terça-feira, 30 de novembro de 2010

Reunião encrespada

A reunião fechada, que interrompeu a sessão da Câmara de Tubarão nesta segunda-feira (29/11), discutiu bem mais do que os descontos nos salários sobre atrasos e saídas antecipadas dos vereadores. Mas como o encontro foi fechado, os edis divulgaram somente o que queriam. Ah se as paredes falassem!

MPF investiga fraudes na 'República em Laguna' de 2007

Mais um evento realizado na região entra na lista de irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Depois da edição da Festa da Baleia Franca 2005, é a vez da "República em Laguna", de 2007. Um dos maiores espetáculos da região Sul do Estado, está sendo analisado pelo MPF. O relatório foi elaborado pela Procuradoria da República em Tubarão e aponta diversas fraudes na prestação de contas, como superfaturamento, assinaturas falsas em notas fiscais e cobranças duplas pelos mesmos serviços contratados.

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MPF identifica fraudes no evento 'República em Laguna' de 2007 (Tubarão)

MPF identifica fraudes na Festa da Baleia Franca 2005

"Aquela eleição está validada", diz Batista

O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, respondeu esta manhã (30/11) na Rádio Bandeirantes 1090 AM, a uma pergunta que venho procurando resposta há um bom tempo. Ele disse durante o programa Boca no Trombone, apresentado por Mexicano, que não convocará eleições para a mesa diretora.

– Entendo que aquela eleição (de 19/03) está validada – falou Batista.

É, se até o juiz que poderia julgar um eventual recurso já antecipou que a eleição que elegeu o ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) presidente e João Fernandes (PSDB) como vice, tem validade, porque Batista iria se manifestar diferente? Os insatisfeitos com a situação não sabem mais o que fazer.

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Novo requerimento questiona eleições da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão

Centro de Investigações Especiais integrará trabalho das polícias

O combate aos crimes que exigem o serviço de inteligência da polícia agora terá um reforço em todo o sul catarinense. Desde o início deste mês está em fase de implantação o Centro de Investigações Especiais, que vai integrar o trabalho das forças policiais

Projetos do executivo rodando na Câmara

A relação entre o executivo de Tubarão e a Câmara de Vereadores continua conturbada. Na sessão desta segunda-feira (30/11), dos quatro projetos do executivo colocados em pauta, um foi aprovado, dois tiveram pedidos de vistas e outro foi retirado pela líder do governo Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa. Outros três vetos do executivo também foram avaliados e somente um foi aprovado. Um foi rejeitado e outro teve pedido de vistas.

Tudo bem que os poderes são independentes, mas se o diálogo fosse melhor os resultados seriam diferentes.

Mais ações práticas

O trabalho dos vereadores de uma cidade não pode ser medido pela quantidade de projetos, requerimentos e indicações apresentadas. É um parâmetro, mas não deve ser o mais relevante. A fiscalização e o debate sobre temas importantes de um município devem ser bem mais significativos.

Escrevo isso porque uma grande quantidades de projetos é aprovada na sessões, mas poucas saem do papel. O vereador de Tubarão Evandro Almeira (PMDB), por exemplo, cobrou na sessão desta segunda-feira (29/11) diversas leis propostas por ele sejam colocadas em prática. Almeida citou quase uma dezena. Outros vereadores, com certeza têm muitos outros projetos.

Por isso, muito mais que encher o executivo de obrigações impostas por Leis, que dificilmente serão executadas, cabe aos poderes legislativo e executivo, encontrar soluções práticas para os problemas da população.

Um problema que não pode durar 25 anos

A situação enfrentada pela população do Rio de Janeiro na última semana faz o país inteiro refletir sobre o problema da violência. A falta de segurança gerada pelo tráfico de drogas é um problema que afeta o Brasil inteiro. É só a gente olhar as estatísticas dos últimos anos para perceber que a situação é grave.

É claro que o que vivemos aqui é bem menor que o problema do Rio de Janeiro, mas em termos proporcionais a situação é praticamente igual. Sim porque já temos em nossa região bairros dominados por traficantes. A população reclama da movimentação de pessoas comprando e vendendo drogas e se prostituindo durante toda a noite.

Portanto, neste momento, devemos perguntar por que o poder público demorou 25 anos para tomar uma atitude nas áreas dominadas por criminosos no Rio de Janeiro? Por que se demorou quase três décadas para libertar a população? E será que vamos esperar tanto tempo para tomar uma atitude aqui nas questões locais?

Como se pode ver pela televisão a polícia conseguiu agrupar forças para realizar a ação. Tudo isso, além de muita vontade política, custa dinheiro. Mas a falta de investimento em segurança, talvez seja uma das respostas para a lentidão do estado em resolver o problema.

Escrevi neste espaço há quinze dias sobre a necessidade de investimento nas forças policiais como forma de coibir a violência e intimidar os criminosos. Uma polícia com pouco efetivo e pouco equipamento faz o que pode para conter a situação, mas não é suficiente.

Imbituba, por exemplo, inaugura amanhã o sistema de câmeras de vigilância na cidade. Isso só está sendo feito por causa de uma união de forças para garantir o funcionamento do sistema. E por união de forças se entenda investimentos do poder público e da iniciativa privada.

A sociedade também precisa fazer a sua parte e trabalhar as questões sobre o usuário de drogas. Não se esqueçam que o tráfico só existe porque existem as pessoas que compram as drogas. Sem clientes não haveria negócio. Portanto é preciso um comprometimento de todos.

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Menos armas e mais policiais

Beto Martins cotado para Educação

O secretariado do governador eleito Raimundo Colombo não saiu na segunda-feira (30/11) conforme o anunciado e com isso as especulações ganham mais tempo. A região sul que, por enquanto, não tem ninguém no primeiro escalão, aguarda agora uma possível indicação do prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), o Beto, para a secretaria da Educação, indicado pelo senador eleito Paulo Bauer. Beto diz que por enquanto não sabe de nada, e convite, até agora, só para comparecer a casamento.

Tarifa social: consumidores inadimplentes longe do SPC

Passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que proíbe a inscrição do nome do consumidor inadimplente de água e luz em cadastros de devedores como o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).

A medida restringe-se apenas aos consumidores de baixa renda, incluídos nos critérios da tarifa social de energia elétrica. É uma forma de não restringir o acesso à prestação de serviços essenciais a estas pessoas. O autor do projeto é o do deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ).

Charge dos Nunes

Morre Flávio Bernardino, aos 64 anos

O empresário Flávio Bernardino morreu esta madrugada no Hospital Nossa Senhora da Conceição devido a complicações de uma pneumonia. Ele tinha 64 anos. Bernardino cumpria prisão domiciliar desde 2002, por causa de um desmanche de veículos e peças roubadas descoberto em Tubarão. Na época o caso teve grande repercussão por causa de venda dos veículos para diversas pessoas influentes da cidade.

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Flávio Bernardino, pivô do desmanche, morre em Tubarão

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Reunião define prioridades regionais

Aceleração para a conclusão BR 101, Via Rápida, ligando Criciúma a BR 101, Anel viário de Criciúma, Aeroporto Regional (inclusão do terminal de cargas), Portos de Imbituba e Laguna, Ferrovia litorânea(ligação com o norte do estado de SC e com o Rio Grande do Sul), Ligação BR 282/Porto de Imbituba pela Serra do Corvo Branco, Interpraias, Roteiro Turístico Serramar, BR 285 (Timbé do Sul/Rio Grande do Sul), Barragem do Rio do Salto, Região Metropolitana de Tubarão e atenção às Resex. Estas foram as prioridades definidas num encontro realizado esta manhã, em Criciúma, entre lideranças empresariais engajadas na campanha Voto Regional: a força do Sul nas urnas, juntamente com líderes políticos da região.

No encontro foi marcada também uma reunião para esta terça-feira (31/11) com o relator do orçamento do Estado, Marcos Vieira. O foco da pauta é que as emendas apresentadas pelos deputados do sul sejam incluídas na peça orçamentária de 2011.

Facisc discute Desenvolvimento Integrado do Sul Catarinense

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove nesta terça-feira (30/11), a Reunião Plenária Regional Sul. O evento, que ocorre na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), conta com a participação do secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, Vinícius Lummertz. Durante o encontro Lummertz vai falar para líderes empresariais da região sobre o “Desenvolvimento Integrado do Sul Catarinense”. O evento vai acontecer na sede da Acic e reunirá cerca de 50 empresários ligados às associações empresariais do Sul de Santa Catarina.

O vice-presidente da Facisc para a região Sul e presidente da Acit, Eduardo Silvério Nunes, explica que além da explanação do secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, a Reunião Plenária Regional Sul vai apresentar assuntos de interesse da região e do Sistema Facisc. Através deste encontro as associações empresariais do sul terão a oportunidade de discutir e votar moções, além de trocar experiências com os demais participantes.

A Reunião Plenária Regional Sul da FACISC tem espaço ainda para explanação de representantes do Conselho Estadual da Mulher Empresária (Ceme) e Conselho Estadual do Jovem Empresário (Cejesc).

