sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Prefeito e vice de Laguna livres de cassação e multa

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade, dar provimento ao recurso do prefeito reeleito de Laguna, Célio Antônio (PT), e do vice, Luis Fernando Schiefler Lopes (PP), para absolvê-los de cassação de mandato imposta em sentença de primeiro grau por suposta compra de votos no pleito de 2008. A Corte também retirou a multa de R$ 30 mil aplicada a Antônio.

Os autores do processo contra o prefeito e o vice, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 366, são os concorrentes Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), que ficaram em segundo lugar na eleição. Eles podem recorrer da decisão do TRESC, publicada no Acórdão nº 25.472, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A juíza-relatora do recurso, Cláudia Lambert de Faria, votou pela absolvição dos mandatários, apresentando os argumentos utilizados na decisão do Pleno de agosto deste ano que julgou improcedente, por unanimidade, outro processo baseado nos mesmos fatos de Laguna, o Recurso Contra Expedição de Diploma nº 28.

A suposta compra de votos estaria relacionada a três fatos: promessa de vantagem pecuniária; contratação de servidores pela Prefeitura de Laguna; e distribuição de medicamentos de alto custo.

A magistrada afastou a primeira acusação por falta de provas.

- Ante as conclusões da perícia, a gravação, apontada na exordial como o único meio de prova do ilícito, mostra-se imprestável para tal finalidade, o que afasta a caracterização da captação ilícita de sufrágio - afirmou.

Em relação à segunda acusação, Faria destacou que não há provas de corrupção eleitoral, "mas apenas mera presunção a respeito". A magistrada considerou os depoimentos como "parciais e suspeitos, destituídos de credibilidade para formar qualquer juízo de convencimento". Sobre a terceira acusação, ela ressaltou novamente a ausência de provas.

Além dar provimento ao recurso dos mandatários, a Corte negou provimento ao recurso de Candemil e Mendes, que solicitaram a reforma da sentença do juízo eleitoral de Laguna (20ª Zona) para que o pedido da ação inicial fosse integralmente acolhido.

Com informações da AI/TRE

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Governo promete estudar redução de ICMS para a Alcoa

O secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, prometeu empenho para chegar a um valor que beneficie Estado e Alcoa, no que se refere a redução do ICMS. A garantia foi dada esta manhã (12/11) durante audiência dos representantes da empresa com o governador Leonel Pavan (PSDB), o secretário do Planejamento Vinícius Lummertz e Siewert, em que foram solicitados incentivos fiscais.

O gerente da Alcoa de Tubarão, Marcelo Rodrigues, estava acompanhado do consultor da empresa, Afonso Furghestti, do secretário regional de Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, e do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).

A unidade da Alcoa em Tubarão está em expansão desde em junho de 2010, e até o fim deste ano deverão ser investidos R$ 5,7 milhões em máquinas e equipamentos. Os investimentos seguem até 2012, com expectativa de aumento da capacidade instalada da fábrica em 900 toneladas. Até 2013, a empresa espera gerar mais 700 empregos diretos e indiretos.

Com informações da Secom

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Comitiva do DEM nos EUA. Ascari faz parte

A convite do presidente nacional do Democratas, deputado federal Rodrigo Maia, o deputado estadual eleito José Nei Ascari embarcou nesta sexta-feira (12/11) para um programa de estudos e visitas na cidade de Washington, DC, nos Estados Unidos. Até o dia 19 de novembro, juntamente com outras lideranças políticas do Democratas catarinense e de outros estados, Ascari participa das atividades promovidas pela Fundação Liberdade e Cidadania (que financia a viagem) e Universidade George Washington.

Entre as atividades previstas, palestras sobre a relação Brasil-Estados Unidos, sobre as instituições públicas americanas, além de encontros com parlamentares e autoridades daquele país.

Com informações da AI/JNA

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IPTU: prefeitura tenta diminuir inadimplência

Muita gente não está em dia com os tributos. Impostos que devem ser pagos anualmente são os principais responsáveis pela arrecadação dos municípios. Em Tubarão a prefeitura quer diminuir a inadimplência, e por isso está distribuindo os carnês para quem ainda tem contas a acertar

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Suinocultores comemoram recuperação do setor

Depois de quase três anos em crise, os suinocultores voltam a ter lucros. O preço elevado da carne nos supermercados é devido a exportação e a queda do dólar. O consumo está maior do que a oferta. Sendo assim, para aqueles que criam suínos e gado, o fim de ano vai ser farto

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Caso Pedro Henrique: conselhos profissionais farão investigação

A polícia já começou a investigar o caso do menino Pedro Henrique, de 3 anos, que morreu na noite de terça-feira (9/11) no Hospital Nossa Senhora da Conceição após receber uma injeção para tratar uma virose. Orgãos de fiscalização ligados a saúde na região também estão analisando o caso para tomar providências

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Sindicato propõe mudança no horário do comércio para o Natal

A proposta de horário de Natal divulgada recentemente pelos lojistas, de acordo com o sindicato que defende a classe trabalhadora é considerada inviável, já que tem o cronograma mais extenso de todos os municípios do estado. Esta semana, foi apresentada ao Sindilojas uma nova tabela de horários, para tentar mudar do dia 3 para o dia 10 o início do horário especial de Natal

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Nivaldo assume em Capivari de Baixo

Segundo informação da assessoria de imprensa de Capivari de Baixo o vice-prefeito Nivaldo de Souza (PMDB) já ocupa o cargo de prefeito em substituição ao titular Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) que inicia viagem a Portugal nesta sexta-feira (12/11), onde fica até o dia 20.

Curiosamente, em contato telefônico com Souza ele informou que ainda não sabia que horas Brunel deixaria a cidade e qual horário seria feita a transmissão do cargo. O vice-prefeito, porém, confirmou que assumiria a prefeitura no período, acabando com a especulação de que o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Justino (PSDB), o Seu Chico, voltasse a ocupar o cargo.

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Prefeito de Capivari de Baixo viaja para Seminário em Portugal

Prefeitos e secretários de todo o Brasil seguem para Portugal onde participam do Seminário Binacional de Gestão Pública

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Alcoa reivindica incentivos fiscais a Pavan

Representantantes da Alcoa, multinacional do ramos de alumínios, participam de audiência com o governador Leonel Pavan e secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Lummertz. No encontro marcado para logo mais, às 10 horas, em Florianópolis será discutido o projeto de expansão da unidade da Alcoa em Tubarão, com investimentos previstos de R$ 50 milhões até 2012. A empresa reivindica junto ao Governo do Estado incentivos fiscais para os produtos em alumínio destinados à construção civil, considerando a diminuição da carga tributária já concedida a outros materiais, como ferro e madeira. O secretário de Desenvolvimento Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura acompanha o gerente da empresa Marcelo Rodrigues.

A expansão da unidade em Tubarão teve início em junho de 2010, e até o fim deste ano deverão ser investidos R$ 5,7 milhões em máquinas e equipamentos. Os investimentos seguem até 2012, com expectativa de aumento da capacidade instalada da fábrica em 900 toneladas. Até 2013, a empresa espera gerar mais 700 empregos diretos e indiretos.

Com informações da AI/SDR

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Contas aprovadas: 9x1

ESTÁ NO NOTISUL
As contas do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB), referentes ao exercício de 2005, foram aprovadas pela câmara de Tubarão, ontem à noite. Dos dez vereadores, apenas Deka May (PP) votou pela reprovação do parecer. O restante acompanhou o parecer formulado pela comissão de finanças e orçamento da casa.
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Vulgo Chato - 12/11


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