quarta-feira, 18 de maio de 2011

Notas marcadas devem ser recusadas

A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. A orientação é do Banco Central que informa ainda que caso alguma cédula marcada seja recebida inadvertidamente, ela deve ser encaminhada a um estabelecimento bancário, que entregará um recibo ao cidadão. A cédula será, então, encaminhada ao BC para exame e destruição. Após o exame, o apresentante será ressarcido se a nota for legítima.

As notas marcadas tem sido uma alternativa da rede bancária para combater furtos a caixas eletrônicos, mas que fere a legislação vigente. De acordo com o artigo 10 da Lei 8.697/93, toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a ela estranhos perderá o poder liberatório e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário.

Colegiado de Educação da Amurel

O secretário de Educação e Cultura de Capivari de Baixo, professor José Wanderley Araújo da Rosa é o novo coordenador do Colegiado de Gestores de Educação da Amurel. O segundo encontro do ano reunirá nesta quinta-feira (19/5), na sala de reuniões do Horto Florestal da Tractebel Energia, os integrantes do colegiado.

Circula no legislativo: acúmulo de funções

Quem reclama da fila de supermercado e sabe que a culpa não é dos empregados pode gostar desta proposta que circula na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio um Projeto de Lei (PL 353/11) que proíbe o acúmulo de funções por caixas de supermercado e de estabelecimentos similares. A justificativa do autor, deputado federal paulista Vicente da Silva (PT), o Vicentinho, é de que, além de sua função tradicional, “esses empregados embalam e pesam os bens adquiridos pelos consumidores e que essas múltiplas funções são alvo de reclamações, tanto por parte dos operadores de caixa como dos consumidores”. Ou seja, caixa é para cobrar e empacotador para embalar. Melhor ainda se forem abolidas as sacolas plásticas.

Partido Pátria Livre

Santa Catarina pode ser o décimo primeiro Estado a registrar o Partido Pátria Livre (PPL), mais um dos tantos partidos que tentam obter o registro definitivo. A sigla já tem registro nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e está pleiteando a inscrição no TRE-SC. Para obter o registro definitivo ainda faltam as 500 mil assinaturas. O partido foi fundado em 2009 e neste momento não serve para aqueles que querem mudar de sigla sem ferir a fidelidade partidária. Nesta caso, a oportunidade do momento é o futuro partido novo de Gilberto Kassab, o PSD (e não PGK).

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Novo partido protocola pedido para registrar diretório regional

Concessão do Porto de Imbituba

A Comissão de Integração Porto-Cidade discute a concessão do Porto de Imbituba que termina em 2012. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli, participou das discussões. Entre as alternativas legais disponíveis estão o pedido de prorrogação do prazo de Concessão da Companhia Docas de Imbituba por mais 25 anos conforme preconiza a legislação vigente; delegação ao município de Imbituba ou ao Estado de Santa Catarina; concessão a empresa privada mediante licitação pública; e administração direta pela União (federalização). É considerada ainda, a eventual prorrogação do atual contrato, reivindicada pela Companhia Docas de Imbituba (em face da intervenção federal na empresa, no período de 2 de setembro de 1942 até 26 de julho de 1946, em virtude do estado de guerra declarado em 31 de agosto de 1942).

Casan: investimento para Imaruí

Enquanto perde alguns municípios, a Casan tenta aproximação com outros. Um exemplo ocorre em Imaruí onde a empresa assinou o Convênio de Cooperação para gestão associada dos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento e destino final de esgotos sanitários. De acordo com o prefeito Amarildo de Souza (DEM) o convênio permitirá investimento no tratamento da água. Cerca de R$ 1 milhão serão investidos no planejamento, regulação, fiscalização e a prestação dos serviços. O ato de assinatura do convênio teve a participação de lideranças regionais e vereadores da cidade.

Conforme prevê a Lei 11.445/07, o convênio prevê a criação de um Conselho Municipal de Saneamento, de caráter consultivo visando a promoção do controle social. Também deverá ser elaborado um Plano Municipal de Saneamento, documento que estabelece as ações e os procedimentos a serem seguidos na prestação dos serviços de saneamento básico pela empresa contratada.

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Casan assina Gestão Associada com município de Imarui

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Agenda do Governador, 18/5

10:00 - Audiência = CIFCA - China International Friendship Cities
Association - (Comitiva com 25 Chineses).
Assunto: Apresentação do trabalho realizado pela entidade.
Local: Gabinete do Governador - Centro Administrativo do Governo.
Obs:CIFCA é uma associação que trabalha pela promoção das atividades entre
as cidades-irmãs e que conduzem intercâmbios nas áreas de economia,
ciência e tecnologia e cultura.

16:00 - Reunião
Com governadores, promovida pelo ministro de Estado da Fazenda, Guido
Mantega. Na pauta: "Reforma Tributária".
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Ministro - Ministério da Fazenda -
Brasília.

Pauta da Assembleia Legislativa, 18/5

1 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas

2 – Reunião da Comissão de Segurança Pública
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas

3 – Visita de comitiva chinesa
Local: Gabinete da Presidência
Horário: 11 horas

4 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

5 – Abertura da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais da Unale
Local: Costão do Santinho Resort
Horário: 20 horas

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