sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Transferências e filiações

Aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 precisam fixar seu domicílio eleitoral no município no qual têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador até esta sexta-feira (7/10). Essa data também representa o prazo final para aqueles que precisam se filiar a um partido ou trocar de legenda. As determinações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no calendário eleitoral, já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar. Quando houver o pedido de registro da candidatura em 2012, a legenda deverá provar que os seus candidatos estavam com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer e filiados pelo menos desde 7 de outubro de 2011, data que equivale a exatamente um ano antes do 1º turno das próximas eleições municipais.

Já o prazo para os partidos encaminharem a lista de seus filiados à Justiça Eleitoral encerrará no próximo dia 14 de outubro.

Eleitores
O prazo de um ano antes das eleições vale só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral que pretendem votar em outro domicílio têm até 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título, conforme prevê o calendário eleitoral.

Para pedir a transferência, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SC e TSE

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