terça-feira, 24 de novembro de 2009

Regiões metropolitanas de SC podem voltar a existir

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a emenda substitutiva global ao projeto de lei complementar 0052/2009, restaurando, em Santa Catarina, as seis regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste catarinense, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão. A proposta está no relatório e voto do deputado Joares Ponticelli (PP).

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Comissão de Justiça aprova proposta de emenda de Ponticelli recriando regiões

Prefeitura de Jaguaruna ganha ação movida pela Câmara dos Vereadores

O mandado de segurança ajuizado pela Câmara de Vereadores de Jaguaruna, contra a Prefeitura Municipal, foi julgado improcedente nesta terça-feira pela juíza Sônia Eunice Odwazny, da Comarca de Jaguaruna, revogando, assim a liminar concedida no dia 16/11.

A justiça considerou que os duodécimos relativos aos meses de março a agosto de 2009 foram feitos acima do valor devido mensalmente na ordem de R$ 83.333,00, totalizando até agora, juntamente com os repasses de janeiro e fevereiro R$ 874.664,00, tem-se que restam a ser repassados, até o final do ano apenas R$ 125.336,00.

Com informações da AI/PMJ

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Prefeitura de Jaguaruna e a Câmara de Vereadores

MPF propõe ação contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina acusa o ex-prefeito de Pedras Grandes, Romário Ghisi (na época PP e hoje PSDB) e a esposa Maria Marcon Ghisi (PP), ex-coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de improbidade administrativa. Eles teriam desviados recursos federais destinados ao Peti com objetivos eleitoreiros.

O procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, relata na ação que recursos enviados pelo Governo Federal para o Peti foram retidos durante quatro meses pelos gestores e somente foram liberados 38 dias antes das eleições municipais de 2004, quando Ghisi era candidato à reeleição. O fato, denunciado na época, acabou acarretando a instauração de procedimento administrativo pelo MPF. Também há indícios de indicações de pessoas para o Peti, fora dos requisitos legais, e compra de generos alimentícios da empresa de propriedade do casal.

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MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Lideranças do Sul reunidas na Acit

Os presidentes da Acit, da CDL de Tubarão, da Aciva, da CDL de Araranguá e o Conselho das Entidades Empresariais de Criciúma (formado pela Acic, CDL, Ampe e AJE) estiveram reunidos nesta quarta-feira na Associação Empresarial de Tubarão (Acit), para falar sobre os projetos e ações para o desenvolvimento do Sul. O presidente da Acit, Eduardo Silvério Nunes, aproveitou o encontro para convidar as lideranças a participarem, dia 4 de dezembro, de reunião com secretários de estado e deputados estaduais catarinenses, com o objetivo de reforçar a importância dos pleitos da região, entre eles o roteiro Serramar, Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi, o anel viário de Criciúma, a rodovia 285, entre outros.

Eles ainda conversaram sobre a mobilização em torno da campanha pelo voto regionalizado, ficando definido que trabalharão a campanha pelo Sul, tendo como meta ampliar e reforçar a atuação das bancadas parlamentares sul catarinenses.

Nunes deu como exemplo o trabalho desenvolvido através do Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento da Região, que surgiu a partir do movimento Voto pela Amurel.

Foi reforçada também a importância de que estes encontros continuem e sugeriu que no dia 4 já se defina a data do próximomo encontro, que deverá acontecer em Araranguá.

Com informações da AI/Acit

Estátua de Santo Antônio compromete tombamento de centro histórico

Os moradores de Laguna, em Santa Catarina, estão diante da polêmica em torno da construção ou não de uma imagem de Santo Antônio, padroeiro da cidade. A obra, de 45 metros de altura ocuparia o Morro da Glória e/ou morro do Inhame, no centro histórico da cidade e entorno imediato. No entanto, com base nas normas de tombamento, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não autorizou a realização do projeto arquitetônico, pois a estátua comprometeria o conjunto arquitetônico e paisagístico que é protegido pelo governo federal.