PlenáriasA Facisc realiza três vezes por ano Reuniões Plenárias Regionais nas nove regiões do Estado. Os eventos reúnem presidentes e diretores das associações empresariais em nove cidades diferentes do Estado. Nos encontros, além de assuntos específicos de cada região, são discutidos pontos importantes para o desenvolvimento das economia catarinense, carga tributária, crescimento das empresas, e fortalecimento do Sistema Facisc. 

Com informações da AI/Facisc

Justiça condena ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Imaruí

O ex-prefeito de Imaruí, Braz Guterro (na época PDT e hoje PPS) e o ex-vice-prefeito Adilson Dutra (PMDB) foram condenados em Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público. Eles perderam os direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente, terão da pagar multas de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente, e estão proibidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dois e quatro anos, respectivamente. Dutra deverá ainda devolver os salários recebidos durante o mandato, exercido entre 2005 e 2008.

A Ação foi porque o vice-prefeito acumulou na época o cargo para o qual foi eleito, com salário de R$ 3,5 mil e o de funcionário público estadual, com salário de R$ 5,7 mil. No entendimento da justiça ele deveria ter optado por um dos dois salários. A sentença foi da Juíza Lílian Telles de Sá Vieira. O ex-prefeito Braz Guterro foi incluido na ação porque deveria verificar a situação funcional do vice.

Da decisão, ainda cabe recurso, mas Dutra informou que vai aguardar o contato com o advogado para saber qual medida irá tomar.

Candidatos gastaram mais de R$ 78 milhões em SC

As prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno das Eleições 2010 apontam um total de R$ 78.635.476,28 de despesas realizadas pelos 476 candidatos que concorreram ao pleito no estado de Santa Catarina. Dividindo o montante gasto pelo número de eleitores - um total de 4.538.981- chega-se a um gasto de R$ 17,32 por eleitor. No Brasil todo o números indicam, até o momento, despesa total de R$ 2,77 bilhões, o que corresponde a um gasto médio de R$ 20,41 por eleitor. Isso sem contar os candidatos que concorreram no segundo turno à Presidência da República e ao governo de oito estados e do Distrito Federal. Esses têm até esta terça-feira (30/11), para prestar contas à Justiça Eleitoral.

As informações utilizadas no levantamento dizem respeito apenas aos candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. Não estão incluídas despesas de comitês financeiros e partidos políticos ou ainda dos candidatos que estão omissos em relação a esse dever.

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Eleições 2010 custaram mais de 78 milhões para candidatos de SC

Por e-mail: "Só faltava essa"

Mensagem enviada pelo leitor o blog: Rogério Teixeira, de Tubarão

"Uma boa parcela da população não hesita em criticar o poder público pelo descaso com a cidade. Está certo, é essa uma das funções dos governantes, e se ela não está sendo cumprida a contento, deve ser cobrada. Mas é igualmente dever do cidadão preservar o espaço do qual ele também usufrui. Fala-se muito em cidadania em nossos dias; essa palavra virou moeda corrente. Todos requerem para si o estatuto de cidadãos. Esquecem, no entanto, não poucas vezes, que o exercício da cidadania inclui direitos e deveres. Reclamar os direitos é sempre muito fácil, quanto a dar a contrapartida, essa é outra história. Digo isso porque não é possível que continue aqueles terrenos em redor da Rodoviária uma das mais bonitas do Estado, porta de entrada de milhares de visitantes, sem cercas e com matagal impressionante. Só faltava essa! Colocaram uma  enorme tenda bem na frente do terminal rodoviário."

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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 29/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 29 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2010 (004/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gorduras e de fossas sépticas e dá providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2010 (113/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver”, para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2010 (114/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE DECRETO N° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 083/2010. Este projeto em uma única votação.

PROJETO DE DECRETO N° 45/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 137/2010. Este projeto em uma única votação.

PROJETO DE DECRETO N° 46/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 116/2010. Este projeto em uma única votação.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 29/11

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

– Projeto de Lei nº. 055/2010, de 30 de agosto de 2010, “Estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imaruí, do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Poder Legislativo do Município de Imaruí, para o exercício financeiro de 2011.” (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa).

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Apostas na lista

Como o anúncio dos primeiros secretários do governo de Raimundo Colombo (DEM) ficou para a próxima segunda-feira (29/11) restou apenas a especulação. O colunista do Diário Catarinense, Roberto Azevedo, publicou uma lista no blog que assina no Diário.com. O trabalho feito após apuração do jornalista revela que a região Sul não tem nenhum nome no primeiro escalão. Nem mesmo o prefeito de Turvo, Ronaldo Carlessi (PMDB), indicação do vice-governador eleito Eduardo Moreira (PMDB) aparece na lista.

""Acompanhe os nomes:

Infraestrutura (PMDB): deputado Valdir Cobalchini

Saúde (PMDB): Dalmo Claro de Oliveira

Administração (PMDB): sem definição (o nome mais forte é de Milton Martini)

Agricultura (PMDB ou DEM): sem definição

Comunicação Social (DEM ou PMDB): Nelson Santiago ou Derly da Anunciação (que terá aproveitamento no governo Colombo, mesmo que não permaneça na pasta)

Fazenda (cota do governador): Ubiratan Rezende

Articulação e Coordenação (Casa Civil, DEM): Antônio Ceron

Celesc (DEM): Antônio Gavazzoni

Assistência Social (PSDB): Marcos Vieira (que pode ser o nome do Planejamento, também do PSDB)

Educação (PSDB): Dalírio Beber

Turismo, Esporte e Cultura (DEM): deputado Cesar Souza Junior

Articulação Internacional (PMDB): Alexandre Fernandes

Articulação Nacional (PMDB): senador Neuto De Conto

Segurança Pública (cota do governador): César Grubba (procurador de Justiça)

Justiça (cota do governador): sem definição

BRDE (uma das vagas): Paulo Afonso Vieira (PMDB); a outra vaga é do DEM

Desenvolvimento Econômico Sustentável (DEM): deputado federal Paulo Bornhausen

Casan (cota do governador e DEM): Ênio Branco

Secretaria de Defesa Civil e Prevenção às Tragédias Climáticas: sem definição (será criada)

Saneamento e Habitação (PSDB): sem definição (será criada)

Executiva de Assuntos Estratégicos (PSDB): Paulo César da Costa (Costinha, atual secretário regional de Lages)

Estão definidas as divisões sem nomes: Cidasc (PSDB), Epagri (PMDB) e Badesc (PSDB)

Importante: PPS e PTB terão nomes no primeiro escalão na proporção de 3% e nos segundos e terceiros na proporção de 5% cada um. As secretarias regionais serão preenchidas por consenso entre as siglas. Na próxima semana, começam também as conversas com PTC, PRP, PSL e PSC, que compuseram a polialiança."

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Secretariado de Colombo já tem nomes, confira

Contas do PCdoB são desaprovadas

O TRE-SC desaprovou as contas do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relativas à movimentação financeira do exercício de 2008. A Corte decidiu ainda suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.501 [arquivo em anexo], cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o órgão técnico, há as seguintes irregularidades: ausência do parecer da Comissão Provisória e da relação de contas bancárias abertas; ausência de autenticação do livro Diário no ofício civil; não manifestação acerca da despesa realizada em nome do Comitê Financeiro Único de Florianópolis; ausência de manifestação, na prestação, sobre o repasse e as divergências no recebimento de sobras de campanhas; impossibilidade de aferição da regularidade da doação de simpatizantes ou filiados devido à inexistência de informação sobre os que possuem ou não condição de autoridade, entre outras.

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PCdoB tem contas do exercício de 2008 rejeitadas pelo Pleno

Lago com resíduos de óleo está abandonado em Capivari de Baixo

Resíduos de combustíveis são altamente poluentes e precisam ser depositados em locais próprios para que não tragam prejuízo ambiental. Agora imagine os danos que pode causar um lago de oléo em meio à natureza. Pois essa é a marca que uma empresa desativada há mais de quinze anos deixou em Capivari de Baixo



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Problema ambiental em Capivari de Baixo

Vereador e assessora devolveram dinheiro, mas com ressalvas

Ao devolver as diárias gastas na viagem ao nordeste o vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e a assessora Cynara Antunes assumiram culpa no caso? No entendimento do advogado de defesa dos dois a resposta é não. Fábio Zabot Holthausen informou que os recursos foram devolvidos para acatar a orientação feita pelas comissões instauradas na Câmara e pelo departamento jurídico, mas com ressalvas. Juntamente com a devolução do dinheiro, eles entregaram uma petição onde informam que não concordam com a decisão.

Mas a devolução dos recursos também não acaba com os problemas jurídicos que os dois enfrentam desde a veiculação da reportagem pela Rede Globo. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público continuam apurando o caso.

Quanto a cassação por quebra do decoro parlamentar, que não depende da questão jurídica, não existe praticamente nenhuma chance de acontecer diante das oportunidades que passaram batidas pela Câmara. Já deu para perceber que nenhum vereador irá apresentar este pedido.

