quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Uma explicação

Enquanto não é publicado o acórdão da justiça sobre o processo do prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e de ex-vereadores as especulações só aumentam.

Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)

Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.

A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.

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Números, números, só numeros

A Câmara de Vereadores de Tubarão divulgou esta manhã um resumo, em números, sobre os trabalhos do ano. Alguns deles chamam a atenção por superarem a casa dos milhares (requerimentos, correspondências e ofícios). Um dos itens mais importantes, os Projetos de Lei, registra o numero de 172 propostos pelos vereadores e 52 propostos pelo executivo.

Pela que o resumo não registra o numero de picuinhas, pois tirando dois ou três projetos de maior destaque, 2009 vai ficar marcado pelas discussões entre os dois blocos formados na câmara.

Confira abaixo o resumo completo:
- Indicações ao Poder Executivo - 312
- Requerimentos - 1647
- Resoluções da Mesa Diretora - 4
- Projetos de Lei originários do Poder Executivo - 52
- Projetos de Lei originários do Poder Legislativo - 172
- Decretos Legislativos - 34
- Resoluções - 11
- Correspondências externas recebidas e protocoladas - 1590
- Ofícios emitidos e protocolados - 2302
- Informativos oficiais para imprensa - 158
- Releases, notas e matérias encaminhadas para imprensa - 134

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Orçamento na mira

A votação do orçamento e do PPA hoje na Assembleia Legislativa deixa todas as regiões do Estado na expectiva de ver aprovados recursos que permitam investimentos. Do Sul, entidades empresariais como Acit, Acic, Aciva, CDL, Ampe e Aje de Criciúma - estiveram ontem na Assembleia Legislativa, e foram recebidos pelos deputados Valmir Comin (PP) e Ada de Luca (PMDB).

O objetivo foi reforçar a inclusão do maior número de emendas para a região Sul.

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Nova lei dos bares e similiares

(*) Maurício da Silva

Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.

Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.

Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).

Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.

Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.

(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão

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Pauta da Assembleia Legislativa, 16 de dezembro

1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

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