Com informações da AI/Iphan

Problemas que apenas mudam de local

O problema de prostituição nas ruas de Tubarão existe e não dá para negar. Não dá para varrer para debaixo do tapete e deixar como está. Seja porque é um problema antigo ou porque é de difícil solução.

O problema já esteve próximo das ruas centrais e hoje está transferido para outras ruas que servem de acesso para a cidade. Quem chega pela avenida Padre Geraldo Spettmann, a rua da rodoviária nova, já não tem uma boa impressão daqui. As garotas de programa estão por lá o dia inteiro. De noite há maior concentração, mas o problema ocorre a luz do dia também. Com a duplicação da BR-101 esta rua vai ser o principal acesso de Tubarão.

Outros lugares onde se pode ver a situação é na Avenida presidente Tancredo Neves e na Rua Chile , no bairro Revoredo. Todos são locais de entrada em Tubarão.

Mas com isso não estou querendo dizer que o problema deve ser transferido para lugares mais escondidos, onde os visitantes não possam ver. O problema tem que ser resolvido, amenizado, controlado. O que não dá é para manter este tipo de negócio no meio da rua, próximo de residências, de comércios, de famílias.

No debate entre os candidatos a prefeito realizado aqui na Unisul TV no ano passado este assunto foi questionado. A pergunta caiu para o deputado estadual e então candidato do PMDB, Genésio Goulart. Isso não quer dizer que o governo de Manoel Bertoncini não tenha compromisso com isso também.

A prostituição é uma das formas mais degradantes do ser humano. É um problema antigo e histórico, mas tem que ser combatido e recriminado. Considero muito mais importante do que o tão falado problema dos cães de rua. As vezes parece que damos mais atenção para os bichos do que para as pessoas.

Outra situação de transferência de local problemático é com o tráfico de drogas. Parece que com o cerco da polícia ao bairro Morrotes o problema mudou para o bairro São Martinho. Moradores de lá estão muito preocupados com a situação. Atenção então ao pessoal do Conselho Municipal de Segurança e demais autoridades. É preciso conferir para resolver e não deixar que outros bairros sofram com a mesma situação.

Pizzolatinho pede desculpas

Por meio de comentário neste blog, o filho do deputado federal João Pizzolatti (PP), João Pizzolatti Neto, o Pizzolatinho, pediu desculpas sobre a atuação no cerimonial do evento de assinatura das obras do PAC Drenagem, realizadas na sexta-feira, em Tubarão.

Ele reconheceu que estava mal preparado e mal informado sobre os detalhes dos recursos destinados à Tubarão e que sessa forma deixou de passar o recado que o deputado havia lhe incumbiu de falar.

Na sexta-feira, critiquei a pressão feita ao cerimonial para que ele fizesse o uso da palavra e depois a forma desastrada da fala que incluiu troca de bom dia por boa noite, nomes dos bairros e discursos clichês.

Leia a íntegra das explicações de Pizzolatti Neto no comentário da postagem abaixo:
Pizzolatinho e as pizzollatadas

Radialista nega fraude

ESTÁ NO DIÁRIO CATARINENSE
Pivôs de supostas irregularidades no uso da verba indenizatória do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os jornalistas Umberto Goularte e Paulo Ottaran negaram quaisquer fraudes. LEIA MAIS...

Pauta da Assembleia Legislativa, 24 de novembro

1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas

2 – Comissão de Segurança Pública – Audiência pública para discutir o aperfeiçoamento do Decreto nº 894/1972, que trata da liberação de alvarás
Local: Plenarinho Paulo Stuart Wright
Horário: 9 horas

3 – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais – Discussão e análise da efetividade da Lei Maria da Penha em Santa Catarina
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 9 horas

4– Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

5 – Sessão especial em homenagem ao professor Alcides Abreu e lançamento do livro "Alcides Abreu: O construtor do futuro", de autoria do desembargador Volnei Carlin e do jornalista Moacir Pereira
Local: Plenário
Horário: 19 horas

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