Audiência pública do orçamento de Tubarão será dia 1º/12

A Câmara Municipal de Tubarão realiza na próxima quarta-feira (1º/12) uma audiência pública sobre o Orçamento Municipal para 2011. O encontro será na sede do poder legislativo, às 9 horas.

O Edital completo encontra-se publicado no Mural da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável pela audiência pública e também pelas as regras que irão gerir a audiência, regras estas estabelecidas em conformidade com a Lei vigente.

O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos, na referida audiência, irá expirar 24 horas antes do início da data da audiência pública. O comando da audiência pública é de responsabilidade do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Ivo Stapazzol (PMDB), que deverá encaminhar as conclusões apuradas à Relatoria da Comissão para, se for viável, realizar a formatação das emendas.

Câmara de Imarui terá eleição no dia 20 de dezembro

Eleições para a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Imaruí estão marcadas para o dia 20 de dezembro. O atual presidente Pedro Raimundo Sobrinho (PPS) não pode ser reeleito, mas já adiantou que votará num candidato do mesmo grupo que o elegeu no início de 2009.

– Vou retribuir o voto àqueles que votaram em mim – confirma.

O nome dos candidatos ainda não são conhecidos. Laudemir Sousa (PP), o Mizinho do Ônibus, e Gilson Rosa (PR) tentam conquistar o apoio do grupo de situação. A oposição, formada por três vereadores do PMDB, acompanha de perto a movimentação.

TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSL por seis meses

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do Partido Social Liberal (PSL) relativas ao exercício financeiro de 2008 e suspenderam o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Da decisão, publicada no acórdão n. 25.497, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do TRESC, apontou a persistência de impropriedades que comprometem a regularidade das contas apresentadas pelo partido: a não abertura da conta bancária e, consequentemente, ausência dos respectivos extratos; negativa de realização de despesas com fins eleitorais em ano de eleições municipais; e recebimento de recursos estimáveis em dinheiro em desacordo com a legislação vigente.

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Corte suspende por seis meses cotas do Fundo Partidário do PSL

Intencional

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Dresch debate cooperativismo de crédito rural em Jaguaruna

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) cumpre nesta sexta-feira (26/11) agenda na região Sul do Estado. Ele está em Jaguaruna para participar do Fórum Catarinense das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária – Cresol. O evento é realizado no restaurante Restaurante Recanto das Flores. O parlamentar aproveita a passagem pela região para também se reunir com lideranças políticas da região.

Com informações da AI/DEDD

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Prefeitos do PMDB querem que SDR de Tubarão fique com o partido

Os prefeitos do PMDB dos municípios que integram a SDR de Tubarão estiveram reunidos nesta quinta-feira (25/11) num almoço em Gravatal. O objetivo do encontro foi reivindicar a nomeação do secretário regional para o partido que tem quatro prefeituras, das sete que integram a Secretaria.

Rudnei do Amaral Fernandes, o Nei, de Gravatal, Antônio Felipe, o Tonho, de Pedras Grandes, Inimar Felisbino, de Jaguaruna, e Luiz Carlos Brunel Alves, de Capivari de Baixo vão encaminhar um ofício para o vice-governador eleito Eduardo Moreira e para o deputado federal reeleito Edson Bez, o Edinho. Neste momento, os prefeitos querem que a secretaria fique com o PMDB e somente após ter esta garantia discutirão qual nome seria o indicado.

SDRs em tempo de espera

Com o anúncio dos primeiros nomes do secretariado de Raimundo Colombo (DEM), programado para esta sexta-feira (26/11), cresce também a expectativa em torno da definição sobre as SDRs. Porém este tema, de acordo com o deputado estadual José Nei Ascari (DEM) ainda está fora da pauta.

Portanto ainda está difícil saber como e com quem ficarão as três SDRs da região da Amurel. Enquanto a definição não sai, o PSDB tubaronense, que pleiteia a manutenção do comando da SDR de Tubarão, decidiu que somente o presidente Antonio Bittencourt, o Toni, deverá falar do assunto.

Ontem durante o jantar comemorativo promovido por Acit, CDL e GAM, o atual secretário Haroldo Silva, o Dura, e um dos postulantes ao cargo, João Batista de Andrade, o Sargento Batista, dividiram a mesa e conversaram animadamente todo o tempo, descartando qualquer briga entre os dois.

Dura andava chateado nos últimos dias com todas as discussões sobre a disputa pelo cargo, tanto dentro do PSDB, como também por parte do PMDB e DEM. Mais do que indicar um novo nome para o cargo, gostaria que o trabalho de oito meses à frente da secretaria também fosse avaliado.

Oportunidade para homenagear e cobrar mais

O evento em homenagem a diversos políticos foi marcado pelo anúncio de novas obras e projetos. Sinal de que os homenageados quiseram retribuir o agradecimento que estavam recebendo.

Mas com todo o respeito que um governador de Estado tem, sou muito cauteloso com o anúncio de licitações de obras e coisas do tipo. A burocracia do meio público indica que tudo anda muito devagar. Portanto, a gente sempre fica com a pulga atrás da orelha.

Por exemplo, um evento do mesmo tipo do que tivemos ontem, foi também realizado no final de 2006 quando estavam terminando outros mandatos. Naquela oportunidade também foram anunciadas promessas que até hoje não saíram do papel. A Arena Multiuso é um dos casos. Está próxima de iniciar, mas ainda não começou. E já se passaram quatro anos.

Mas é claro que muito mais que uma avaliação subjetiva sobre o valor e a quantidade dos trabalhos prestados pelos políticos, a homenagem organizada pela Acit, CDL e Empresa GAM tem outra conotação.

O fato é que estiveram em Tubarão ontem, dois ex-governadores, o governador atual e o representante do próximo que assume em janeiro, além de deputados federais e estaduais. Não é sempre que se coloca numa mesma mesa tanta representatividade.

A reunião destas pessoas para prestar um agradecimento também deixa a liberdade para que as lideranças locais possam fazer cobranças no futuro. Acredito que nas conversas fora dos microfones muito se falou no que a região ainda precisa e sonha em conquistar.

Os políticos foram homenageados ontem pelo esforço e empenho nos últimos anos, mas a maioria deles vai continuar na vida pública e em condições de trabalhar pelos pleitos locais. A região gostaria de continuar agradecendo.

Entidades prestam homenagens a agentes políticos

Uma região se desenvolve principalmente com o trabalho de quem vive nela. Mas o empenho da classe política também é fundamental para promover o crescimento. Aqueles que atuaram em favor da Amurel na gestão que encerra em 2010 foram reconhecidos num jantar comemorativo

Comerciários discutem horários especiais e salários

A polêmica envolvendo a abertura do comércio em Tubarão ganha um novo capítulo. Mesmo ainda estando em discussão o horário estendido de Natal deste ano. Os lojistas já planejam a programação do comércio para 2011. Novamente, as alterações trazem insatisfação por parte do Sindicato dos Trabalhadores. Além disso, a possibilidade do piso salarial no município ficar abaixo ao valor já aprovado em Laguna deve gerar ainda mais descontentamento

Problema ambiental em Capivari de Baixo

O vereador de Capivari de Baixo, Elton Ramos (PDT), o Eltinho, relatou na última sessão um problema ambiental no bairro Ilhotinha. Uma área que era utilizada por uma empresa abriga uma espécie de tanque de óleo lubrificante e que está abandonado.

Segundo os moradores o depósito, que é do tamanho de um campo de futebol, seria a causa de contaminação de poços artesianos e também de um forte odor.

Eltinho pediu o envio de ofícios à Fatma e ao Ministério Público pedindo informações sobre o problema e se alguma providência já foi encaminhada.

Manoel Bertoncini avalia gestão em 2010

O prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini (PSDB) fala sobre o projeto de redragagem do Rio Tubarão e faz um balanço da gestão em 2010

Assunto diárias ainda rende em Capivari de Baixo

O vereador de Capivari de Baixo, Ricardo Arboite (PP), aproveitou o retorno do prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) da viagem a Portugal para pedir informações sobre o pagamento de diárias no ano de 2010 para funcionários do executivo.

Arboite também pediu cópia das inscrições dos funcionários participantes do 8º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, realizado em Évora – Portugal e cópia de todas as portarias do ano de 2009 e de 2010 até a presente data.

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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 25/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 25 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO N° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 083/2010. Este projeto em uma única votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 169/2010 (107/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que isenta os próprios municipais de tarifas de águas e esgoto e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 176/2010, de autoria do Vereador João Batista de Andrade, que declara utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão - AGMT. Este projeto em sua primeira votação.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005127/2010 (004/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Nesta quinta-feira, em atendimento ao Ofício 028/2010, os Vereadores estarão recebendo em Plenário às 19 horas, o Engenheiro Agrônomo Márcio Bortoluzzi Delpizzo, responsável pelo Escritório Local da Epagri Tubarão. O Objetivo da visita é o de apresentar os resultados do Projeto Microbacias II e apresentar o novo Projeto Microbacias III, a ser desenvolvido em todo o Estado de Santa Catarina a partir de 2011.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Acil e CDL de Laguna com novos presidentes

A Associação Empresarial de Laguna (Acil) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizaram eleição nesta quarta-feira, dia 24. Somente uma chapa foi inscrita em cada entidade. Na Acil foi eleito o presidente Samir Ahmad e na CDL a presidente eleita foi Maria Ivonete Perin. Ambos foram aclamados pelos associados das entidades. As duas diretorias terão mandato de dois anos, biênio 2011/2012.

