quinta-feira, 2 de junho de 2011

Revisão da imunidade parlamentar

A prisão de um ex-deputado federal, por suposto crime de abuso sexual, chama a atenção também sobre a imunidade parlamentar.

Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

É que este crime já vinha sendo investigado desde o ano passado, mas como o suspeito Nelson Goetten (PR) ainda era deputado federal, a ação da polícia ficou limitada. E Se ele tivesse disputado as eleições de 2010 e fosse reeleito, nada disso estaria vindo à tona. O que convenhamos, é uma barbaridade. Mais ainda se considerarmos a possibilidade desse crime estar ocorrendo há anos.

Mas com a tal imunidade parlamentar, é isso mesmo, deputados federais e senadores só podem ser denunciados à Justiça pelo procurador-geral da República e respondem a eventuais processos apenas no Supremo Tribunal Federal, o STF. Já não bastassem os altos salários de mais benefícios que recebem, os nossos políticos vivem acima de tudo e de todos.

Essa imunidade, que resulta em foro privilegiado, foi criada para garantir liberdade de ação ao parlamentares. Eles, por exemplo, podem fazer denúncias sem ter garantias de provas. O que é muito importante na tarefa de fiscalizar. A imunidade parlamentar é uma prerrogativa que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, dando proteção contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário. Mas ele serve para dar condições de trabalho e não para acobertar criminosos e dar a eles vantagens que o cidadão comum não tem.

Ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), defendeu o fim deste foro privilegiado para os acusados de cometer crimes comuns. Ela não concorda que se suspenda um processo judicial desse tipo apenas porque o acusado é parlamentar. Disse ainda que a prerrogativa do foro é um “resquício da ditadura”. Para Ângela, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”.

Mas será que também neste assunto, os parlamentares vão mudar uma lei que vai lhe tirar um grande benefício. Afinal, legislar em causa própria é outra coisa que eles sabem fazer muito bem.

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Propaganda partidária - PMDB

O PMDB exibe, nesta quinta-feira (2/6), o programa partidário em cadeia nacional de rádio e tevê. A propaganda tem a duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.

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PRTB e PV ficarão sem Fundo Partidário

Dois partidos políticos tiveram as contas desaprovadas pelo TRE-SC. PRTB e PV ficarão sem o repasse do Fundo Partidário pelo período de seis meses

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Pleno desaprova contas de campanha dos comitês do PV e do PRTB

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Ponte do Amor em discussão

O secretário regional de Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, acompanha os prefeitos de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB) e de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) numa audiência, logo mais, às 14 horas, com o governador Raimndo Colombo (DEM), em Florianópolis. Na pauta está a construção da ponte ligando Capivari de Baixo e Tubarão, sobre o Rio Tubarão, já apelidada de 'Ponte do Amor'.

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Rhumor - JBGuedes

twitter.com/jbfguedes - guedesjb.blogspot.com

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Ordem do dia Câmara de Vereadores de Tubarão, 2/6

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 2 de junho, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a trigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária de 2011. Na pauta desta Sessão está prevista a deliberação dos seguintes Projetos:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2011 (040/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 55.078,75 (cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2011 (034/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bem público com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, para uso de imóvel do patrimônio público. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 056/2011 (036/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Círculo Ferroviário da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina para uso de veículo tipo ambulância. Este projeto em sua primeira votação.

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Agenda do Governador, 2/6

15:30 - Visita do Cônsul-Geral do Japão, Noboru Yamaguchi.
Local: Gabinete do Governador - Centro Administrativo do Governo.

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Pauta da Assembleia Legislativa, 2/6

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais – Audiência pública "A realidade da infância e da adolescência e do CEDCA em Santa Catarina"
Local: Plenário
Horário: 14 horas

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