quinta-feira, 11 de novembro de 2010

TCE até recomenda, mas quem é que segue?

A Câmara de Vereadores de Tubarão delibera na sessão de hoje sobre a prestação de contas de 2005 do ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB). Como a oposição praticamente não existe na atual legislatura, a votação na deve ter muitas discussões.

O esperado é que as contas do ex-prefeito sejam aprovadas por unanimidade, apesar do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado.

E logo os vereadores de Tubarão que aguardam por um parecer jurídico para se manifestar sobre a queda de decoro parlamentar do vereador Jarrão, e devolução dos recursos gastos em viagem ao nordeste.

Pode haver um parecer técnico mais detalhado do que o do Tribunal de Contas do Estado?

Pela decisão tomada em 2007 e depois re-confirmada em março de 2010 a rejeição é recomendada por falta de aplicação dos percentuais em educação, Fundef e saúde. Situação que havia sido alertada em relatórios do TCE. A recomendação de rejeição também é baseada na utilização de recursos destinados à reserva de contingência sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos; ausência de previsão na LDO da Meta Fiscal da Receita e da Meta Fiscal da Despesa, para o exercício de 2005 e ausência de previsão na LDO da Meta Fiscal de três bimestres de 2005.

Enfim, são detalhes técnicos que não significam nenhum desvio de recursos, nenhuma roubalheira, mas que determinam a rejeição.

O mesmo TCE também recomendou a rejeição das contas de 2006, 2007 e 2008 que ainda não passaram pela Câmara de Vereadores. O mesmo TCE também apura a situação do vereador Jarrão sobre os gastos com a viagem ao nordeste.

Infelizmente, a contradição deve imperar.

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Charge dos Nunes

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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 11/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 11 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE DECRETO N° 44/2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em uma única votação.

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