Diretoria Acil 2011/2012.

Diretor Presidente – Samir Ahmad
Diretor Vice-Presidente – Same Omar Mohammad
Diretora Administrativo e Financeiro – Michelle dos Reis Kfouri
Diretora de Assuntos de Comércio, Indústria e Serviços – Ana Cristina Constantino Goulart
Diretor de Assuntos de Turismo – Isaías Medeiros Viana
Diretora de Assuntos da Mulher Empresária – Marta Emerick
Diretor de Assuntos do Jovem Empresário – Marcelo Massih
Diretor de Assuntos de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – Carlos Gonçalves
Diretor de Relações Governamentais e Comunicação – Luís Fernando Nandi Vicente
Diretor de Assuntos de Responsabilidade Social – Jesoé dos Reis Pacheco
Conselho Fiscal:
Titulares: José Adílio de Souza
Edson Remor Guedes
Osvaldo Manoel Luís Júnior
Suplentes: Noeli Barbosa de Castro
Valéria Olivier Alves
Albaneza Maria da Silva Oliveira .


Diretoria CDL 2011/2012

Presidente: Mª Ivonete H. F. Perin
Vice-Presidente: Vimalcio Zapelini Negro
Diretor Financeiro: Maria Isabel Geremias Alexandre
Diretor Secretário: Ana Lúcia Castro
Diretor SPC: Zulma Martins Batista
Conselho Fiscal: Nilcéia Lopes Magalhães
Conselho Fiscal: Alexsandro Ribeiro
Conselho Fiscal: Luciano Correa Villa
Suplente I: Maria Regina Mattar Moreira
Suplente II: Zuleica Crema Perin
Suplente III: Otemar Caio Pereira Filho

Com informações da Secom/Laguna

Em nota, Sargento Batista fala do caso Jarrão e da SDR

O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, enviou esta tarde uma nota à imprensa onde trata da denúncia contra o vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e também sobre o interesse em assumir a SDR de Tubarão. Confira a integra do texto:

"NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista notícias veiculadas nos últimos dias a meu respeito, cumpre esclarecer: 1) Quanto à Câmara de Vereadores de Tubarão: Todos os fatos com suspeita de irregularidade, ocorridos durante meu período à frente da Casa, foram apurados. No caso que envolve o Vereador Geraldo Pereira e sua assessora, fui responsável pela instalação de duas comissões investigativas. O relatório da Comissão Especial de Inquérito foi aprovado em Plenário, resultando na devolução das diárias pagas e no encaminhamento de todos os documentos à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Como Presidente, levei a cabo estes procedimentos de modo imparcial, atendo-me à lei. Tal condição não me permite atuar como denunciante, processante, investigador ou julgador. Assim, tenho feito tudo que está ao meu alcance para apurar irregularidades. 2) Quanto à indicação de nomes para o Governo do Estado: Demonstrei interesse em assumir a SDR porque acredito poder ajudar na construção de um projeto que valorize nossa região. Porém, assumir tal cargo não é uma prioridade pessoal e estou à disposição das lideranças regionais para pavimentar um projeto no melhor interesse da coletividade.

Vereador João Batista de Andrade
Presidente da Câmara
"

Acit e CDL fazem homenagem nesta quarta (24/11)

A Acit e a CDL de Tubarão realizam nesta quarta-feira (24/11) um jantar para homenagear autoridades políticas pelo trabalho desenvolvido pela região, na gestão que se encerra. A relação de homenageados envolve desde o ex-governador do estado e senador eleito Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ao atual governador, Leonel Pavan (PSDB) e ao senador e governador eleito Raimundo Colombo (DEM), incluindo ainda a senadora Ideli Salvatti (PT), o ex-governador e vice-governador eleito Eduardo Moreira (PMDB), os deputados federais reeleitos Jorge Boeira (PT) e Edinho Bez (PMDB), os deputados estaduais Genésio Goulart (PMDB) e Joares Ponticelli (PP), este também reeleito, o ex-secretário de Segurança Pública, deputado estadual e deputado federal eleito, Ronaldo Benedet (PMDB), o ex-secretário de Infra-estrutura e deputado federal reeleito Mauro Mariani (PMDB), o ex-secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff (DEM)e a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão.

Obras como o Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi, o Porto de Imbituba, o Presídio Regional, as estradas do Camacho e da Guarda, esta em Tubarão, o apoio ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, entre outras ações, também serão lembradas, como forma de resgatar pontos relevantes do trabalho feito até aqui.

O evento será no Clube 7 de Julho, a partir das 20h, e conta ainda com o apoio da GAM Distribuidora de Medicamentos.

SC deve retomar liderança na exportação de carne suína em 2011

Santa Catarina deve retomar, em 2011, a liderança nas exportações de carne suína, graças à abertura do mercado americano. A expectativa é de aumento de até 20% no estado. Em Braço do Norte, produtores acreditam que a aprovação dos Estados Unidos vai servir para abrir mercados ainda não explorados como Japão e China

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Intencional

A partir desta quarta-feira (24/11) vamos publicar uma série de quadrinhos sobre o tema bullying. O trabalho foi produzido por Maurício Nunes (que é estudante de Publicidade e Propaganda) em parceria com a estudante de Jornalismo Karinni Speck. A série fez parte do Projeto Integrado, realizado pelos estudantes de Comunicação Social da Unisul de Tubarão.


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terça-feira, 23 de novembro de 2010

A disputa é por cargos, não por projetos

Com novos governantes a partir de 1º de janeiro, novas equipes estão sendo formadas. Mesmo que os governos sejam de continuidade muitas peças do tabuleiro político são movimentadas nessa hora. E o lobby para garantir nomeações também é grande.

São milhares de cargos de primeiro, segundo, terceiro, quarto e tantos outros escalões. Quanto maior o orçamento do setor mais acirrada é a disputa. Partidos dos eleitos e partidos aliados tentam de todas as formas indicar nomes quase até como produtos.

Mas como eu disse no começo. Chega a ser deprimente. Nomes que foram eleitos para a câmara federal ou assembleia legislativa buscam indicações para ministérios e secretarias. Outros que foram derrotados e ficaram sem mandatos também buscam uma maneira de se manter em evidência, de olho, é claro, na próxima eleição. Suplentes também pleiteiam uma vaguinha, afinal de contas, colocaram a cara no poste.

Em Santa Catarina temos ainda as secretarias regionais, que mesmo com praticamente nenhum orçamento, também são cobiçadas por diferentes partidos e até mesmo correligionários da mesma sigla.

Mas será que antes de se discutir os nomes não deveria ser definido qual o projeto que cada área precisa executar? Do que adianta um nome, sem uma proposta de trabalho? Quais seriam, por exemplo, as principais metas da nossa região? E definidas estas metas, qual seria a pessoa mais indicada para liderar o processo?

Infelizmente não funciona assim e dessa forma o tempo vai passando. Sem mudar a atitude, nem precisa trocar os nomes.

MPF identifica fraudes na Festa da Baleia Franca 2005

Cento e oito refeições para três pessoas em três dias, cachês e premiações superfaturadas e irregularidades que chegam a quase 50% dos recursos recebidos. Foi o que o Ministério Público Federal de Santa Catarina apurou sobre a edição de 2005 Festa da Baleia Franca, realizada em Imbituba e que agora será objeto de ação penal.

O fato é mais um exemplo de como algumas entidades recebem recursos públicos para a realização de projetos e apresentam prestação de contas duvidosas. A prática vem se repetindo a cada ano e a ação lenta da justiça incentiva a sensação de impunidade. O problema ocorre tanto na esfera estadual como a federal.

Enquanto isso, os que agem de forma séria e responsável sofrem para obter valores que podem ser considerados migalhas diante das denúncias que vêm sendo apresentadas.

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Identificadas fraudes na Festa da Baleia Franca (Imbituba)

Ninguém procurou

Em Capivari de Baixo comenta-se sobre a possibilidade do vice-prefeito Nivaldo de Souza deixar o PMDB e tentar a sorte em outro partido onde teria mais espaço e liberdade para atuar. Apesar da aproximação com o presidente do PDT, Araildo Liberato, o PG, uma das alternativas sugeridas seria o PSB. Porém o presidente da sigla Itamar Matos disse que só ouviu falar do assunto, mas que não foi procurado pelo vice-prefeito e também não procurou ele.

