quarta-feira, 13 de abril de 2011

Promulgada lei que obriga Estado a contratar jornalistas formados

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), promulgou na última terça-feira, dia 12, a Lei nº 15.460, que estabelece a necessidade de diploma de formação específica aos jornalistas, efetivos ou em comissão, que atuam na administração pública estadual, em todos os Poderes. Apresentada pelo deputado Kennedy Nunes (PP) neste ano, a proposta havia sido vetada pelo Executivo, mas os parlamentares rejeitaram o veto, cabendo ao presidente da Casa Legislativa promulgar a nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação.

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Minirreforma de Colombo é aprovada

A minirreforma do governador Raimundo Colombo (DEM) foi aprovada na sessão da Alesc desta quarta-feira (13/4) sem emendas parlamentares. A matéria recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários. Os partidos de oposição – PT, PDT e PCdoB – defenderam 16 emendas votadas como destaque em plenário, todas rejeitadas por maioria. Também foi rejeitado destaque do deputado Marcos Vieira (PSDB) que propunha a transferência do município de Serra Alta da regional de Chapecó para Maravilha. Ao todo, o projeto recebeu 49 emendas parlamentares, todas descartadas, sendo aprovado com três emendas do próprio Executivo acatadas nas comissões.

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Frustração registrada na Alesc

Os deputados estaduais repercutiram hoje na Alesc a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional sobre a BR-101. Como se sabe a ausência do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), frustrou a expectativa dos catarinenses.

O deputado Valmir Comin (PP), que preside a Comissão de Transportes na Assembleia Legislativa, disse que “a presença maciça das lideranças catarinenses demonstrou unidade suprapartidária dos políticos e entidades organizadas de classe”. Ele revelou-se decepcionado com os resultados da audiência e cobrou celeridade na conclusão das obras de duplicação da rodovia.

Em aparte, os deputados Manoel Motta (PMDB) e Joares Ponticelli (PP) também se revelaram frustrados com o resultado da reunião. “A frustração começou pela ausência do ministro, pois a data havia sido agendada por ele mesmo. Já o superintendente estadual do DNIT entrou em férias poucos dias antes da audiência”, criticou Ponticelli.

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O blá-blá-blá da decepção

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Lei de 2003 proíbe venda de armas de brinquedo

O violento episódio do massacre na escola do Realengo, no Rio de Janeiro, gera desdobrando por todo o país. Em Capivari de Baixo, os vereadores discutem a aprovação de Lei proibindo a venda de armas de brinquedo semelhantes a armas verdadeiras. A texto do vereador Ricardo Arboite (PP) ainda pede que todos os estabelecimentos comerciais que vendam brinquedos coloquem em local visível e destacado, mensagens educativas de advertências com a seguinte expressão: “Armas de brinquedos estimulam a violência. Criança gosta de brincadeira saudável”.

A Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, já prevê esta proibição, conforme descreve o artigo 26. “São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.”

O caso então em todo o país é de maior rigor na fiscalização.

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Juventudes unidas pela BR-101

Após o fracasso da reunião de ontem da BR-101 começam a surgir idéias e manifestações sobre o que pode ser feito. Os segmentos jovens dos partidos políticos de Tubarão tomaram a frente e estão chamando para amanhã uma reunião com representantes de diversas siglas, DCE da Unisul e demais entidades interessadas. A reunião está marcada para às 18 hora de amanhã, na sede do PMDB de Tubarão. Do encontro deve sair alguma ideia de manifestação sobre o assunto. Fechamento da BR-101 pode ser uma delas.

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PMDB de Imbituba

Ferrenhos adversários nas eleições de 2004 e 2008, PSDB e PMDB de Imbituba acertam uma aproximação, semelhante a que foi tentada em Tubarão. Só que lá, parte do diretório topou fazer parte do governo de Beto Martins (PSDB). A parte descontente emitiu uma nota que você pode conferir logo abaixo:

"Por uma Imbituba muito Melhor

O PMDB da resistência democrática, de Ulisses Guimarães, da militância aguerrida é um partido que tem coerência e honra.

Uma minoria dentro do PMDB aderir ao governo do município.

É inaceitável essa cultura do absurdo, se bandear para o lado do poder, apenas pelo poder.

Querem aderir ao governo municipal somente para saciar a ganancia de poucos.
Essa minoria está traindo o PMDB, a militância e o bom senso.

Companheiros do PMDB e aliados: nós temos outra direção, achamos que o momento é de acumular forças e de organização.

Nossa principal tarefa é construir junto com a sociedade e suas forças vivas um projeto para tornar Imbituba muito melhor.

Venha conosco!

Julio Athanásio
Ex-Presidente
PMDB - Imbituba"

Seria importante também conhecer a opinião do ex-prefeito Osny Souza Filho.

