terça-feira, 26 de abril de 2011

Estelionato em obras nos Molhes da Barra

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Penal contra os representantes de duas empresas por praticaram o delito previsto no artigo 171 do Código Penal, o conhecido estelionato. Conforme a denúncia do procurador da República Celso Antônio Tres, os acusados obtiveram vantagem ilícita ao direcionarem concorrência pública para a recuperação e prolongamento do molhe sul da barra do Porto de Laguna.

A obra acabou sendo feita, mas não melhorou as condições de acesso ao canal. Em abril de 2010 publicamos aqui no blog a preocupação do vereador Deyvison de Souza (PMDB) que já havia levado o assunto ao MP.



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Deixando a Amesg

Os municípios de São Ludgero e Orleans podem deixar a Associação dos Municípios da Encosta da Serra Geral (Amesg). A informação é do jornalista Fernando Freitas, que publicou na edição de hoje do jornal Folha do Vale o descontentamento do vice prefeito de São Ludgero, Cláudio Becker (DEM), e do prefeito de Orleans, Jacinto Redivo (DEM). Becker teria procurado a Amurel para tratar da volta. Falta de estrutura e divisão dos municípios em três SDRs estariam na lista dos problemas da Amesg.

Choque de agendas

Vereador Dionísio Bressan Lemos (PP) reclamou do horário marcado para a assinatura da Ordem de Serviço de obras do bairro Bom Pastor. O evento que marcou a autorização para a pavimentação e drenagem de ruas foi realizado no mesmo horário em que ocorria sessão na Câmara de Tubarão. A insatisfação de Lemos foi registrada em requerimento endereçado ao secretário de Governo, Edson Firmino (PDT), que na condição de vereador licenciado, sabe bem a rotina das sessões.

Defesa Civil em discussão

Uma audiência pública para discutir as ações da Defesa Civil foi realizada ontem na Assembleia Legislativa. Entre as reivindicações dos catarinenses, destacaram-se a criação de um quadro permanente de servidores na área que é renovado a cada troca de comando no estado e municípios; o envolvimento das comunidades na prevenção; a disponibilidade de geólogos e engenheiros para dar suporte aos pequenos municípios; treinamento às equipes locais e a implantação de sistemas de alertas.

Um dos temas que é defendido neste espaço foi lembrado pelo deputado estadual Reno Caramori (PP). Ele falou sobre as dificuldades para o desassoreamento do rio Tubarão. Só não deve ter dito que este problema se arrasta por 28 anos, seis meses e sete dias, que é o tempo que se espera por novas obras de redragagem.

Tempo das visitas

Governador Raimundo Colombo (DEM) começa nesta terça-feira um roteiro de visitas pelo interior do estado. Hoje ele vai estar na região de Araranguá, amanhã em Criciúma e na quinta-feira passa por Tubarão.

O governo tem anunciado que o roteiro é a oportunidade de conhecer a situação do serviço público. Mas para os visitados a expectativa é de conhecer o governo e saber o que ele pretende fazer. Até agora, a ordem do chamado Governo Central tem sido apertar o cinto. Obras e projetos estão sendo reavaliados e quase tudo está em compasso de espera.

Nas SDRs, por exemplo, Raimundo Colombo vai encontrar tudo parado, esperando pelas nomeações das gerências que dão suporte ao trabalho dos secretários regionais. A última notícia publicada no site da secretaria é de 22 de dezembro de 2010. Ou seja, o secretário até pode estar trabalhando, mas sem a equipe completa.

Apesar da economia e da meta de fazer uma poupança de um bilhão de reais para investimentos, Colombo não vai chegar ao Sul com a chamada caneta cheia. Vai ouvir reivindicações e pedidos de todos os lados, mas não vai liberar nada.

O roteiro pelo interior gera a expectativa de que após a passagem do governador, finalmente ele vai dar início ao seu mandato, liberando recursos e encaminhando projetos. Mas o problema é que isso ainda vai demorar.

Em maio Colombo deve viajar ao exterior e as visitas por todas as 36 SDRs só devem terminar no mês de junho. Será que é preciso tanto tempo assim para se conhecer uma estrutura da qual já se fazia parte anteriormente?

Candidata do PMN tem contas rejeitadas

A presidente do PMN de Tubarão, Rosângela Pereira, que foi candidata a deputada federal nas eleições de 2010, teve a prestação de contas rejeitada pelo TRE. Ela obteve 567 votos. O processo foi julgado na sessão desta segunda-feira (25/4).

Aposentadoria para as donas de casa

A deputada federal Luci Choinacki (PT) desarquivou o projeto de emenda à Constituição (PEC n º 385 / 2001), de sua autoria, que garante a aposentadoria das mulheres donas de casa de baixa renda. A emenda à Constituição brasileira aprovada pelo Congresso durante a reforma da previdência em 2006 garante o direito à aposentadoria das donas de casa desde que paguem a contribuição de 11%.

Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância

A Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância será lançada nesta quarta-feira (27/4) na Câmara dos Deputados em Brasília. O grupo já conta com a adesão de 240 deputados e pretende incentivar políticas públicas de capacitação de trabalhadores por meio de escolas técnicas, agrícolas e de educação multimídia e via internet.

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Portal da Transparência: prazo já acabou

Mediante uma lei aprovada em 14 de abril de 2010, o Executivo e o Legislativo tubaronense tinham um ano para implantar o Portal da Transparência, um site na Internet onde deve constar a prestação de contas permanente dos dois poderes municipais. O prazo para criação do portal já se esgotou. Por enquanto, é mais uma lei só no papel

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Agenda do Governador, 26/4

9:00 - Ato = da SC GÁS:
Assinatura de Protocolo de Entendimentos entre SCGÁS, BIOGASTEC e SADIA
para realização de estudos para viabilidade de aproveitamento de biogás
gerado a partir de dejetos suínos.
Local: Unidade SADIA - Concórdia.

13:00 - Atos = Reuniões e visitas na SDR Araranguá.

16:10 - Reunião = Seminário da SDR Araranguá.
Local: Sede da SDR Araranguá

Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 26/4

1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas

2 – Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas

3 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

4 – Reunião da Comissão do Mercosul
Local: Sala de Imprensa
Horário: 18 horas
Em pauta: Eleição do vice-presidente

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