quinta-feira, 30 de junho de 2011

Chantagem e estelionato

Estudos do Tribunal de Justiça podem indicar o fechamento de comarcas pelo estado. Esta ameaça absurda tem relação com a greve dos professores, que acabou em Tubarão, mas continua no Estado

A informação publicada na coluna de Roberto Azevedo, do Diário Catarinense de hoje pode ser interpretada por alguns como uma chantagem. Por quê? Diante de toda a polêmica da utilização dos recursos do Fundeb dentro da base de cálculo do repasse para os poderes judiciário e legislativo, vem a notícia de que o Tribunal de Justiça pode reduzir as atividades se receber menos recursos.

Há 10 anos, o TJ recebia 6% da receita líquida disponível e hoje recebe o repasse de 7,7%. Com a greve dos professores a fonte dos recursos e não a porcentagem passou a ser questionada. Mas aí vem a possibilidade em tom de ameaça de que se diminuírem os recursos, a morosidade da justiça pode aumentar.

Porque então, ao invés de propor um retrocesso desses não se discute os aumentos salariais do legislativo e judiciário, que geralmente são bem maiores do que aqueles dados aos trabalhadores comuns? Será que todo servidor público, sem nenhuma distinção de cargo ou função não deveria receber os mesmos índices de aumentos que são dados aos profissionais de outras categorias? Ou seja, reposição das perdas da inflação e no máximo 1% de ganho real.

Seria sem dúvida uma forma de conter gastos e permitir a sobra de recursos para investimentos e ampliação dos serviços prestados ao cidadão, que já paga por educação de qualidade, mas não recebe, paga por serviços de saúde, mas tem que aguardamos até anos em filas de espera, paga para ter segurança, mas vive com medo de sair de casa, paga para ter estradas, mas tem que dirigir por desvios e buracos.

Bom, vou parar por aqui, porque esta lista pode ser interminável e aí nós vamos perceber que além de sermos chantageados, também somos vítimas de estelionato.

Reforma política: fidelidade partidária

Novas regras de fidelidade partidária jogam dúvida sobre os futuros membros do PSD. Texto da reforma política, aprovado no Senado estabelece como justificativa para a troca de partido, sem perda dos mandatos, “situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal”. A criação de uma nova sigla, caso do PSD, ficaria de fora. Fica a dúvida é claro de quando será aprovada a reforma e se ela teria efeito retroativo.

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Aprovada em comissão regra para garantir fidelidade a partidos

Gilsara e Acélio: contas desaprovadas pelo TRE

A prestação de contas de campanha de dois candidatos da região foram julgadas na sessão de ontem do TRE-SC. O candidato a deputado estadual Acélio Casagrande (PMDB), atual secretário de Articulação Nacional, e a candidata a deputada federal Gilsara Hansen (PTB) tiveram as contas desaprovadas.

Outra curiosidade dos resultados dos julgamentos foram as aprovações com ressalvas das contas do candidato ao Senado Cláudio Vignati (PT), e do PSOL. Vignati terá de devolver R$ 46,40 e o PSOL R$ 400.

PTdoB sem Fundo Partidário por três meses em 2012

O PTdoB de Santa Catarina voltou a sofrer condenação do TRE. A sigla já havia sofrido condenação semelhante no mês de maio por não ter apresentado as contas. Agora, as contas foram prestadas, mas desaprovadas. O repasse de cotas do Fundo Partidário para o PTdoB foi suspenso por três meses, a partir do próximo ano.

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Corte desaprova contas do comitê financeiro do PTdoB
PTdoB sem Fundo Partidário por um ano

Propaganda partidária - PPS

Com um alerta sobre o endividamento da população brasileira e a volta da inflação, o PPS ocupa nesta quinta-feira (30/6) a rede nacional de rádio e televisão com o programa partidário. Questões como a alta carga de impostos, o aparelhamento do Estado pelo PT, o crescimento da corrupção, o caos na Saúde, a falta de segurança pública, o avanço das drogas e a necessidade de implantação de políticas sociais que emancipem o cidadão também são alvos do programa que vai ao ar às 20 horas no rádio e às 20h30 na TV.

De várias partes do país, parlamentares e lideranças apresentam as propostas do PPS para o Brasil e para as cidades. Ancoram o programa o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o vice-presidente da legenda, senador Itamar Franco (MG), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), os deputados federais Arnaldo Jordy (PA) e Stepan Necerssian (RJ), os deputados estaduais Luciano Rezende (ES) e Luzia Ferreira (MG), a ex-vereadora Soninha Francine (SP) e a coordenadora da Juventude Popular Socialista (JPS) Raquel Dias.

O programa divulga ainda o Congresso Nacional do PPS 2011, que acontece em dezembro, fala dos preparativos da legenda para as eleições de 2012 e convida os brasileiros a se filiarem ao partido.

Com informação da AI/PPs

Rhumor - JBGuedes

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Calendário eleitoral: 30/6

Esta quinta feira (30/6) é o último dia para os tribunais regionais eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

Ordem do dia Câmara de Vereadores de Tubarão, 30/6

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 30 de junho, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a 39ª Sessão Legislativa Ordinária de 2011.. Na pauta desta Sessão está prevista a deliberação dos seguintes Projetos:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 032/2011 de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre o benefício de meia entrada em espetáculos públicos para estudantes em Tubarão e revoga a Lei nº 1.992/96. Este projeto em sua Redação Final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 072/2011 (nº 050/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Porta Aberta de Tubarão/SC, através do Fundo Municipal de Saúde. Este Projeto em sua primeira votação.

Ainda nesta quinta-feira, os Vereadores estarão recebendo o Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Sr. Carlos Ghislandi. O objetivo da visita é o de apresentar as ações e metas daquela Secretaria e das Fundações sob sua responsabilidade.

Agenda do Governador, 30/6

19:00 - Cerimônia de Reabertura do Museu de Arte de Santa Catarina - MASC.
Local: Centro Integrado de Cultura - CIC - Florianópolis.

Pauta da Assembleia Legislativa, 30/6

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Seminário de Mobilidade Urbana
Local: Plenário
Horário: 13 horas

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