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Antunes e os planos para a Ceasa

O novo gerente do Ceasa, Douglas Antunes (PSC), em Tubarão pretende abrir o espaço para carnes e derivados, além de produtos artesanais. A ampliação da estrutura também é uma das metas da nova administração

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Lei dos canudos

Pensando em prevenção sanitária, vereadores de Tubarão aprovaram uma lei que exige de bares, lanchonetes e restaurantes a distribuição de canudos com embalagem individual

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O sofrimento da Av. Padre Geraldo Spettmann

Na campanha eleitoral de 2008 tive a oportunidade de mediar debates com os candidatos a prefeito da região. Lembro que no programa com os candidatos de Tubarão foi sorteada e realizada uma pergunta sobre a Avenida Padre Geraldo Spettmann. Naquela época, esta importante via pública da cidade já sofria com as péssimas condições de conservação e também com a prostituição. Dois anos e seis meses depois nada mudou, conforme mostra a reportagem exibida pela Unisul TV esta semana



Prometo que vou rever o debate para publicar aqui a resposta que foi dada

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PP nacional

O senador Francisco Dornelles (RJ) foi reeleito presidente do Partido Progressista (PP) nesta terça-feira durante convenção nacional do partido realizada em Brasília nesta terça-feira (12/4). Ele ocupa o cargo desde 2008 e foi reeleito para os próximos dois anos.

Santa Catarina terá nove membros entre os 70 que compõem a executiva nacional, incluindo o deputado estadual Joares Ponticelli e a ex-candidata ao senado Beth Tiscoski que continuará na presidência do segmento PP Mulher.

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Francisco Dornelles é reeleito presidente do PP

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O blá-blá-blá da decepção

As pessoas até cogitavam mas ninguém queria acreditar que a audiência de ontem em Brasília sobre a BR-101 seria uma decepção, mas foi. Nem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), compareceu ao encontro que teve representantes de todas as áreas do Estado. Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vereadores, entrou outros, foram desrespeitados.

Um verdadeiro descaso que agora permite que este mesmo grupo representativo procure outros caminhos. Audiência agora, só com a presidente Dilma Roussef (PT). Também algumas medidas mais radicais deveriam ser tomadas. O maior movimento até agora é pelo fechamento da BR-101 para os caminhões. Quem sabe, a mídia nacional se interessa pelo assunto.

Para resumir o desapontamento de todos na audiência de ontem, reuni algumas mensagens enviadas pelas assessorias e também divulgadas no Twitter:

Release do Senador Paulo Bauer (PSDB):
“Bauer critica pedido de mais prazo para conclusão da BR-101 Sul”

Release do deputado federal Edinho Bez (PMDB), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense:
“BR-101: Edinho diz que o resultado da reunião não foi como o esperado”

Twitter do deputado federal Esperidião Amin (PP):
“Reunião do Fórum sobre BR-101 Sul nos deixa sem respostas a respeito de todos o trechos difíceis. Muito ruim!”
“Vamos limitar o trafego pela 101 de caminhões q vem do RS e PR ao período das 22 às 6 horas. Motivo: preservar vidas em SC!”

Twitter do deputado estadual Kennedy Nunes (PP):
“A única coisa que não gostei do dia foi o desrespeito do governo federal com SC. O ministro sequer apareceu na audiência sobre a 101 SUL”

Twitter da jornalista Jane Martins:
“Clima tenso na reunião. Prefeitos do Sul estão indignados e cobram soluções do DNIT.”

Twitter da vereadora de Criciúma Romanna Remos (DEM):
“Sugestões: 1) representação ao Min. Público Federal; 2) auditoria de contas/obras pelo TCU; 3) outdoors em Brasília e SC expondo descaso.”

Twitter do jornalista Adelor Lessa:
“Reunião da Br 101/Brasilia - Irritante, frustrante e decepcionante. Com rarissimas exceções, foi uma conversa "entre amigos" com Dnit!”

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Rhumor - JBGuedes

twitter.com/jbfguedes - guedesjb.blogspot.com

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Charge do João Manoel

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Agenda do Governador, 13/4

9:30 - Audiência = diretor-geral da JICA no Brasil - KATSUHIKO HAGA +
GERALDO ALTHOFF + coordenadora de Projetos - PATRÍCIA TAKEDA + subchefe
Projeto Vale Itajaí - Especialista em Deslizamentos - MIKIHIRO MORI +
especialista em Sistema de Alerta - MASAHARU FUJISHIMA + especialista em
enchentes - JUNUCHI FUKUWATARI + intérprete - TAKEO SAITO + coordenadora
técnica de Projetos - REGINETE PANCERI.
Assunto: Projeto JICA Vale do Itajaí.
Local: Casa d"Agronômica.

10:00 - Audiência = Grupo Gestor: secretário da Fazenda - UBIRATAN REZENDE
+ secretário de Administração - MILTON MARTINI + procurador-geral do
Estado - NELSON SERPA + secretário da Comunicação - DERLY MASSAUD DE
ANUNCIAÇÃO + secretário da Coordenação e Articulação - ANTÔNIO CERON.
Local: Casa d"Agronômica.

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Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 13/4

Assembleia Legislativa, 13 de abril de 2011 – quarta-feira
1 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: projeto de ajuste do governo do Estado

2 – Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11 horas

3 – Visita da comitiva chinesa à Assembleia Legislativa
Local: Gabinete da Presidência
Horário: 11h30min

4 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

5 – Ministério Público Estadual apresenta relatório de gestão 2010
Local: Plenário
Horário: 16 horas

6 – Reunião da Comissão de Agricultura
Local: Sala das Comissões
Horário: 18 horas
Em pauta: A pedido da Câmara de Vereadores de Imbuia, o superintendente do Banco do Brasil virá prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos agricultores naquele município e região

7 – Sessão especial em homenagem a Aderbal Ramos da Silva (in memorian) pelo centenário de nascimento e relançamento do livro ““Dr. Deba – Poder e Generosidade”, do jornalista Luiz Henrique Tancredo
Local: Plenário e Hall
Horário: 19 horas

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