quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Participação no Orçamento 2012

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes devem ficar atentos ao Orçamento da União de 2012. É que eles poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária que tramita na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). De certa forma, será uma dependência a menos dos parlamentares. Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

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