Novo requerimento questiona eleições da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão

Novo requerimento apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão questiona a realização das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. Deka May (PP), Dionísio Bressan (PP) e Edson Firmino (PT) fizeram o questionamento a partir da resposta dada pelo presidente da casa, Sargento Batista (PSDB), ao primeiro requerimento feito por Caio Tokarski (PMDB) e que prometia tratar do assunto a partir de novembro.

Portanto novembro chegou e os vereadores querem saber quando será feita a eleição. Ou será que a votação feita em março e que elegeu o ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) como presidente e João Fernandes (PSDB) como vice está valendo? O vereador Evandro Almeida (PMDB) disse que a eleição já aconteceu e que não tem mais o que ser discuta. Dessa forma Fernandes volta a ser o presidente da Câmara a partir de 2011.

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Charge dos Nunes

Ponticelli, Mota e Edinho têm contas aprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina iniciou o julgamento das contas de campanha das Eleições 2010 nesta segunda (22) com a aprovação unânime de nove prestações de candidatos eleitos e outras duas de suplentes. Entre as contas aprovadas estavam a dos deputados estaduais reeleitos Joares Ponticelli (PP) e Manoel Mota (PMDB) e do deputado federal reeleito Edson Bez (PMDB), o Edinho.

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Pleno aprova 11 prestações no 1º dia de julgamento de contas eletivas

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Altair Guidi quer aproximação com Tubarão

Enquanto políticos com domicílio eleitoral na região se esquivam de pisar em Tubarão e assumir compromissos com a cidade outros nomes procuram se apresentar. O deputado estadual reeleito Altair Guidi (PPS) é um dos que quer estreitar as relações com o município. Nesta segunda-feira (22/11) ele participou num almoço com lideranças do partido e discutiu estratégias para ampliar a participação dele nas causas regionais.

O presidente do PPS de Tubarão, Flávio Alves, que coordenou a campanha de Guidi na cidade, ficou com a missão de agendar encontros do deputado com lideranças locais.

– Por ter sido prefeito de Criciúma o nome de Altair Guidi sempre foi ligado àquela região, mas o deputado quer atuar pelas causas regionais e por isso temos certeza que vamos ter mais um nome lutando por nossas reivindidações – diz Alves.

Altair Guidi passou a maior parte do atual mandato na secretaria estadual da Administração e agora descarta a possibilidade de voltar a ocupar alguma pasta no governo. Outra expectativa do PPS local gira em torno de Carmen Zanotto que deverá ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados após a composição do secretaria do governo de Raimundo Colombo.

Pavan confirma antecipação de salários e 13º

Governador Leonel Pavan (PSDB) usou o twitter esta manhã para anunciar a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário e dos salários de dezembro a todos os servidos públicos estaduais ativos e inativos, alem dos pensionistas. Ao todo são 134.500 servidores. A antecipação não é novidade, pois será feita pelo oitavo ano consecutivo. A segunda parcela do 13º será paga nos dias 9 e 10 de dezembro, e o salário de dezembro nos dias 16 e 17 de dezembro.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, em um período de apenas 22 dias – considerados os salários de novembro (que serão pagos nos dias 26 e 27 próximos) e dezembro, mais a segunda parcela do 13º - serão injetados cerca de R$ 1,1 bilhão na economia catarinense. Originalmente, os salários de dezembro seriam pagos nos dias 28 e 29.

Formus investe em comunicação

Jornalista Julie Menegaz assumiu o setor de comunicação e relacionamento da empresa de móveis planejados Formus. A empresa com sede em Tubarão e, com casas conceitos em Florianópolis, Criciúma, Joinville e (a partir de janeiro) em Balneário Camboriú, comemora 20 anos em 2010. O objetivo do investimento na área de comunicação é reforçar a marca e estreitar o relacionamento e a colaboração de conteúdo editoral com a mídia.

Capivari: conversas entre PSDB e PTC devem ficar para 2011

O namoro entre PSDB e PTC de Capivari de Baixo só deve esquentar em 2011. Pelo menos é o que diz o presidente tucano Expedito Michels que só pretende levar o assunto para ser discutido dentro da sigla no próximo ano.

O fato é que o suplente de vereador Mário do Campo (PTC) teve conversas com integrantes do PSDB durante o período que ficou na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. A intenção seria assumir a sigla na cidade unindo os filiados dos dois partidos.

PSDB programa convenções para 2011

A direção executiva nacional do PSDB deu início a um processo de reestruturação e fortalecimento do partido. O primeiro desafio é organizar as convenções municipais, estaduais e nacional. Os encontros serão realizados, respectivamente, até os dias 20 de março, 17 de abril e 29 de maio.

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PSDB discute processo de fortalecimento do partido

DEM ficará sem Fundo Partidário por oito meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou as contas do diretório estadual do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), relativas à movimentação financeira do exercício de 2006. A Corte decidiu ainda determinar o recolhimento ao erário de R$ 29.547,68, bem como suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de oito meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.476, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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DEM tem contas do exercício de 2006 rejeitadas pelo Pleno

O Homem Invisível


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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 22/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 22 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1 - PROJETO DE DECRETO Nº 31/2010, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 04/2010. Este projeto em uma única votação.

2 - PROJETO DE LEI Nº 123/2010, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

3 - PROJETO DE LEI Nº 145/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.543/2010, que altera a Lei nº 2.693/2002 e da outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

4 - PROJETO DE LEI Nº 156/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que cria o programa de controle do mosquito borrachudo e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

5 - PROJETO DE LEI Nº 163/2010, de autoria dos Vereadores Dionísio Bressan Lemos e Ivo Stapazzol, que redefine os traçados das ruas Euclides Cascaes e João Manoel Nunes da Silva e revoga as Leis 1.676/1992 e 2.764/2003. Este projeto em sua primeira votação.

6 - PROJETO DE LEI Nº 164/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via publica localizada no bairro Recife, neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

7 - PROJETO DE LEI Nº 165/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que denomina de Rua Apolinário de Pra Correa, a via publica localizada no bairro Sertão dos Correias, neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

8 - PROJETO DE LEI Nº 166/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre pagamento de horas extras aos servidores do Poder Executivo. Este projeto em sua primeira votação.

9 - PROJETO DE LEI Nº 167/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.948/2005, que cria a modalidade de educação de jovens e adultos. Este projeto em sua primeira votação.

10 - PROJETO DE LEI Nº 168/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 31 da Lei nº 2.396/2000, alterado pela Lei nº 3.153/2008. Este projeto em sua primeira votação.

11 - PROJETO DE LEI Nº 169/2010, de autoria do Poder Executivo, que isenta os próprios municipais de tarifas de água e esgoto e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

12 - PROJETO DE LEI Nº 171/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a organização educacional Irmãs Sacramentinas e revoga a Lei nº 3.562/2010. Este projeto em sua primeira votação.

13 - PROJETO DE LEI Nº 172/2010, de autoria do Poder executivo, que autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Diretores Lojistas – CDL e a Associação Empresarial de Tubarão – ACIT, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina. Este projeto em sua primeira votação.

14 - PROJETO DE LEI Nº 173/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, para desenvolvimento do Projeto dia “D” . Este projeto em sua primeira votação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 174/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar veículos ao estado de Santa Catarina, para uso da polícia militar. Este projeto em sua primeira votação.

16 - PROJETO DE LEI Nº 217/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de reserva legal ampliada e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 22/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 22 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:

1 - PROJETO DE DECRETO Nº 31/2010, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 04/2010. Este projeto em uma única votação.

2 - PROJETO DE LEI Nº 123/2010, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

3 - PROJETO DE LEI Nº 145/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.543/2010, que altera a Lei nº 2.693/2002 e da outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

4 - PROJETO DE LEI Nº 156/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que cria o programa de controle do mosquito borrachudo e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

5 - PROJETO DE LEI Nº 163/2010, de autoria dos Vereadores Dionísio Bressan Lemos e Ivo Stapazzol, que redefine os traçados das ruas Euclides Cascaes e João Manoel Nunes da Silva e revoga as Leis 1.676/1992 e 2.764/2003. Este projeto em sua primeira votação.

6 - PROJETO DE LEI Nº 164/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via publica localizada no bairro Recife, neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

7 - PROJETO DE LEI Nº 165/2010, de autoria do Vereador Dionísio Bressan Lemos, que denomina de Rua Apolinário de Pra Correa, a via publica localizada no bairro Sertão dos Correias, neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

8 - PROJETO DE LEI Nº 166/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre pagamento de horas extras aos servidores do Poder Executivo. Este projeto em sua primeira votação.

9 - PROJETO DE LEI Nº 167/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.948/2005, que cria a modalidade de educação de jovens e adultos. Este projeto em sua primeira votação.

10 - PROJETO DE LEI Nº 168/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 31 da Lei nº 2.396/2000, alterado pela Lei nº 3.153/2008. Este projeto em sua primeira votação.

11 - PROJETO DE LEI Nº 169/2010, de autoria do Poder Executivo, que isenta os próprios municipais de tarifas de água e esgoto e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

12 - PROJETO DE LEI Nº 171/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a organização educacional Irmãs Sacramentinas e revoga a Lei nº 3.562/2010. Este projeto em sua primeira votação.

