quinta-feira, 20 de maio de 2010

Célio Antônio terá que deixar prefeitura de Laguna

O prefeito de Laguna Célio Antonio (PT) e o vice Luís Fernando Shiefler Lopes (PP) tiveram os diplomas cassados nesta quinta-feira (20/5) e terão que deixar os cargos. Eles também terão que pagar multa de R$ 30 mil. O segundo colocado nas eleições de 2008, Mauro Candemil (PMDB), assume o lugar, juntamente com o vice Aderbal Mendes (PSDB).

A sentença proferida pelo juiz Maurício Mortari diz que não é possível efeito suspensivo e por isso Antonio poderá recorrer, mas fora do cargo.

Candemil, que é secretário de desenvolvimento regional em Laguna, está reunido com advogados para analisar a sentença.

Confira parte do texto
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na presente Ação de Investigação Judicial por Captação Ilícita de Sufrágio que MAURO VARGAS CANDEMIL, ADERBAL ZAPELINE MENDES e a COLIGAÇÃO TODOS POR LAGUNA ajuizaram contra CÉLIO ANTÔNIO e LUIS FERNANDO SHIEFLER LOPES, a fim de cassar seus diplomas e, por conseguinte, os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito atualmente exercidos pelos réus, impondo ao réu Célio Antônio multa de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), tudo por infração ao art. 41-A da Lei 9.540/97.

Os efeitos da sentença serão imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração, se opostos. Desse modo, o recurso que vier a ser interposto contra a presente sentença não terá efeito suspensivo.

Como consequência da sentença, determino a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil e Aderbal Zapeline Mendes, a fim de sejam empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente.

A cerimônia de diplomação será oportunamente designada, tendo em vista a necessidade de se aguardar o exame de eventuais embargos de declaração nos termos da fundamentação supra."

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Almeida na coordenação da pré-campanha de Moraes

O vereador Evandro Almeida, derrotado nas prévias do diretório de Tubarão, vai integrar a coordenação da pré-campanha a deputado estadual de Alexandre Moraes. Ele foi convidado na última quarta-feira (19/5) para participar da coordenadoria regional e aceitou no ato. Neste momento, Almeida auxiliará nas visitas que estão sendo feitas na região juntamente com o outro coordenador da campanha, Agnaldo Filippi. Depois terá uma participação importante nos comícios e outros eventos da campanha.

PDT discute coligações nas eleiçoes 2010

Acompanhando o Ministro Carlos Lupi (PDT), o presidente estadual do partido, Manoel Dias, também esteve em Tubarão. Ele falou sobre qual o posicionamento do partido em relação às próximas eleições presidenciais e ao Governo do Estado

Política do 'pires na mão'

Prefeitos de todo o Brasil participaram esta semana na capital federal da Marcha a Brasília. Eles levaram diversas reivindicações, mas duas delas dominaram as discussões: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o Projeto de Lei 5.938/2009 que trata dos Royalties do petróleo.

Neste evento realizado todo ano os prefeitos tentam dar uma grande voz aos problemas vividos pelos municípios. Defendem a causa municipalista e reivindicam mudanças na forma de distribuição dos recursos federais.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

O Projeto de Lei dos Royalties propõe mudanças na forma de distribuição destes recursos para que eles não fiquem somente nos estados produtores de petróleo. A ideia é dividir os royalties com todos os municípios do Brasil e dessa forma aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Só aqui na Amurel poderíamos ter mais R$ 10 milhões por ano nos cofres das prefeituras.

Os prefeitos pediram apoio aos parlamentares e também aos pré-candidatos a presidente para que se resolva o assunto logo.

Tudo isso ajudaria para o grande objetivo de acabar com a dependência que os prefeitos tem de outro tipo de emenda: a emenda parlamentar. Cada deputado federal e senador tem todo ano R$ 12 milhões para distribuir em forma de emendas.

O processo para se conseguir uma delas é longo, cansativo, oneroso e cheio de dor de cabeça. E tudo isso pra quê? Para melhorar as condições da população ou para promover aqueles que oferecem as emendas e podem fazer média com prefeitos e eleitores?

Quem não tem um deputado ou um senador pra dedicar uma emenda dessas faz o quê?

É preciso acabar com essa política de pires na mão que sujeita os gestores municipais e porque não dizer, a população, a ficar nesta dependência.

Os municípios precisam de ações mais rápidas e concretas para a solução dos problemas. Burocracia demais só ajuda a aumentar a corrupção e essa sensação de incompetência.

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Estratégia para votar a regulamentação da Emenda 29 foi acordada

Prefeito com o pires na mão em Brasília

Reuniões do PP

O Diretório do PP em Tubarão tem reunião ordinária nesta quinta-feira (20/5), a partir das 19h30. Como o encontro é ampliado, será realizado no auditório da Amurel. Todo diretório, segmentos do PP Mulher e da Juventude Progressista estarão presentes. Entre vários assuntos, a campanha de Ângela Amin ao governo e a reeleição do deputado Joares Ponticelli. Serão apresentados também pesquisas e estratégias politicas.

Quanto aos encontros regionais, eles voltam a ocorer na próxima semana. Na segunda-feira (24/5) será a vez de Braço do Norte receber a reunião. Na pauta as estratégias de campanha e sugestões para a elaboração do plano de governo.

Curso de Formação Política do PT

O PT de Tubarão programa para o próximo dia 5 de junho um curso de Formação Política, para orientar novos filiados e simpatizantes sobre o histórico do partido, o papel na sociedade e o sistema político-eleitoral brasileiro. Na ocasião, o PT também dará o pontapé inicial para uma campanha de filiações.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 20/5

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 20 de maio de 2010, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia, desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 012/2010, de autoria do Ver. Ivo Stapazzol, que dispõe sobre a instituição do Programa de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. (Redação Final)

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 070/2010 (037/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão, para a concessão de desconto em folha a servidores, mediante consignação. (Redação Final)

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 052/2010, de autoria do Ver. Jairo dos Passos Cascaes, que altera a Lei Municipal nº 2.999/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. (1ª Votação)

Padronização do Fundo de Participação dos Municípios

A padronização do recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das sugestões dos prefeitos participantes da 13a Marcha a Brasília, foi repercutida pelo deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, na tribuna da Câmara.

Ele defendeu a adoção de um valor padrão mensal para permitir o equilíbrio das contas públicos. Edinho disse ainda que algumas prefeituras estão fechando as portas em forma de protesto, mas que, em breve, serão forçadas a fazê-lo por necessidade.

Ultimato 4 - Nunes

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