terça-feira, 16 de novembro de 2010

Atenção para as cargas

Antes de inaugurar o prédio do regime semiaberto, o governador Leonel Pavan (PSDB), pousou no Aeroporto Regional Humberto Bortoluzzi, em Jaguaruna, para vistoriar as obras. Viu o terminal de passageiros quase acabado, já com todo o piso colocado, escada rolante para o piso superior e também esteiras para o embarque e desembarque de bagagens.

Porém em conversa com as lideranças locais que o acompanharam reforçou a atenção que se deve ter para a oportunidade de atrair a operação de cargas para o aeroporto. Na opinião dele, que é também a de alguns especialistas, este tipo de operação garantirá o funcionamento do aeroporto e por consequência atrairá as companhias para o transporte de passageiros.

PMDB de Jaguaruna organiza sub-diretórios

O PMDB de Jaguaruna trabalha desde o final do primeiro turno das eleições 2010 na articulação da sigla nas comunidades e organização de sub-diretórios. Na quinta-feira (18/11) mais uma reunião será organizada, desta vez no salão paroquial de Olha D´Água. A primeira reunião aconteceu na região sul do município, na comunidade de Poços, no final do mês de outubro.

O presidente do diretório, José Gonçalves Guimarães, o Ramos, está realizando este encontro para uma maior articulação junto às comunidades, para escutar lideranças e sugerir a organização de sub-diretórios.

- O objetivo do sub-diretório é agregar mais lideranças, contribuindo, assim com sugestões e com os rumos do partido (PMDB). Esta ideia (de sub-diretório) é uma sugestão do próprio PMDB e, acredito que, escutando as lideranças e descentralizando o poder por região, o partido vai estar ganhando mais forças, assim como somando ao poder público – diz Ramos.

Futuro do presídio: Pavan promete ouvir comunidade

Além da inauguração do prédio do regime semiaberto, a principal informação do dia é de que o governador prometeu rever a situação do antigo presídio.

Ao contrário do secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Silveira, que sempre se manifesta de maneira irredutível sobre o assunto, Leonel Pavan (PSDB) disse que não pretende fazer nada que não seja em acordo com o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e também com a comunidade.

De Jaguaruna, onde vistoriaram o aeroporto, Pavan, Bertoncini, e o secretário regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, vieram juntos de helicóptero. A curta e rápida viagem já serviu para esclarecer a posição da comunidade que é contra a permanência do presídio do bairro Humaitá de Cima como uma prisão feminina. Lá mesmo no Bom Pastor, Pavan também viu a manifestação dos moradores.

Então, espera-se que pelo menos esta vontade dos moradores seja atendida e que, apesar do governo estadual, ter autonomia suficiente para tomar decisões, que decida pela vontade coletiva.

A comunidade está cansada de acreditar em promessas. E o exemplo do novo presídio é um deles. Para a construção da obra, prometeram melhorias no Bairro Bom Pastor e que até agora não chegaram. O acesso para se chegar ao presídio é uma vergonha e se parte da obra já está sendo inaugurada, a estrada também já deveria estar nas condições mínimas ideais.

Algum bairro, em algum lugar teria que receber o presídio, e se este bairro foi o Bom Pastor, que ele recebe as melhorias compensatórias que foram prometidas.

Eleitos em 2010: deputado federal Edinho Bez (PMDB)

Na série de entrevistas com deputados eleitos da região, o jornalista Ricardo Dias conversou com deputado federal Edinho Bez (PMDB). O deputado fala sobre o trabalho realizado nos quatro anos de mandato e ainda, ressalta a restruturação do PMDB em Tubarão

E se a Câmara rejeitasse as contas?

A aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB) pela Câmara de Vereadores de Tubarão, mesmo com a recomendação de rejeitção feita pelo TCE, não significa que não seja aplicável nenhuma punição. Poderão haver multas e outras sanções em processo à parte, mas a execução deve passar sempre pelo judiciário. Para esclarecer ainda melhor o assunto, pedi uma consultoria jurídica a quem entende melhor do assunto. Abaixo publico a resposta obtida e lembro que o objetivo é apenas esclarecer a situação.

"Importante lembrar que - embora haja debate sobre a delimitação da natureza e competência dos TCEs - tais órgãos são considerados, inclusive pela Constituição Federal (art. 71, aplicável por simetria aos TCEs), órgãos auxiliares do Poder Legislativo (a quem compete a fiscalização do Executivo).

Quanto a análise das contas, a sanção específica para a reprovação (cuja análise compete à Câmara, sendo o TCE um auxiliar) seria a inelegibilidade do ex-prefeito por 8 anos (a partir deste julgamento), nos termos da Lei Complementar 64/90, que trata das hipóteses de inelegibilidade, inclusive com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). Importante lembrar que, ao cabo, caberia ao Judiciário verificar se as restrições apontadas enquadrar-se-iam, no caso concreto, nas hipóteses de inelegibilidade.

Deve-se ressaltar que nada impede a imposição de multas por parte do TCE em função das irregularidades identificadas (bem como outras sanções, como, por exemplo, a necessidade de devolução de recursos). Estas sanções não passam pelo crivo da Câmara (neste aspecto o TCE tem autonomia) e são independentes do processo de julgamento das contas. Porém, a execução destas sanções depende de provocação do Poder Judiciário, pois o TCE não tem poderes jurisdicionais para tanto."

Charge dos Nunes

Rhumor - JBGuedes


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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 16/11

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 068/2010, de 11 de novembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e extensão da Unisul (FAEPESUL) e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 069/2010, de 11 de novembro de 2010, “Autoriza o firmamento de Contrato de Comodato e dá outras providências”.

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