13 - PROJETO DE LEI Nº 172/2010, de autoria do Poder executivo, que autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Diretores Lojistas – CDL e a Associação Empresarial de Tubarão – ACIT, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina. Este projeto em sua primeira votação.

14 - PROJETO DE LEI Nº 173/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, para desenvolvimento do Projeto dia “D” . Este projeto em sua primeira votação.

15 - PROJETO DE LEI Nº 174/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar veículos ao estado de Santa Catarina, para uso da polícia militar. Este projeto em sua primeira votação.

16 - PROJETO DE LEI Nº 217/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de reserva legal ampliada e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 22/11

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 065/2010, de 29 de outubro de 2010, “Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de Imóvel Municipal, e dá outras providencias.” (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 066/2010, de 04 de novembro de 2010, “Dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente no Município de Imaruí, e dá outras providencias”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 068/2010, de 11 de novembro de 2010, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e extensão da Unisul (FAEPESUL) e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 069/2010, de 11 de novembro de 2010, “Autoriza o firmamento de Contrato de Comodato e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa).

– MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei n° 017/2010, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emendas Modificativas).

sábado, 20 de novembro de 2010

"Resolvemos colocar o dedo na ferida", diz Edinho

O jornalista Ricardo Dias conversou com o parlamentar que foi reeleito para mais um mandato, o quinto, na Câmara dos Deputados
RICARDO DIAS - O senhor obteve quase 100 mil votos, mas ficou abaixo da votação de 2006. Como o senhor avalia este resultado?
EDINHO BEZ -
Primeiro agradeço a todos que votaram em mim. Tenho dito que vou continuar fazendo o que sempre fiz, alavancando os recursos necessários e correspondendo como legislador na Câmara dos Deputados. Tenho experiência, conheço o congresso nacional e não vou esperar para aprender porque já trabalharei no primeiro dia. Em Brasília, estou como um deputados mais atuantes e não medirei esforços com o objetivo de continuar correspondendo. Quanto a diminuição, ela foi geral com quase 25% de abstenções e votos brancos e nulos. Eu sempre digo, que perde mais quem tem mais. Eu fiz 120 mil votos em 2006 e agora quase 100 mil e temos que levar em consideração que muitos candidatos também fizeram votos em Tubarão e toda região. Tivemos candidaturas fortes também na região e eu considero um resultado normal, mas eu tinha absoluta confiança na reeleição.

RD - Quais serão as prioridades do seu mandato? O que o Sul pode esperar?
EB -
A região vai contar com a minha experiência, a minha equipe, com o meu trabalho e discussão das questões com as lideranças locais e regionais. As vezes as pessoas me perguntam o que eu vou trazer para Gravatal, Pedras Grandes, Tubarão e Jaguaruna, por exemplo. Eu digo que não sou eu que vou trazer as coisas pra cá. Eu vou continuar fazendo o que sempre fiz, me reunindo com as associações comerciais, CDLs, vereadores, prefeitos, e trocando ideias e ali serão alavancadas reivindicações e necessidades e eu correrei atrás com o objetivo de concretiza-las para satisfazer as nossas cidades.

RD - Em termos locais, como o senhor avalia o futuro do PMDB de Tubarão?
EB -
Nós sentimos na última eleição e já vem de algum tempo, mas agora resolvemos colocar o dedo na ferida e detectar os problemas. Em março nós vamos constituir um grupo de trabalho e este grupo vai identificar as razões e motivos da queda em Tubarão e também vamos aproveitar as pessoas e trazer outras que estejam interessadas em construir para Tubarão e para o partido. Porque um partido político existe para satisfazer a sociedade e no momento que deixa faze-lo, tem que ser corrigido. A instituição PMDB é forte, é grande. É a maior do país, é a maior do Estado e de Tubarão. Então a partir de março vamos construir esse grupo de trabalho e as pessoas que vão trabalhar sabem que teremos disciplina, diretriz e sabemos onde queremos chegar. Temos como foco, já de cara, eleger um companheiro do PMDB prefeito municipal de Tubarão nas próximas eleições.

Charge dos Nunes


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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Fernando Nandi assume o Sindilojas

Causou surpresa a troca de comando no Sindilojas de Tubarão próximo do início do Horário de Natal do comércio. O presidente José Masiero pediu licença e passou o cargo para o vice Fernando Nandi.

A mudança gera expectativa sobre a possibilidade de mudar a data de início que está prevista para 3 de dezembro. O Sindicato dos Comerciários informou sobre a realização de mais uma reunião na segunda-feira (22/11) para discutir o tema. Na terça-feira (23/11) está marcada um assembleia do Sindilojas.

Braço do Norte discute ações de segurança

O aumento da criminalidade associado ao tráfico de drogas cada vez mais faz parte da rotina de cidades de pequeno e médio porte. Aqui na região, quem vem sofrendo com uma onda de assaltos, é Braço do Norte. Numa tentativa de coibir a ação de criminosos, câmeras de vigilância serão instaladas no município. O sistema foi apresentado a empresários e representantes de órgãos de segurança

A República em Laguna: apresentações são remarcadas

Organizadores da República em Laguna confirmaram que o Espetáculo vai ocorrer na semana que vem. O início da série de apresentações estava previsto para na quinta-feira (18/11), mas acabou cancelado por falta dos recursos prometidos pelo Governo Federal e Estadual. Agora, ficou definido que as apresentações acontecerão entre os dias 25 e 28 de novembro, entre quinta-feira e domingo da semana que vem. Esse ano, os heróis Giuseppe e Anita Garibaldi serão interpretados pelos atores Henri Castelli e Adriana Birolli

Três dezenas em Portugal

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Évora-Portugal, cerca de 30 gestores públicos brasileiros estão participando no Oitavo Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, organizado pela Biosfera – Instituto Ambiental e pela entidade portuguesa. O evento com término previsto para esta sexta-feira (19/11) custou a cada um dos participantes R$ 9,5 mil e a programação oficial incluía também atividades turísticas e culturais em terras lusas e espanholas.

Segundo notícia publica na página oficial da Câmara estão em Portugal representantes das localidades: Taquarana-AL, Presidente Figueiredo-AM, Capivari de Baixo-SC, Belém-PA, Caraguatatuba-SP, Telêmaco Borba-PR, São Lourenço da Mata-PE, Feira Grande-AL, Olinda-PE, Rio de Janeiro, Umbaumba-SE, Vinhedo-SP, Limoeiro do Norte-CE e Picos-PI.

Alguns dos prefeitos participantes chegaram a anunciar antes da viagem o recebimento de prêmios e homenagens oferecidos pelo Biosfera.

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Autarcas brasileiros em Évora para conhecer a realidade portuguesa

James Ribeiro receberá prêmio como um dos melhores prefeitos do Brasil em 2010
Prefeito de Picos é homenageado no Rio de Janeiro

Cartuns de Nunes na Revista Continuum

Os cartuns de Maurício Nunes, um dos colaboradores deste blog, publicados na quarta-feira (17/11) e hoje sob o título de Passeata foram também publicados na edição 28 da Revista Continuum. A publicação é mantida pela Itaú Cultural e tem circulação nacional. Os cartuns fizeram parte da Seção Área Livre que este mês tinha o tema arte e política. Quem quiser conferir a edição completa da revista pode acessar aqui.

Passeata por Nunes


Confira mais cartuns do Nunes na Revista Hei!

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Pepê Collaço sai otimista de reunião no Ministério das Cidades

O vice-prefeito de Tubarão Felipe Luiz Collaço (PP), o Pepê, apresentou esta tarde em Brasília os projetos do município para obter recursos de R$ 42 milhões junto ao Ministério das Cidades. Pelo Twitter, ele relatou o encontro que avaliou como muito bom.

- Dividimos os R$ 42 milhões em quatro obras. Desassoriamento do rio: R$ 17 milhões, drenagem margem direita: R$ 13 milhões, drenagem Humaitá de Cima: R$ 6 milhões e recuperaçao das margens do rio: R$ 5 milhões. Os tecnicos parabenizaram nossa apresentaçao. Faltou-nos a entrega das plantas. Teremos que entregar até a próxima quarta-feira (24/11). Com o Ministro e Leodegar Tiscoski (PP) as indicações de aprovação foram promissoras. Esse sem duvida é um dia feliz na minha vida pública - escreveu no microblog.

Ainda pela manhã, Pepê informou que visitou os deputados federais Odacir Zonta (PP) e João Pizzolatti (PP) e também o senador Raimundo Colombo (DEM). O objetivo foi verificar o andamento de emendas parlamentares. Em Brasília, o vice-prefeito também acabou se encontrando com o deputado estadual Joares Ponticelli (PP).

Diplomação dos eleitos em SC será dia 16/12

Os candidatos eleitos no estado nas Eleições 2010 serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 16 de dezembro, a partir das 20h, em sessão solene aberta ao público que será realizada no Centro de Convenções de Florianópolis (Centrosul), na Avenida Governador Gustavo Richard, nº 850, Aterro da Baía Sul. A cerimônia será dirigida pelo presidente do TRESC, desembargador Newton Trisotto, e contará com a presença de todos os integrantes da Corte.

