quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Decisão do Supremo sobre posse dos vereadores fica para o dia 11

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se os suplentes de vereadores tomam posse imediatamente, com base na Emenda Constitucional 58/09, chamada PEC dos Vereadores, ficou para a próxima quarta-feira, 11.

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Ordem do dia da Câmara de Vereadores de Tubarão, 5/11

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, realizando duas Sessões Legislativas. A primeira, transferida do dia 2 de novembro, feriado nacional, terá início as 18 horas, cuja Ordem do Dia constará dos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 050/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis ou retornáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI Nº 078/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que cria a semana municipal da criança e do adolescente no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 090/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que incentiva o desenvolvimento do Turismo Rural na Agricultura Familiar no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 122/2009, de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 146/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do município, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da secretaria municipal de saúde”. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 152/2009, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa respire bem, nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências." Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 158/2009, de autoria do Ver. Jefferson Medeiros Brunato, que cria o programa "Gostar de Ler" no município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.


PROJETO DE LEI Nº 159/2009, de autoria dos Vereadores André Fretta May, Dionísio Bressan Lemos, Jefferson Medeiros Brunato, Edson José Firmino e Haroldo de Oliveira Silva, que institui o direito de acessibilidade as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência em todas as instalações municipais, nos equipamentos urbanos, nos mobiliários urbanos, e locais de acesso coletivo. Este projeto em sua segunda votação.

PROJETO DE LEI Nº 161/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas educativas destinadas a desestimular a prática de dar esmolas a crianças e adolescentes, bem como a promover campanha de conscientização sobre os malefícios ocasionados por esta prática e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 169/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a criação do Portal da transparência Pública. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 188/2009, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

Já na segunda Sessão, realizado no seu horário regimental, e antes das apresentações dos trabalhos, atendendo Requerimento nº 1268/2009, de autoria do Vereador MAURÍCIO DA SILVA, os Vereadores estarão recebendo os Professores Osvaldo Della Giustina (Patrono) e Antônio João Manfio (Coordenação Executiva), da Cátedra UNISUL Participação e Solidariedade, para expor o conceito, a abrangência, o objetivo e a atuação da referida Cátedra. Na Ordem do dia desta Sessão, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 196/2009, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não pagamento integral ou parcelado das dívidas existentes pelos sujeitos Passivos, admitido o reparcelamento e dá outras providências. Este projeto deu entrada na Câmara no dia 29 de outubro de 2009. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 195/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Este projeto deu entrada na Câmara no dia 29 de outubro de 2009. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI, 184/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências. Este projeto deu entrada na Câmara no dia 1º de outubro de 2009. Este projeto em sua primeira votação.

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Pauta da Assembleia Legislativa, 5 de novembro

1 – Escola do Legislativo - Seminário regional: “Os desafios da educação brasileira: Qualidade na educação”
Local: Centro de Eventos Concórdia – Concórdia
Horário: 8h30min

2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

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