitura de Capivari de Baixo Prefeitura de Gravatal Prefeitura de Jaguaruna Prefeitura de Laguna Prefeitura de São Martinho Prefeitura de Tubarão Prefeituras Presídio Prona Propaganda partidária PRP PRTB PSB PSC PSD PSDB PSDC PSL PSOL PSPB PSTU PT PTB PTC PTdoB PTN PV Raimundo Colombo Rede Sustentabilidade Reforma Administrativa Reforma Eleitoral Reforma Política Reforma Tributária Reforma Universitária Rhumor Rio Tubarão Rizicultura Salários Saúde SDR de Braço do Norte SDR de Laguna SDR de Tubarão SDRs Segurança Senado Senadores Sociedade STF TCE TJ-SC Trânsito TRE Treze de Maio TSE Tubarão Turismo Unisul Unisul TV Vereadores