A diplomação terá a seguinte ordem: 40 deputados estaduais, 16 deputados federais, dois senadores e seus suplentes e, por fim, governador e vice-governador. Haverá discursos dos candidatos mais votados para Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado, além do novo governador.

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Candidatos eleitos em SC serão diplomados na Capital em 16 de dezembro

Menos armas e mais policiais

Você provavelmente deve ter ouvido falar de uma onda de crimes que ocorreu em Florianópolis na última semana e que foi pedido reforço policial de todo o estado para controlar a situação.

Pois esta onda de violência, infelizmente, não é exclusividade da capital do Estado e muito menos novidade. Ela está disseminada por toda Santa Catarina. Cidades com três mil ou 100 mil habitantes vivem situações de altos índices de criminalidade que nunca foram vistos. A cada 30 minutos se rouba um carro em Santa Catarina.

Em Tubarão, por exemplo, já é registrado pelo menos um furto a estabelecimento comercial por dia. Em municípios menores a situação se repete e a população já não sabe mais a quem recorrer ou o que fazer.

Tem prefeito de cidade pequena apavorado. Pois trabalha para a cidade crescer, receber investimentos, turistas, mas vê junto crescer a criminalidade. Existem municípios que contam com um único policial para toda a população e obviamente sozinho não pode fazer nada. A bandidagem se esbalda, pois sabe que nesses lugares pode roubar à vontade.

A realidade é que falta policiamento nas ruas e não por falta de vontade da Policia Militar. Faltam equipamentos básicos como viaturas e o principal, falta efetivo.

Não adianta nada armar até os dentes os poucos policiais que temos e aqueles que querem ganhar armas, se faltam policiais para ir às ruas e devolver à população a sensação de segurança que há muito tempo nos foi roubada.

O poder público tem sido omisso nesta questão pois sabe exatamente o tamanho do problema e tem uma ação muito lenta.

O modelo atual está falido e é incapaz de conter a violência crescente. Além de obras e investimentos econômicos, as lideranças regionais precisam também focar esforços nesta questão de segurança. O quadro atual já está fora de controle e retomar a situação é uma urgência!

Comissão para os comissionados

Vereadores de Capivari de Baixo aprovaram pedido de vistas ao projeto de lei 050/2010 enviado pelo executivo municipal que concedia gratificação de 40% aos presidentes de comissões de processo de sindicância e de processo administrativo. Para os integrantes das comissões o aumento proposto é de 30%. Pediram vistas os vereadores Ailton Bitencourt (DEM), Arlei da Silva (PPS) e Ricardo Arboite (PP).

– Não sou contra o projeto, mas precisamos rever a legalidade dele – justificou Silva.

O vereador Onassis da Silva (PP), o Tibica, pediu ainda informações sobre "quantas pessoas participam de cada processo e lista com nomes delas, se os integrantes destes processos são concursados, se não, destacar quais são contratados, quais cargos exercidos por estes integrantes dos processos e salários recebidos e quais os nomes do presidentes destes processos“.

O PL, que também inclui gratificações para os membros de comissões de licitação e pregão, foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento por 3 votos a 2. Os vereadores Elto Ramos (PDT), o Eltinho, e Mário Silva (PTC), o Mário do Campo, votaram contrários ao parecer.

Pelo texto enviado à câmara a gratificação seria sobre o salário base do servidor e a gratificação. Ou seja, seria possível um servidor receber comissão sobre gratificação que já recebe.

Walmor Jung é eleito diretor distrital da FCDL

O ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tubarão, Walmor Jung Júnior, foi eleito na noite de quarta-feira (17/11) como diretor distrital da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL). Walmor foi eleito por aclamação para um mandato que começa em primeiro de janeiro de 2011 e vai até 31 de dezembro de 2013.

O ex-presidente da CDL foi escolhido para coordenar o 26º Distrito compostos pelos presidentes das CDLs de Tubarão, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Capivari de Baixo e Imaruí. A função vinha sendo ocupada por Manoel José Martins, da CDL de Imbituba, que coordenou a reunião na noite de quarta-feira em Tubarão.

A missão principal do diretor distrital é lutar por novas conquistas para os lojistas e defender seus interesses, representando a FCDL na região englobada pelo 26º Distrito.

Com informações da AI/CDL

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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 18/11

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para lembrar-se da resistência do negro à escravidão e discriminação de forma geral. Em atendimento ao Exposto na RESOLUÇÃO Nº 32/2002, os Vereadores irão realizar Sessão em comemoração a Semana Municipal de Consciência Negra, no dia 18 de Novembro. Na oportunidade estarão recebendo o Professor de História Pedro Paulo Bernaldo, que irá proferir palestra sobre a questão da Consciência Negra em nossa sociedade. O professor Pedro Paulo é especialista em “História Social e Cultural do Brasil” e “História da África”. Mestrando em Educação é também o atual Presidente do “Movimento Ilê Negra” de Criciúma. Na oportunidade estará palestrando sobre o tema: “Uma reflexão sobre a trajetória de africanos e negros no Brasil”. Estão sendo convidados para participarem desta Sessão, todas as pessoas, organizações, associações e entidades ligadas ao Movimento de Consciência Negra de nosso município. Para marcar este evento as representatividades da raça negra na região irão receber um Certificado Comemorativo de Participação na Sessão em Homenagem a Semana de Consciência Negra do Legislativo Tubaronense. Neste dia em conformidade com a resolução acima mencionada, não serão apresentados trabalhos individuais e não haverão matérias para serem deliberadas na Ordem do Dia. Os trabalhos dos Vereadores poderão ser acompanhados, ao vivo, pela Internet, pelo site www.camaratubarao.sc.gov.br ou presencialmente no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, localizado na Rua Dr. Otto Feuerschuette, 420, Bairro Vila Moema em Tubarão.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Organização cancela primeira semana da República em Laguna

A programa da primeira semana do espetáculo A República em Laguna foi cancelada agora à noite pelos organizadores do evento. O motivo é o não recebimento das cotas de patrocínio. A decisão foi anunciada por meio de um comunicado enviado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Laguna:

"Os produtores e organizadores da República em Laguna informam que devido a não sinalização de verbas dos patrocinadores, as apresentações dos dias 18, 19, 20 e 21 de novembro foram canceladas.

Nesta quinta-feira uma nova reunião será realizada para discutir as novas datas das apresentações para a próxima semana.

Os valores dos ingressos já adquiridos serão devolvidos nos postos de vendas."

OSX divide opiniões na Alesc

A decisão de não-instalação do estaleiro da OSX na Grande Florianópolis, divulgada pela imprensa, foi o assunto mais comentado em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (17/11). O assunto mobilizou deputados, em sua maioria favoráveis ao projeto do empresário Eike Batista.

Foram questionadas desde as limitações ambientais que foram impostas à execução do projeto em Santa Catarina, falta de bom senso das autoridades ambientais, como o Instituto Chico Mendes, até a perda $ 2,5 bilhões de dólares em investimentos e até 14 mil postos de trabalho ao longo da instalação do estaleiro.

No contraponto, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que o assunto merece uma reflexão mais profunda e que há elementos que não tiveram a divulgação devida. Segundo o parlamentar, estudos feitos por pesquisadores catarinenses contestam dados do relatório apresentado para obtenção da licença ambiental do estaleiro.

O deputado Joares Ponticelli (PP), por sua vez, qualificou a notícia como terrível. Ele disse que participou de audiência sobre o estaleiro e que saiu da discussão plenamente convencido da viabilidade do empreendimento.

- Ao protelar a decisão, o Instituto Chico Mendes fez com que o empresário decidisse levar o empreendimento para outro estado - disse.

Os deputados protestaram que os entraves ambientais estão levando as empresas a se mudar de Santa Catarina.

- Esse capital que se evade vai para outras regiões do país - disse o deputado Valmir Comin (PP).

Para ele, cabe responsabilizar as autoridades que em alguns momentos se omitem nas grandes decisões.

Só para lembrar, o empresário Eike Batista doou R$ 4 milhões para campanhas eleitorais em 2010. Entre elas R$ 200 mil para Luiz Henrique da Silveira, R$ 300 mil para o PT de Santa Catarina, e comitês nacionais do PV, PCdoB e DEM. Os valores foram, respectivamente, R$500 mil, R$300 mil e R$100 mil.

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Eike Batista desembolsou R$4 mi, incluindo doação para Cabral e Garotinho
Balanço do Dia

Reforma Política: deputado pede discussão no primeiro semestre de 2011

O deputado federal Edinho Bez (PMDB) utilizou mais uma vez a tribuna da Câmara para chamar a atenção do governo e dos congressistas para a urgência da Reforma Política. Ele disse que a presidenta eleita, Dilma Roussef, deve colocar o tema em discussão e votação já no primeiro semestre de 2011.

