quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Farra das subvenções é um escândalo

A destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, as Subvenções Sociais, está deixando de ser uma farra para virar um escândalo. Agora mais esta entidade de Laguna.

Foram R$ 20 mil para elaborar um site e comprar móveis e equipamentos. O site ainda está no ar, mas a entidade está sem sede. Onde estão os móveis e computadores que foram comprados e pagos antes mesmo da emissão das notas fiscais?

Em outro projeto foram R$ 70 mil para promover atividades esportivas com crianças carentes. Na relação dos beneficiados, além de crianças que não são carentes estão nomes com idades adulteradas e que ao invés de 14 anos, tem na verdade 66 anos. Sem contar as notas fiscais de empresas que não existem mais.

O Laguna Convention & Visitors Bureau nem aparece na lista das entidades que mais receberam recursos em 2009 e já foram comentadas aqui. Mas o rombo nos cofres públicos parece ser bem maior.

Só nesta lista das 50 mais, estão 16 entidades da região da Amurel que juntas receberam mais de R$ 3,4 milhões por meio de subvenções sociais. Dessas, somente três estão com a prestação de contas em dias. As outras treze são alvos de processos na Secretaria Estadual da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado.

Eu não quero nem imaginar sobre as entidades que estão fora da lista das 50 que mais receberam recursos. Sim, porque entre 2005 e 2009 foram repassados R$ 661 milhões e no ano passado, 5.200 entidades receberam recursos.

O Ministério Público precisa se manifestar com urgência e agilidade para cobrar dos responsáveis por este escândalo e descaso com o dinheiro da população. É inaceitável que estas pessoas e entidades saiam impunes!

Subvenções Sociais: projetos em Laguna sob suspeita

Mais uma entidade da região é investigada pelo Ministério Público por irregularidades na prestação de contas de recursos obtidos do Fundo Social. Em dois projetos, o Laguna Convention & Visitors Bureau recebeu R$ 90 mil para ações envolvendo a prática esportiva no município. Nos dois projetos, foram encontrados problemas. Por exemplo, na lista que consta os nomes de crianças supostamente beneficiadas, um dos registros é de uma senhora de 66 anos



A promotora de justiça que atua na área da moralidade administrativa na comarca de Laguna, Elisabete Mason Machado, foi procurada para falar sobre o assunto. Mas segundo a assistente dela, o Ministério Público só vai se manifestar após o fim das investigações

PP fica sem Fundo Partidário por três meses

O Partido Progressista (PP) teve as contas relativas à movimentação financeira do exercício 2006 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral na sessão plenária do dia 25. A Corte decidiu ainda determinar o recolhimento ao erário de R$ 37.094,96, bem como suspender o repasse das cotas ao seu órgão estadual em Santa Catarina, pelo período de três meses, a partir da publicação da decisão ou do cumprimento de eventual punição já aplicada pelo Tribunal.

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PP tem contas do exercício de 2006 rejeitadas pelo TRESC

PP de Capivari de Baixo sob novo comando em 2011

O presidente do PP de Capivari de Baixo, vereador Ricardo Arboite, já articula para deixar o comando da sigla em março de 2011. Moacir Rabelo, Onassis da Silva (Tibica), Nilton Fernandes (Bilico), Márcia Cargnin e Braz da Silva poderiam assumir a presidência.

- Quem tiver tempo, disposição e amor ao partido deve assumir e respeitar a ideologia e a fidelidade partidaria. Espero que as vaidades pessoais não atrapalhem o próximo presidente, assim como os militantes respeitem o titular – pensa Arboite.

- Sem união entre líderes não retornaremos à prefeitura. Quero ajudar num projeto para unir e não dividir forças – completa.

Charge - Nunes

Milagre - Contrato | Vote Odorico!

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 28/10

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 28 de outubro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 155/2010 (098/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.956/2005 que declara de utilidade pública a CASA DE REPOUSO LÍRIO DOS VALES. Este projeto em sua primeira votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 160/2010 (101/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2010 (102/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2° da Lei n° 2.420/2010, que autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Militar. Este projeto em sua primeira votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2010 (103/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que concede Menção honrosa aos servidores municipais em ocasião de sua aposentadoria. Este projeto em sua primeira votação.

Ainda nesta Sessão, atendendo solicitação do Vereador Suplente Luiz Fernandes Pereira, através do requerimento 1005/2010, os Vereadores estarão recebendo a Sra. Rosimeri da Cunha Galvani, Secretária Adjunta da Educação. Na oportunidade a Secretária, juntamente com a Arquiteta Rita de Cássia Garrozi Silva Cardoso, irão apresentar o projeto do novo Centro Educacional Cinderela, no Bairro Guarda Margem Esquerda.

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