quinta-feira, 2 de junho de 2011

Revisão da imunidade parlamentar

A prisão de um ex-deputado federal, por suposto crime de abuso sexual, chama a atenção também sobre a imunidade parlamentar.

Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

É que este crime já vinha sendo investigado desde o ano passado, mas como o suspeito Nelson Goetten (PR) ainda era deputado federal, a ação da polícia ficou limitada. E Se ele tivesse disputado as eleições de 2010 e fosse reeleito, nada disso estaria vindo à tona. O que convenhamos, é uma barbaridade. Mais ainda se considerarmos a possibilidade desse crime estar ocorrendo há anos.

Mas com a tal imunidade parlamentar, é isso mesmo, deputados federais e senadores só podem ser denunciados à Justiça pelo procurador-geral da República e respondem a eventuais processos apenas no Supremo Tribunal Federal, o STF. Já não bastassem os altos salários de mais benefícios que recebem, os nossos políticos vivem acima de tudo e de todos.

Essa imunidade, que resulta em foro privilegiado, foi criada para garantir liberdade de ação ao parlamentares. Eles, por exemplo, podem fazer denúncias sem ter garantias de provas. O que é muito importante na tarefa de fiscalizar. A imunidade parlamentar é uma prerrogativa que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, dando proteção contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário. Mas ele serve para dar condições de trabalho e não para acobertar criminosos e dar a eles vantagens que o cidadão comum não tem.

Ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), defendeu o fim deste foro privilegiado para os acusados de cometer crimes comuns. Ela não concorda que se suspenda um processo judicial desse tipo apenas porque o acusado é parlamentar. Disse ainda que a prerrogativa do foro é um “resquício da ditadura”. Para Ângela, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”.

Mas será que também neste assunto, os parlamentares vão mudar uma lei que vai lhe tirar um grande benefício. Afinal, legislar em causa própria é outra coisa que eles sabem fazer muito bem.

Propaganda partidária - PMDB

O PMDB exibe, nesta quinta-feira (2/6), o programa partidário em cadeia nacional de rádio e tevê. A propaganda tem a duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.

PRTB e PV ficarão sem Fundo Partidário

Dois partidos políticos tiveram as contas desaprovadas pelo TRE-SC. PRTB e PV ficarão sem o repasse do Fundo Partidário pelo período de seis meses

Leia mais...
Pleno desaprova contas de campanha dos comitês do PV e do PRTB

Ponte do Amor em discussão

O secretário regional de Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, acompanha os prefeitos de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB) e de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) numa audiência, logo mais, às 14 horas, com o governador Raimndo Colombo (DEM), em Florianópolis. Na pauta está a construção da ponte ligando Capivari de Baixo e Tubarão, sobre o Rio Tubarão, já apelidada de 'Ponte do Amor'.

Rhumor - JBGuedes

twitter.com/jbfguedes - guedesjb.blogspot.com

Ordem do dia Câmara de Vereadores de Tubarão, 2/6

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 2 de junho, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a trigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária de 2011. Na pauta desta Sessão está prevista a deliberação dos seguintes Projetos:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2011 (040/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 55.078,75 (cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2011 (034/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bem público com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, para uso de imóvel do patrimônio público. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 056/2011 (036/2011) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Círculo Ferroviário da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina para uso de veículo tipo ambulância. Este projeto em sua primeira votação.

Agenda do Governador, 2/6

15:30 - Visita do Cônsul-Geral do Japão, Noboru Yamaguchi.
Local: Gabinete do Governador - Centro Administrativo do Governo.

Pauta da Assembleia Legislativa, 2/6

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais – Audiência pública "A realidade da infância e da adolescência e do CEDCA em Santa Catarina"
Local: Plenário
Horário: 14 horas

Categories

A Hora do Voto Acit Ada De Luca Aeroporto Regional Sul Alesc Amurel Arena Multiuso Armazém BR-101 Braço do Norte Brasília Câmara Capivari de Baixo Câmara de Braço do Norte Câmara de Criciúma Câmara de Grão-Pará Câmara de Gravatal Câmara de Imaruí Câmara de Imbituba Câmara de Jaguaruna Câmara de Laguna Câmara de Sangão Câmara de São Martinho Câmara de Tubarão Câmara dos Deputados Capivari de Baixo Carlos Stüpp CDL CDR Charge Debates DEM Deputados Desenvolvimento Diário do Sul Dilma Roussef DNIT Economia Edinho Bez Educação Eleições 1982 Eleições 1986 Eleições 1989 Eleições 1992 Eleições 1996 Eleições 1998 Eleições 2000 Eleições 2002 Eleições 2004 Eleições 2006 Eleições 2008 Eleições 2010 Eleições 2012 Eleições 2014 Facisc Governo Estadual Gravatal Imaruí Imbituba Impostos Indústria e Comércio IPTU Jaguaruna JBGuedes Joares Ponticelli Jorge Boeira José Nei Ascari Justiça Justiça Eleitoral Laguna Leis Meio Ambiente Obras Olávio Falchetti Partidos PCB PCdoB PCO PDS PDT Pedras Grandes PEN Pepê Collaço Pesca Pescaria Brava Pesquisas PHS PL PMDB PMDB Mulher PMN Política Porto de Imbituba PP PPA PPB PPL PPS PR PRB Prefeitos Prefeitura de Capivari de Baixo Prefeitura de Gravatal Prefeitura de Jaguaruna Prefeitura de Laguna Prefeitura de São Martinho Prefeitura de Tubarão Prefeituras Presídio Prona Propaganda partidária PRP PRTB PSB PSC PSD PSDB PSDC PSL PSOL PSPB PSTU PT PTB PTC PTdoB PTN PV Raimundo Colombo Rede Sustentabilidade Reforma Administrativa Reforma Eleitoral Reforma Política Reforma Tributária Reforma Universitária Rhumor Rio Tubarão Rizicultura Salários Saúde SDR de Braço do Norte SDR de Laguna SDR de Tubarão SDRs Segurança Senado Senadores Sociedade STF TCE TJ-SC Trânsito TRE Treze de Maio TSE Tubarão Turismo Unisul Unisul TV Vereadores