Um dos pontos que o deputado defende é o voto distrital. Ele diz que com a escolha deste critério seria estabelecido um compromisso maior entre eleitor e eleito.

- No formato atual os custos das campanhas são muito altos e o comprometimento do candidato com o eleitor é mínimo, uma vez que garimpa voto em várias regiões - explicou.

Para o deputado, as eleições deveriam ser reunidas em uma única data, a cada cinco anos. Edinho defende ainda financiamento público de campanha com critérios claros e bem definidos.

Com informações da AI/EB

Expectativa de conhecer o governador eleito

Os moradores de São Martinho aguardam pela possibilidade de conhecer pessoalmente o governador eleito Raimundo Colombo (DEM) neste fim de semana. Ele é aguardado para visitar a Festa do Produto Colonial que será realizada até domingo (21/11).

Como em São Martinho, apenas alguns moradores conseguem receber o sinal das emissoras de TV aberta locais, a grande maioria do município não pôde acompanhar os programas eleitorais na televisão. Ou seja, muitos votaram em Colombo sem saber quem ele era já que o candidato não passou por lá durante a campanha. A prefeita Leonete Back Loffi (DEM) acredita que os 1.038 votos obtidos na cidade foram conquistados na base da confiança.

Mais conhecida pelos eleitores, Ângela Amin (PP) obteve 1.172.

Av. Patrício Lima vira roteiro gastronômico

Moradores da Avenida Patrício Lima e redondezas ganharam novos pontos comerciais no último mês que ajudam a modificar a imagem de feirão de carros permanente que ela tem. Nada menos que três pizzarias (DaGô, Júlia, ANunes Goumert), e um bar-café (CahLua) foram abertas e se apresentam como uma nova opção de lazer para a cidade. Um posto de gasolina (ANunes) moderno e reformulado também faz parte dos novos investimentos.

Já seria um reflexo, ou antecipação, para a importância que a avenida terá com a duplicação da BR-101? Quem sabe as iniciativas dos empresários tambem inspirem o poder público no caso da Avenida Pe. Geraldo Spetmann, que será a outra avenida envolvida nas mudanças geradas pela rodovia.

O silêncio do HNSC

A atuação da direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição tem sido decepcionante no caso do menino Pedro Henrique Ayala, que morreu na semana passada após receber uma medicação. Se alguma medida foi tomada para regularizar os procedimentos internos e apurar as responsabilidades, isso até agora não foi comunicado para a sociedade.

Para que serve a assessoria de imprensa da instituição? Lamento pelas profissionais que trabalham por lá e nesta hora ficaram sem ter o que dizer, por conta da incompetência da entidade em se comunicar.

É óbvio que o hospital deve também aguardar a investigação que está sendo feita pela polícia. Ninguém quer fazer justiça com as próprias mãos ou colocar nomes na lama. Mas entendo que o hospital tinha obrigação de informar o que fez e o que está dentro da sua atuação. O convênio com a escola responsável pela estagiária foi encerrado? Acabaram com todos os estágios dentro do hospital? Alguém foi afastado enquanto se investiga a situação? O corpo-clínico realiza alguma revisão? Foi modificado algum tipo de procedimento dentro do hospital? Os conselhos profissionais foram notificados da fatalidade? Foi feita alguma coisa? O silêncio indica que nada foi feito. Lamentável.

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Caso Pedro Henrique: envolvidos prestam depoimento

Inquérito policial vai apurar causas da morte de menino no HNSC

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Caso Pedro Henrique: envolvidos prestam depoimento

O delegado Jair Tartari falou também sobre o caso do menino Pedro Henrique Ayala, que morreu na semana passada depois de ter sido submetido a uma injeção no Hospital Nossa Senhora da Conceição, para tratamento de uma virose. A estagiária estudante do curso técnico de enfermagem que aplicou a dose, já prestou depoimento

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Atenção para as cargas

Antes de inaugurar o prédio do regime semiaberto, o governador Leonel Pavan (PSDB), pousou no Aeroporto Regional Humberto Bortoluzzi, em Jaguaruna, para vistoriar as obras. Viu o terminal de passageiros quase acabado, já com todo o piso colocado, escada rolante para o piso superior e também esteiras para o embarque e desembarque de bagagens.

Porém em conversa com as lideranças locais que o acompanharam reforçou a atenção que se deve ter para a oportunidade de atrair a operação de cargas para o aeroporto. Na opinião dele, que é também a de alguns especialistas, este tipo de operação garantirá o funcionamento do aeroporto e por consequência atrairá as companhias para o transporte de passageiros.

PMDB de Jaguaruna organiza sub-diretórios

O PMDB de Jaguaruna trabalha desde o final do primeiro turno das eleições 2010 na articulação da sigla nas comunidades e organização de sub-diretórios. Na quinta-feira (18/11) mais uma reunião será organizada, desta vez no salão paroquial de Olha D´Água. A primeira reunião aconteceu na região sul do município, na comunidade de Poços, no final do mês de outubro.

O presidente do diretório, José Gonçalves Guimarães, o Ramos, está realizando este encontro para uma maior articulação junto às comunidades, para escutar lideranças e sugerir a organização de sub-diretórios.

- O objetivo do sub-diretório é agregar mais lideranças, contribuindo, assim com sugestões e com os rumos do partido (PMDB). Esta ideia (de sub-diretório) é uma sugestão do próprio PMDB e, acredito que, escutando as lideranças e descentralizando o poder por região, o partido vai estar ganhando mais forças, assim como somando ao poder público – diz Ramos.

Futuro do presídio: Pavan promete ouvir comunidade

Além da inauguração do prédio do regime semiaberto, a principal informação do dia é de que o governador prometeu rever a situação do antigo presídio.

Ao contrário do secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Silveira, que sempre se manifesta de maneira irredutível sobre o assunto, Leonel Pavan (PSDB) disse que não pretende fazer nada que não seja em acordo com o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e também com a comunidade.

De Jaguaruna, onde vistoriaram o aeroporto, Pavan, Bertoncini, e o secretário regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, vieram juntos de helicóptero. A curta e rápida viagem já serviu para esclarecer a posição da comunidade que é contra a permanência do presídio do bairro Humaitá de Cima como uma prisão feminina. Lá mesmo no Bom Pastor, Pavan também viu a manifestação dos moradores.

Então, espera-se que pelo menos esta vontade dos moradores seja atendida e que, apesar do governo estadual, ter autonomia suficiente para tomar decisões, que decida pela vontade coletiva.

A comunidade está cansada de acreditar em promessas. E o exemplo do novo presídio é um deles. Para a construção da obra, prometeram melhorias no Bairro Bom Pastor e que até agora não chegaram. O acesso para se chegar ao presídio é uma vergonha e se parte da obra já está sendo inaugurada, a estrada também já deveria estar nas condições mínimas ideais.

Algum bairro, em algum lugar teria que receber o presídio, e se este bairro foi o Bom Pastor, que ele recebe as melhorias compensatórias que foram prometidas.

Eleitos em 2010: deputado federal Edinho Bez (PMDB)

Na série de entrevistas com deputados eleitos da região, o jornalista Ricardo Dias conversou com deputado federal Edinho Bez (PMDB). O deputado fala sobre o trabalho realizado nos quatro anos de mandato e ainda, ressalta a restruturação do PMDB em Tubarão

E se a Câmara rejeitasse as contas?

A aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB) pela Câmara de Vereadores de Tubarão, mesmo com a recomendação de rejeitção feita pelo TCE, não significa que não seja aplicável nenhuma punição. Poderão haver multas e outras sanções em processo à parte, mas a execução deve passar sempre pelo judiciário. Para esclarecer ainda melhor o assunto, pedi uma consultoria jurídica a quem entende melhor do assunto. Abaixo publico a resposta obtida e lembro que o objetivo é apenas esclarecer a situação.

"Importante lembrar que - embora haja debate sobre a delimitação da natureza e competência dos TCEs - tais órgãos são considerados, inclusive pela Constituição Federal (art. 71, aplicável por simetria aos TCEs), órgãos auxiliares do Poder Legislativo (a quem compete a fiscalização do Executivo).

Quanto a análise das contas, a sanção específica para a reprovação (cuja análise compete à Câmara, sendo o TCE um auxiliar) seria a inelegibilidade do ex-prefeito por 8 anos (a partir deste julgamento), nos termos da Lei Complementar 64/90, que trata das hipóteses de inelegibilidade, inclusive com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). Importante lembrar que, ao cabo, caberia ao Judiciário verificar se as restrições apontadas enquadrar-se-iam, no caso concreto, nas hipóteses de inelegibilidade.

Deve-se ressaltar que nada impede a imposição de multas por parte do TCE em função das irregularidades identificadas (bem como outras sanções, como, por exemplo, a necessidade de devolução de recursos). Estas sanções não passam pelo crivo da Câmara (neste aspecto o TCE tem autonomia) e são independentes do processo de julgamento das contas. Porém, a execução destas sanções depende de provocação do Poder Judiciário, pois o TCE não tem poderes jurisdicionais para tanto."

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